Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Trabalhar em casa é o sonho de muita gente. Se livrar do trânsito caótico e ter a jornada de trabalho flexível já é possível com o chamado teletrabalho. Em Brasília, a analista judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, Amanda Torres, servidora há cinco anos, redige votos em processos distribuídos ao ministro Alberto Bresciani. Desde 2014, ela trocou o gabinete do TST pelo escritório em casa. Para ela, a mudança transformou tudo para melhor, até mesmo porque agora consegue ter mais tempo com a família. “Hoje eu consegui agregar pequenas coisas, em termo de qualidade de vida, que para mim foram bem benéficas. Coisas pequenas, como tomar café da manhã com meu marido e meu filho. Antes eu saía muito cedo para ir ao Tribunal por conta da rotina de ir buscar criança na escola no fim do expediente”.
Em casa, a rotina é a mesma de antes. Amanda acorda cedo, faz as atividades físicas e começa a trabalhar. E afirma: o rendimento e a produtividade aumentaram. “Antes eu entregava dez processos por semana quando trabalhava internamente. Desde que aderi ao teletrabalho, eu tenho que entregar doze processos por semana. Fazer vinte por cento a mais de um trabalho que você já desenvolvia nos exige mais tempo, mas se contrabalanceia com os benefícios do teletrabalho”, avalia.
Também em Brasília, o servidor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Rafael Carvalho tem deficiência visual e não pensou duas vezes antes de aderir ao teletrabalho. Ele garante que a vida dele mudou desde que passou a trabalhar em casa há dois meses. “O trajeto da minha casa até o TST é muito difícil, tenho que pegar metrô e ônibus. É complicado porque o trajeto não tem acessibilidade. Eu gastava cerca de três horas para ir e voltar do Tribunal e, com esse tempo livre, tenho um tempo maior para ficar com a minha família”, afirma.
O TST e o CSJT adotaram o teletrabalho em 2012. O que trouxe muitas vantagens tanto para os servidores quanto para o Tribunal, que ganhou em produtividade. Em 2015, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho também aprovou uma resolução que possibilitou o teletrabalho nos Tribunais Regionais e Varas do Trabalho do país.
A analista Judiciária, Luciana de Carvalho Salgueiro, que vive em Maceió, é servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) há três anos. Ela é responsável por redigir votos em processos distribuídos ao desembargador João Leite. Ela optou por trabalhar em casa após a aprovação da resolução do CSJT. “Tem melhorado bastante a motivação em relação ao trabalho. Ela aumenta muito por causa da liberdade que você tem para conciliar, não só o seu trabalho no TRT, como outras atividades paralelas”, assinala.
Critérios
Assim como no TST, o teletrabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho deve atender a alguns critérios: os servidores devem atender ao índice de produtividade exigido, de pelo menos quinze por cento a mais do que o definido para atuação presencial. Além disso, os servidores que atuam a distância precisam consultar diariamente o e-mail institucional e providenciar estruturas física e tecnológica para realizar as tarefas. Outra exigência é comparecer à unidade judiciária conforme combinado com a chefia.
E nem toda atividade pode ser feita a distância. Os interessados também não podem estar em cargos de chefia, uma vez que o benefício não é autorizado para quem possui subordinados e os setores que prestam atendimento ao público interno e externo têm de manter a plena capacidade de funcionamento.
De acordo com o juiz titular da Vara do Trabalho de Coruripe, em Alagoas, Sérgio Queiroz, a modalidade trouxe muitos benefícios: “O que nós percebemos é que os servidores que adotaram o teletrabalho trabalham com mais satisfação, pelo fato de poderem realizar suas atividades em casa, perto da família e, paralelamente, nós não tivemos nenhum déficit na produtividade, pelo contrário, o pessoal se sentiu estimulado, acabou produzindo ainda mais”.
A quantidade de servidores autorizados a aderir ao teletrabalho não pode ultrapassar o limite de trinta por cento do quadro de cada seção. Como no gabinete em que Luciana trabalha a novidade fez sucesso entre os servidores, eles fazem um rodízio, para que todos tenham a oportunidade de trabalhar em casa: “Como nós somos quatro, passamos quinze dias trabalhando presencialmente e 45 dias a distância, porém, uma vez por semana nós comparecemos ao tribunal para tirar dúvidas, conversar com o desembargador”, conta a analista judiciária.
Assim como Luciana, depois da aprovação da resolução do CSJT, cerca de vinte servidores do TRT e das Varas do Trabalho de Alagoas optaram por trabalhar em casa. A expectativa é que esse número aumente.
Economia de recursos
Em Curitiba, a analista judiciária do TRT da 9ª Região (Paraná) Nívea Lopes de Rezende faz minutas de sentenças: tarefa que exige concentração, disciplina e bastante silêncio. E tudo isso Nívea tem em casa. Confortavelmente instalada, sem trânsito no caminho, o horário de expediente começa, pontualmente, às 8horas da manhã. “Eu não tenho que me arrumar, sair de casa, enfrentar chuva, frio ou muito sol. Então já começo fresquinha, com pique pra trabalhar”, conta.
Nívea é assistente de um magistrado que trabalha a 370 km de distância, no interior do estado. Em oito meses de teletrabalho, os resultados não poderiam ser melhores, como explica o juiz do trabalho Patrick Arruda Leon Serva. “Na minha função é muito importante, é essencial e ajuda bastante o trabalho que a gente tem realizado, pois eu sou juiz volante. Eu posso estar em qualquer lugar do Paraná a cada semana, a cada duas semanas, e ela, como minha assistente, não poderia estar me acompanhando em cada uma dessas jornadas. Tem sido ótimo, a relação é boa. Ela ganha tempo e eu ganho tempo”, conclui.
No TRT paranaense mais de sessenta servidores já trabalham em casa. A novidade trouxe muitas melhorias para a qualidade de vida dos servidores e o tribunal também ganhou com produtividade e economia de energia, como explica o presidente do TRT da 9ª Região, desembargador Altino Pedrozo dos Santos. “Evita uma série de despesas para o próprio tribunal porque com o teletrabalho o servidor não vai se utilizar, por exemplo, de energia, de água e de outros bens que o tribunal dispõe”, finaliza.
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