TSE adere a novo modelo de envio de recursos ao STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta semana a implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e começou a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os Recursos Extraordinários (REs) e Agravos em Recurso Extraordinário (AREs) em tempo real, mediante o trâmite de dados entre os sistemas informatizados das duas Cortes.

O TSE é o primeiro tribunal que utiliza o Processo Judicial Eletrônico a aderir ao MNI. O desenvolvimento desse importante meio de integração foi priorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, e envolveu o trabalho colaborativo das equipes técnicas ao longo de 2021.

A iniciativa também contribui para que seja atingida uma das metas de gestão do ministro Luiz Fux na Presidência do STF, no sentido de modernizar o processo judicial. Desde janeiro de 2021, o envio de recursos ao STF pelos tribunais, turmas recursais e juízos de todo o país passou a ser realizado exclusivamente em meio eletrônico, pelo MNI ou pelo sistema ‘STF Tribunais’.

A adoção do MNI pela Corte Eleitoral como meio de integração ao STF contribui decisivamente para uma prestação jurisdicional mais rápida, pois os recursos são enviados de forma automática, sem intervenção humana. Após as decisões, são baixados ao TSE, igualmente em tempo real, e as peças processuais produzidas no STF são incluídas nos processos de origem, viabilizando o imediato trâmite. Antes do MNI, era necessário que as peças fossem baixadas uma a uma por um servidor do TSE, para só então serem incluídas no processo.

Com a troca de dados entre sistemas, os Tribunais podem implementar, inclusive, consultas processuais em seus portais na internet direcionadas aos recursos em trâmite no STF, conferindo maior acesso à justiça para as partes e advogados.

O assessor-chefe da Assessoria do PJe do TSE, Bruney Brum, destaca que essa integração do TSE ao MNI gera benefícios para todos os tribunais que utilizam o PJe. Isso porque o código desenvolvido ficará disponível em uma base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderá ser aproveitado por todos os tribunais interessados. “O envio de processos entre TSE e STF está agora em um patamar correspondente à tecnologia atual”, disse.

O coordenador de Integração Institucional da Secretaria de Gestão de Precedentes do STF, Adriano Leal, observa que, atualmente, o STF recebe recursos de mais de 400 origens, entre tribunais e turmas recursais de todo o país. No caso do TSE, explica, a quantidade de recursos é relativamente pequena, “mas os processos são bastante volumosos e o envio pelo MNI permite seu recebimento e distribuição mais célere no STF”.

“O TSE é um grande parceiro e não mediu esforços para concluir a integração, abrindo oportunidade para outros tribunais que usam o PJe poderem experimentar os benefícios gerados pelo MNI”, complementou o Secretário de Gestão de Precedentes, Marcelo Marchiori.

Operações

O MNI é o protocolo de comunicação entre os sistemas informatizados dos Tribunais e órgãos da administração da justiça para a remessa de processos judiciais, transmissão de peças processuais e a comunicação de atos. Na versão adotada pelo STF (MNI 2.2.2), as operações são realizadas em tempo real. Outras operações também são viabilizadas pelo MNI, a exemplo do reenvio de processos, envio complementar de peças, baixa em diligência, baixa de processos e declínio de competência.