A proposta de recomposição agora deve ser encaminhada ao Congresso para aprovação.
Fonte: Assessoria
08/08/2025
Na sessão administrativa desta quinta-feira, 7/8, em regime eletrônico, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o orçamento de 2026 da Corte, que inclui um reajuste de 8% no vencimento básico (VB) dos servidores do Judiciário Federal, a partir de julho do próximo ano.
A proposta de recomposição agora deve ser encaminhada ao Congresso para aprovação.
Fotos: Fellipe Sampaio/STF
AQ
Na peça orçamentária do STF para 2026, também foram previstos os impactos do PL 3084/2025, que reformula os critérios de pagamento do adicional de qualificação (AQ).
Ainda sem regime de tramitação definido na Câmara dos Deputados, a matéria fixa o valor de referência (VR) de 6,5% do valor integral do CJ1 para o AQ, a fim de estabelecer “um modelo mais justo e tecnicamente adequado” para a concessão do benefício.
Além disso, o projeto inova ao permitir o acúmulo proporcional de titulações, certificações e ações de capacitação, com limites previamente definidos. O texto prevê também a incorporação do AQ à aposentadoria e pensão, desde que o título tenha sido obtido antes da inativação.
🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar? ✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial ✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
📍 Agora ficou ainda mais fácil aproveitar seus benefícios.
O aplicativo da ANAJUSTRA Federal passou a notificar convênios próximos à sua localização, ajudando você a descobrir oportunidades de economia e vantagens onde estiver.
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Fonte: Assessoria
08/08/2025
