Semana Nacional da Conciliação ocorrerá de 3 a 7 de novembro

A Semana Nacional da Conciliação de 2025 já tem data marcada. O evento ocorrerá de 3 a 7 de novembro de 2025 e reunirá tribunais de todo o país em um esforço concentrado para promover acordos e soluções consensuais de conflitos. A adesão dos tribunais é voluntária, mas o movimento tem se consolidado como uma das principais ações do Judiciário para incentivar os meios consensuais de solução de controvérsias.

A Semana Nacional da Conciliação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ n. 125/2010. Conforme a Portaria CNJ n. 206/2025, que regulamenta a iniciativa, as comarcas da Região Metropolitana de Belém, no Pará, realizarão o evento entre os dias 20 e 24 de outubro, por conta da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

Na edição de 2024, realizada de 4 a 8 de novembro, milhares de audiências resultaram em acordos em todas as esferas da Justiça. O desempenho é medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC), que avalia a proporção de processos solucionados por meios consensuais, como a conciliação e a mediação, além de outros indicadores.

O índice de composição ultrapassou 50% em oito tribunais regionais do trabalho. Em todo o segmento, foram registradas mais de 20 mil sentenças e decisões homologatórias de acordo no primeiro grau e cerca de mil no segundo grau. As sentenças e as decisões homologatórias, assinadas pela magistratura, reconhecem oficialmente o acordo firmado entre as partes.

Na Justiça Estadual, os números também foram expressivos: 30 mil decisões homologatórias de acordo em primeira instância e mais de 14 mil nos juizados especiais. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) obteve o maior índice de composição de conflitos entre os tribunais estaduais, com 52,4%. Já na Justiça Federal, o destaque foi para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que alcançou 73% de ICoC, o mais elevado do segmento.

Política de Conciliação

A política judiciária que orienta a Semana Nacional da Conciliação foi criada há 15 anos para oferecer a cidadãs e cidadãos meios alternativos para solução de conflitos, como conciliação e mediação, antes de recorrer à sentença judicial.

O CNJ é responsável por coordenar e apoiar os tribunais na implementação da política, além de monitorar os resultados, capacitar conciliadoras, conciliadores, mediadoras e mediadores e incentivar parcerias com órgãos públicos e instituições de ensino. Os tribunais, por sua vez, devem manter Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), responsáveis por realizar audiências e orientar as pessoas interessadas sobre formas de resolver litígios de maneira consensual.

Anualmente, o Prêmio Conciliar é Legal, que também integra a política de conciliação e medição, condecora os tribunais que alcançam os melhores resultados no Índice de Composição de Conflitos alcançados durante a Semana Nacional da Conciliação, dentro de cada segmento da Justiça. A medida reconhece o empenho das equipes em promover soluções rápidas e efetivas, alinhadas ao princípio de que o acesso à Justiça envolve não apenas o direito de ingressar com uma ação, mas também o de obter uma solução justa, célere e colaborativa.