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STF aprova novo índice de reajuste para servidores
Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
Fonte: Assessoria
29/08/2025
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Nesta quinta-feira (28/8), durante sessão administrativa eletrônica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nova proposta de reajuste para os servidores do Judiciário Federal, sendo três parcelas anuais de 8% em 2026, 2027 e 2028.
A proposta prevê o reajuste para os vencimentos básicos de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas e as parcelas devem ser implementadas em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.
No início do mês, também em regime eletrônico, os ministros do Supremo aprovaram o orçamento de 2026 da Corte, incluindo um reajuste de 8% apenas para o próximo ano.
Defasagem antiga
O texto do processo administrativo diz que o reajuste “constitui medida de valorização institucional e de fortalecimento da política de gestão de pessoas” e lembra que “a Lei nº 11.416/2006, que estrutura as carreiras do Judiciário da União, foi editada há mais de 18 anos e, desde então, teve suas tabelas remuneratórias corrigidas de forma descontínua e com defasagem em relação à inflação acumulada.“.
O documento revela ainda que um estudo técnico, realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do STF, apontou que, mesmo após a última recomposição salarial da categoria, em 2023, há uma perda remuneratória estimada em mais de 24% até julho de 2025, com tendência de aumento até junho de 2026.
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
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Fonte: Assessoria
29/08/2025
