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POSSE
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
Fonte: CNJ
30/09/2025
Cerimônia de posse do ministro Edson Fachin na Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça – Foto: Rosinei Coutinho/STF
O Poder Judiciário deve manter sua missão de ser acessível, íntegro, ágil e efetivo para a garantia do Estado Democrático de Direito. Para isso, valores como direitos humanos e fundamentais, segurança jurídica, transparência, sustentabilidade, ética e a valorização das pessoas serão o mote da nova gestão 2025-2027. Essas são as diretrizes definidas pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (29/9).
Em seu discurso de posse, Fachin destacou um plano de ação para o Poder Judiciário, que inclui o enfrentamento a diversos desafios, como a judicialização crescente de demandas sociais; as dificuldades em se garantir acesso à justiça aos mais vulneráveis; as alterações climáticas; os impactos trazidos pelas novas tecnologias; e o combate ao crime organizado.
O ministro ressaltou ainda que sua gestão vai seguir o estabelecido na Constituição Federal quanto à proteção dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, “numa sociedade fraterna, plural e sem preconceitos”.
No CNJ, a gestão 2025-2027 deve focar em temas voltados à infância e à juventude, à proteção dos idosos e da mulher, combatendo todas as formas de violência. “Enfrentar o feminicídio deve significar que estaremos pelas famílias e pelas mulheres, em toda parte e por todas elas”, destacou Fachin.
Além disso, deve ser articulada a proteção de direitos humanos com o sistema interamericano, os direitos sociais, o trabalho decente e a vida digna. O ministro enfatizou ainda que vai ampliar a atenção à segurança pública e direitos fundamentais, dando continuidade ao trabalho referente à justiça criminal.
Para tanto, deve ser criada uma rede nacional de juízes criminais com competência sobre organizações criminosas. Nesse quesito, serão propostas a análise de ações imediatas, com a criação de um mapa nacional do crime organizado, um manual de gestão das unidades especializadas e um pacto interinstitucional para o enfrentamento da criminalidade. O foco também será voltado aos crimes dolosos contra a vida e aos delitos digitais.
Para aprofundar o enfrentamento da hiper litigiosidade e da morosidade processual, Fachin defendeu a indução ao maior uso de precedentes e o estímulo de soluções não judiciais de controvérsias, além de dar continuidade à política de redução na gestão das execuções fiscais.
Para garantir a transparência, o ministro Fachin vai criar um Observatório de Integridade e Transparência, que irá “reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário brasileiro”.
Entre os objetivos estratégicos, também deverão ser realçados, o perfil de controle administrativo do CNJ e seu propósito de “promover políticas pública judiciárias à luz de sua atividade-fim”, com atuação de forma transparente e ativa na interação com os diversos ramos do setor público e privado.
Trajetória
Advogado e acadêmico, Edson Fachin foi professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em 1980. Tem mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-doutorado no Canadá. É ministro do STF desde junho de 2015.
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Fonte: CNJ
30/09/2025
