A proposta de recomposição agora deve ser encaminhada ao Congresso para aprovação.
Fonte: Assessoria
08/08/2025
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Na sessão administrativa desta quinta-feira, 7/8, em regime eletrônico, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o orçamento de 2026 da Corte, que inclui um reajuste de 8% no vencimento básico (VB) dos servidores do Judiciário Federal, a partir de julho do próximo ano.
A proposta de recomposição agora deve ser encaminhada ao Congresso para aprovação.
Fotos: Fellipe Sampaio/STF
AQ
Na peça orçamentária do STF para 2026, também foram previstos os impactos do PL 3084/2025, que reformula os critérios de pagamento do adicional de qualificação (AQ).
Ainda sem regime de tramitação definido na Câmara dos Deputados, a matéria fixa o valor de referência (VR) de 6,5% do valor integral do CJ1 para o AQ, a fim de estabelecer “um modelo mais justo e tecnicamente adequado” para a concessão do benefício.
Além disso, o projeto inova ao permitir o acúmulo proporcional de titulações, certificações e ações de capacitação, com limites previamente definidos. O texto prevê também a incorporação do AQ à aposentadoria e pensão, desde que o título tenha sido obtido antes da inativação.
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
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Fonte: Assessoria
08/08/2025
