28 de fevereiro: o dia em que o STF nasceu 

Fonte: STF

02/03/2026

Sábado, 28 de fevereiro de 1891 

Esse foi o último dia de uma semana que entraria para a história do país. Quatro dias antes, na terça-feira, o Brasil havia promulgado sua primeira Constituição republicana, a Carta que fixou as bases e as estruturas do regime proclamado em 15 de novembro de 1889. Na quarta-feira, o Congresso Nacional, já instalado, elegeria o primeiro presidente: marechal Deodoro da Fonseca, que até então exercia o cargo provisoriamente. A Constituição estabelecia que o primeiro chefe do Executivo federal seria eleito pelo Legislativo. 

Faltava ainda colocar de pé uma das colunas do novo regime. Na agenda, coube àquele sábado de sol e de verão a cerimônia de instalação da mais alta instância do Poder Judiciário – o Supremo Tribunal Federal (STF), guardião máximo da Constituição. 

Primeira sessão 

A sessão extraordinária de instalação da Corte aconteceu às 13h, no prédio onde já funcionava o extinto Supremo Tribunal de Justiça do regime imperial: na Rua do Lavradio, 84, no centro do Rio, então a capital do país. Dela participaram 14 dos 15 membros que compunham o STF na época. 

Coube ao ministro Visconde de Sabará, presidente interino, conduzir a sessão. Após a leitura dos decretos de nomeação e antes de ocupar suas cadeiras no Plenário, cada ministro jurou “cumprir fielmente os deveres dos seus cargos e manter a Constituição da República e as Leis dos Estados”. Lavrados em livro especial, os termos de posse foram assinados pelo presidente, pelos empossados e pelo secretário da Corte, João Pedreira do Couto Ferraz. 

Em seguida, passou-se à votação que elegeu, em um único escrutínio, o ministro Freitas Henriques como primeiro presidente do STF. Já a disputa pela Vice-Presidência foi mais apertada: foram necessárias três rodadas até que o ministro Aquino e Castro alcançasse a maioria absoluta e fosse proclamado eleito. A eleição se deu por voto secreto em cédulas depositadas numa urna de madeira. 

Antes do encerramento dos trabalhos, Freitas Henriques pediu a palavra. A ata da sessão registra que o presidente eleito falou “em phrases elevantadas e mui expressivas, proprias do acto”, agradecendo, “commovido”, a confiança nele depositada pelos colegas. 

Disse que faria o possível para corresponder “a tamanha prova de consideração”, mas sabia que precisava, “para o bom desempenho da sua alta judicatura, do auxílio efficaz dos seus amigos e bons colegas”. 

Depois de sua fala, a sessão foi encerrada. A República brasileira tinha, naquele momento, instituído seus Três Poderes com as novas bases constitucionais. 

Sábado, 28 de fevereiro de 2026 

A mais alta instância do Judiciário brasileiro comemora, por coincidência num sábado, os 135 anos de sua trajetória na República. Após a sede na Rua do Lavradio, o STF mudou de endereço quatro vezes. Também atravessou duas ditaduras sem fechar as portas, acompanhou a redemocratização e, ao longo desse percurso, sete Constituições regeram o país. 

Do Brasil agrário e recém-republicano ao país urbano, industrial e complexo dos nossos dias, o STF acompanhou e participou de momentos decisivos da transformação do Brasil, permanecendo firme durante períodos de avanços e recuos políticos e institucionais vividos pelo país. Julgou questões que tocaram tanto o cotidiano quanto a estrutura do Estado: direitos das mulheres, garantias da população LGBTQIAPN+, demarcação de terras indígenas, proteção à infância e à adolescência, acesso à saúde e à educação, questões de impacto econômico, defesa do meio ambiente, transparência e probidade na administração pública e respeito ao Estado Democrático de Direito, entre tantos outros temas. 

Hoje, instalado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Tribunal atua sob os princípios e as regras da Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”, concretizando direitos em um país plural, culturalmente diverso e multiétnico. A Corte pacifica controvérsias judiciais da mais alta relevância para o país, assegura direitos fundamentais, protege minorias e permanece atenta às mudanças do tempo e às demandas de uma sociedade cada vez mais complexa.