Seis meses da reforma trabalhista estarão em análise pela Comissão de Direitos Humanos

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A reforma trabalhista implantada pelo governo de Michel Temer completa seis meses e vai ser tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os parlamentares receberão representantes do setor sindical e da Justiça do Trabalho a partir das 9h desta segunda-feira (14). A iniciativa partiu do senador Paulo Paim (PT-RS).

A Lei 13.467/2017 foi sancionada pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado, dois dias depois de ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. No Senado, o texto foi aprovado sem alterações em relação ao que passou pela Câmara, o que gerou revolta dos oposicionistas.

Havia um acordo entre a maioria governista e o Planalto para que o presidente enviasse uma medida provisória posteriormente, permitindo a alteração de alguns pontos mais controversos. A medida provisória (MP 808/2017) foi enviada em novembro do ano passado, mas perdeu a validade em abril deste ano, sem ter sido votada.

Estatuto

O Estatuto do Trabalho que está sendo elaborado no Senado, também será discutido. Na última quinta-feira (10), a subcomissão temporária (CDHET) formada para analisar o tema apresentou a primeira versão do relatório que formaliza a proposta da nova lei.

O texto está dividido em duas partes, sendo a primeira sobre o direito do trabalho e a segunda sobre o direito processual. Entre os vários capítulos, a primeira parte dispõe sobre assuntos relativos à vedação de práticas análogas à escravidão e à proteção a mulheres, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, idosos e contra a discriminação étnico-racial. Além de regulamentar o tempo de trabalho, o direito ao descanso, o emprego rural e autônomo. A segunda parte da proposta não está totalmente consolidada.

Convidados

Além de dezenas de representantes de sindicatos e centrais, foram convidados a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Marilane Oliveira Teixeira; o procurador regional do Trabalho Paulo Joarês Vieira; e o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Felipe Calvet.

Fonte: Agência Senado

Acessos: 0

MATER DEI BH | JUSAÚDE

Estivemos em Belo Horizonte para conhecer de perto a estrutura moderna e o atendimento de excelência da rede Mater Dei. São diversas especialidades, tecnologia de ponta e um cuidado verdadeiramente humano com a sua saúde.

Sabia que aderindo ao plano Especial 100 você, associado do TRT3, pode ser atendido na unidade Mater Dei BH? 

👉 Quer saber mais? Fale com os consultores da ANAJUSTRA Corretora e aproveite a oportunidade para cuidar da sua saúde com excelência.

#anajustrafederal #anajustracorretora #materdei #materdeibh #planoespecial100 #trt3 #jusSaúde #coberturapremium #hospitalmaterdei #saúdecomqualidade #vidadeservidor
6 0
DIA DOS PAIS | ANAJUSTRA FEDERAL
Em comemoração ao Dia dos Pais, a ANAJUSTRA Federal vai sortear 65 prêmios incríveis para os associados homens e adimplentes, sem necessidade de inscrição!
⠀
📅 Sorteio: 8 de agosto
📢 Resultado no site e nas redes sociais da ANAJUSTRA Federal
⠀
🛍️ Os prêmios incluem:
1 Kindle
4 Alexas Echo Dot
5 Kits Caneta + Caderno Smart Volare Paper
15 ingressos Cinemark
10 Kits com Desk Planner + caneta
10 Kits de Ecobag + copo + moleskine
10 Mochilas da ANAJUSTRA
10 Squeezes + moleskine
⠀
💬 “Presentear nossos associados é uma forma de agradecer a confiança no nosso trabalho”, destaca o presidente Antônio Carlos Parente.
⠀
Boa sorte! 🍀
⠀
#diadospais #anajustrafederal #benefícioexclusivo #sorteioanajustra #associadosanajustra
18 0
CALENDÁRIO E AGENDA 2026 | QUER RECEBER EM CASA?
Se você mudou de endereço, nunca respondeu à consulta ou mudou de ideia, é hora de atualizar suas preferências!
A consulta já está disponível na área restrita do site e vai até 15 de agosto.
💡 Lembrando:
Se sua escolha está registrada e o endereço está certinho, não precisa fazer nada.
Se nunca participou, é só acessar: “Meus dados” > “Preferências de comunicação” e marcar “Sim”.
Se mudou de ideia, também dá tempo de trocar sua escolha!
💌 Os impressos começam a ser enviados em dezembro.
E a gente entende o carinho: 72% dos brasileiros ainda preferem o papel, segundo a pesquisa Two Sides (2023).
📲 Acesse o link da bio ou vá direto para a área restrita no site.
#anajustrafederal #calendario2026 #agendaanajustra #amizade #judiciáriofederal #comunicaçãoanajustra #papelsempre
26 1