Esse foi o último dia de uma semana que entraria para a história do país. Quatro dias antes, na terça-feira, o Brasil havia promulgado sua primeira Constituição republicana, a Carta que fixou as bases e as estruturas do regime proclamado em 15 de novembro de 1889. Na quarta-feira, o Congresso Nacional, já instalado, elegeria o primeiro presidente: marechal Deodoro da Fonseca, que até então exercia o cargo provisoriamente. A Constituição estabelecia que o primeiro chefe do Executivo federal seria eleito pelo Legislativo.
Faltava ainda colocar de pé uma das colunas do novo regime. Na agenda, coube àquele sábado de sol e de verão a cerimônia de instalação da mais alta instância do Poder Judiciário – o Supremo Tribunal Federal (STF), guardião máximo da Constituição.
Primeira sessão
A sessão extraordinária de instalação da Corte aconteceu às 13h, no prédio onde já funcionava o extinto Supremo Tribunal de Justiça do regime imperial: na Rua do Lavradio, 84, no centro do Rio, então a capital do país. Dela participaram 14 dos 15 membros que compunham o STF na época.
Coube ao ministro Visconde de Sabará, presidente interino, conduzir a sessão. Após a leitura dos decretos de nomeação e antes de ocupar suas cadeiras no Plenário, cada ministro jurou “cumprir fielmente os deveres dos seus cargos e manter a Constituição da República e as Leis dos Estados”. Lavrados em livro especial, os termos de posse foram assinados pelo presidente, pelos empossados e pelo secretário da Corte, João Pedreira do Couto Ferraz.
Em seguida, passou-se à votação que elegeu, em um único escrutínio, o ministro Freitas Henriques como primeiro presidente do STF. Já a disputa pela Vice-Presidência foi mais apertada: foram necessárias três rodadas até que o ministro Aquino e Castro alcançasse a maioria absoluta e fosse proclamado eleito. A eleição se deu por voto secreto em cédulas depositadas numa urna de madeira.
Primeira página da ata da sessão de instalação do STF
Antes do encerramento dos trabalhos, Freitas Henriques pediu a palavra. A ata da sessão registra que o presidente eleito falou “em phrases elevantadas e mui expressivas, proprias do acto”, agradecendo, “commovido”, a confiança nele depositada pelos colegas.
Disse que faria o possível para corresponder “a tamanha prova de consideração”, mas sabia que precisava, “para o bom desempenho da sua alta judicatura, do auxílio efficaz dos seus amigos e bons colegas”.
Depois de sua fala, a sessão foi encerrada. A República brasileira tinha, naquele momento, instituído seus Três Poderes com as novas bases constitucionais.
Sábado, 28 de fevereiro de 2026
A mais alta instância do Judiciário brasileiro comemora, por coincidência num sábado, os 135 anos de sua trajetória na República. Após a sede na Rua do Lavradio, o STF mudou de endereço quatro vezes. Também atravessou duas ditaduras sem fechar as portas, acompanhou a redemocratização e, ao longo desse percurso, sete Constituições regeram o país.
Do Brasil agrário e recém-republicano ao país urbano, industrial e complexo dos nossos dias, o STF acompanhou e participou de momentos decisivos da transformação do Brasil, permanecendo firme durante períodos de avanços e recuos políticos e institucionais vividos pelo país. Julgou questões que tocaram tanto o cotidiano quanto a estrutura do Estado: direitos das mulheres, garantias da população LGBTQIAPN+, demarcação de terras indígenas, proteção à infância e à adolescência, acesso à saúde e à educação, questões de impacto econômico, defesa do meio ambiente, transparência e probidade na administração pública e respeito ao Estado Democrático de Direito, entre tantos outros temas.
Hoje, instalado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Tribunal atua sob os princípios e as regras da Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”, concretizando direitos em um país plural, culturalmente diverso e multiétnico. A Corte pacifica controvérsias judiciais da mais alta relevância para o país, assegura direitos fundamentais, protege minorias e permanece atenta às mudanças do tempo e às demandas de uma sociedade cada vez mais complexa.
TSE celebra a cidade que abriga o sistema que transformou o Brasil em…
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Fonte: STF
02/03/2026
