Esse foi o último dia de uma semana que entraria para a história do país. Quatro dias antes, na terça-feira, o Brasil havia promulgado sua primeira Constituição republicana, a Carta que fixou as bases e as estruturas do regime proclamado em 15 de novembro de 1889. Na quarta-feira, o Congresso Nacional, já instalado, elegeria o primeiro presidente: marechal Deodoro da Fonseca, que até então exercia o cargo provisoriamente. A Constituição estabelecia que o primeiro chefe do Executivo federal seria eleito pelo Legislativo.
Faltava ainda colocar de pé uma das colunas do novo regime. Na agenda, coube àquele sábado de sol e de verão a cerimônia de instalação da mais alta instância do Poder Judiciário – o Supremo Tribunal Federal (STF), guardião máximo da Constituição.
Primeira sessão
A sessão extraordinária de instalação da Corte aconteceu às 13h, no prédio onde já funcionava o extinto Supremo Tribunal de Justiça do regime imperial: na Rua do Lavradio, 84, no centro do Rio, então a capital do país. Dela participaram 14 dos 15 membros que compunham o STF na época.
Coube ao ministro Visconde de Sabará, presidente interino, conduzir a sessão. Após a leitura dos decretos de nomeação e antes de ocupar suas cadeiras no Plenário, cada ministro jurou “cumprir fielmente os deveres dos seus cargos e manter a Constituição da República e as Leis dos Estados”. Lavrados em livro especial, os termos de posse foram assinados pelo presidente, pelos empossados e pelo secretário da Corte, João Pedreira do Couto Ferraz.
Em seguida, passou-se à votação que elegeu, em um único escrutínio, o ministro Freitas Henriques como primeiro presidente do STF. Já a disputa pela Vice-Presidência foi mais apertada: foram necessárias três rodadas até que o ministro Aquino e Castro alcançasse a maioria absoluta e fosse proclamado eleito. A eleição se deu por voto secreto em cédulas depositadas numa urna de madeira.
Primeira página da ata da sessão de instalação do STF
Antes do encerramento dos trabalhos, Freitas Henriques pediu a palavra. A ata da sessão registra que o presidente eleito falou “em phrases elevantadas e mui expressivas, proprias do acto”, agradecendo, “commovido”, a confiança nele depositada pelos colegas.
Disse que faria o possível para corresponder “a tamanha prova de consideração”, mas sabia que precisava, “para o bom desempenho da sua alta judicatura, do auxílio efficaz dos seus amigos e bons colegas”.
Depois de sua fala, a sessão foi encerrada. A República brasileira tinha, naquele momento, instituído seus Três Poderes com as novas bases constitucionais.
Sábado, 28 de fevereiro de 2026
A mais alta instância do Judiciário brasileiro comemora, por coincidência num sábado, os 135 anos de sua trajetória na República. Após a sede na Rua do Lavradio, o STF mudou de endereço quatro vezes. Também atravessou duas ditaduras sem fechar as portas, acompanhou a redemocratização e, ao longo desse percurso, sete Constituições regeram o país.
Do Brasil agrário e recém-republicano ao país urbano, industrial e complexo dos nossos dias, o STF acompanhou e participou de momentos decisivos da transformação do Brasil, permanecendo firme durante períodos de avanços e recuos políticos e institucionais vividos pelo país. Julgou questões que tocaram tanto o cotidiano quanto a estrutura do Estado: direitos das mulheres, garantias da população LGBTQIAPN+, demarcação de terras indígenas, proteção à infância e à adolescência, acesso à saúde e à educação, questões de impacto econômico, defesa do meio ambiente, transparência e probidade na administração pública e respeito ao Estado Democrático de Direito, entre tantos outros temas.
Hoje, instalado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Tribunal atua sob os princípios e as regras da Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”, concretizando direitos em um país plural, culturalmente diverso e multiétnico. A Corte pacifica controvérsias judiciais da mais alta relevância para o país, assegura direitos fundamentais, protege minorias e permanece atenta às mudanças do tempo e às demandas de uma sociedade cada vez mais complexa.
O evento reuniu magistrados e servidores de todas as esferas da Justiça…
Seguimos fortalecendo nossa presença junto aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral. 💙
De 15 a 17 de junho, a ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE Bahia – 2ª turma, promovendo o relacionamento institucional e realizando o sorteio de brindes.
Esta foi a segunda participação da entidade no evento. De 9 a 11/6 estivemos no encontro da 1ª turma.
Quando se aposentou, a Jerusa, do TRT9, achou que finalmente teria tempo para fazer tudo o que havia deixado para depois.
Vieram os cuidados com a saúde, os filmes que estavam na lista há anos, uma viagem inesquecível para Paris… e também uma pergunta que muitos aposentados conhecem bem:
“E agora?”
A resposta ela encontrou aos poucos: em novos projetos, nos estudos, nas viagens, nos encontros com amigos, na convivência com a família e na decisão de continuar vivendo intensamente cada fase da vida.
Neste Dia do Servidor Público Aposentado, compartilhamos a história da Jerusa para homenagear todos aqueles que dedicaram anos ao serviço público e que seguem construindo novos capítulos, sonhos e conquistas.
🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar? ✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial ✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
Fonte: STF
02/03/2026
