STF aprova reajuste de 8% para servidores  

Fonte: Assessoria

08/08/2025

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Na sessão administrativa desta quinta-feira, 7/8, em regime eletrônico, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o orçamento de 2026 da Corte, que inclui um reajuste de 8% no vencimento básico (VB) dos servidores do Judiciário Federal, a partir de julho do próximo ano. 

A proposta de recomposição agora deve ser encaminhada ao Congresso para aprovação. 

AQ 

Na peça orçamentária do STF para 2026, também foram previstos os impactos do PL 3084/2025, que reformula os critérios de pagamento do adicional de qualificação (AQ).  

Ainda sem regime de tramitação definido na Câmara dos Deputados, a matéria fixa o valor de referência (VR) do Adicional de Qualificação, adotando o maior vencimento da tabela de nível superior como base de cálculo, a fim de estabelecer “um modelo mais justo e tecnicamente adequado” para a concessão do benefício.   

Além disso, o projeto inova ao permitir o acúmulo proporcional de titulações, certificações e ações de capacitação, com limites previamente definidos. O texto prevê também a incorporação do AQ à aposentadoria e pensão, desde que o título tenha sido obtido antes da inativação.