Fachin destaca compromisso com os direitos humanos

O Poder Judiciário deve manter sua missão de ser acessível, íntegro, ágil e efetivo para a garantia do Estado Democrático de Direito. Para isso, valores como direitos humanos e fundamentais, segurança jurídica, transparência, sustentabilidade, ética e a valorização das pessoas serão o mote da nova gestão 2025-2027. Essas são as diretrizes definidas pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (29/9). 

Em seu discurso de posse, Fachin destacou um plano de ação para o Poder Judiciário, que inclui o enfrentamento a diversos desafios, como a judicialização crescente de demandas sociais; as dificuldades em se garantir acesso à justiça aos mais vulneráveis; as alterações climáticas; os impactos trazidos pelas novas tecnologias; e o combate ao crime organizado. 

O ministro ressaltou ainda que sua gestão vai seguir o estabelecido na Constituição Federal quanto à proteção dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, “numa sociedade fraterna, plural e sem preconceitos”. 

No CNJ, a gestão 2025-2027 deve focar em temas voltados à infância e à juventude, à proteção dos idosos e da mulher, combatendo todas as formas de violência. “Enfrentar o feminicídio deve significar que estaremos pelas famílias e pelas mulheres, em toda parte e por todas elas”, destacou Fachin. 

Além disso, deve ser articulada a proteção de direitos humanos com o sistema interamericano, os direitos sociais, o trabalho decente e a vida digna. O ministro enfatizou ainda que vai ampliar a atenção à segurança pública e direitos fundamentais, dando continuidade ao trabalho referente à justiça criminal.  

Para tanto, deve ser criada uma rede nacional de juízes criminais com competência sobre organizações criminosas. Nesse quesito, serão propostas a análise de ações imediatas, com a criação de um mapa nacional do crime organizado, um manual de gestão das unidades especializadas e um pacto interinstitucional para o enfrentamento da criminalidade. O foco também será voltado aos crimes dolosos contra a vida e aos delitos digitais. 

Leia a íntegra do discurso

Para aprofundar o enfrentamento da hiper litigiosidade e da morosidade processual, Fachin defendeu a indução ao maior uso de precedentes e o estímulo de soluções não judiciais de controvérsias, além de dar continuidade à política de redução na gestão das execuções fiscais. 

Para garantir a transparência, o ministro Fachin vai criar um Observatório de Integridade e Transparência, que irá “reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário brasileiro”. 

Entre os objetivos estratégicos, também deverão ser realçados, o perfil de controle administrativo do CNJ e seu propósito de “promover políticas pública judiciárias à luz de sua atividade-fim”, com atuação de forma transparente e ativa na interação com os diversos ramos do setor público e privado. 

Trajetória 

Advogado e acadêmico, Edson Fachin foi professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em 1980. Tem mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-doutorado no Canadá. É ministro do STF desde junho de 2015.