Comitê avança em revisão de norma sobre nivelamento de TI

As principais questões sobre nivelamento de tecnologia da informação nos tribunais brasileiros estão sendo discutidas pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC.PJ) e serão incluídas até o final de setembro na proposta que atualiza a Resolução 90/2009, que trata do tema. Dirigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e formado por técnicos de todo o país, o CNGTIC.PJ concluiu a penúltima etapa do trabalho de revisão da norma na quarta-feira (26/8).

Um dos principais avanços foi o consenso sobre a atualização do quadro com proposta de quantitativo mínimo de força de trabalho para tecnologia da informação e comunicação nos órgãos do Judiciário. As recomendações atuais constam do Anexo 1 da Resolução 90/2009. Também foram definidos cinco macroprocessos que deverão ser observados na estrutura orgânica de tecnologia dos órgãos judiciários.

O grupo ainda definiu dispositivo sobre nivelamento tecnológico dos tribunais com revisão e inserção de novos requisitos de estrutura mínima. De acordo com o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Marcelo Lauriano, a alteração partiu da experiência dos tribunais, especialmente no contexto de adaptações necessárias para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e para atendimento da Resolução 185/2013, que institui o sistema criado pelo CNJ e regulamenta sua implementação e funcionamento em todo o país.

A revisão da Resolução 90/2009 considera a expectativa de evolução conjunta para os tribunais até 2020 de acordo com o porte e as peculiaridades de cada corte. Desde maio, o grupo está discutindo requisitos sobre equipamentos, conexão, recursos humanos, política de priorização do primeiro grau, acessibilidade, certificação digital, adequação ao PJe e ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), entre outros temas.

A próxima reunião do CNGTIC.PJ ficou marcada para 23 de setembro, quando serão definidos os últimos ajustes para revisão da Resolução 90/2009. Depois deste documento, o grupo também vai revisar a Resolução 99/2009 e a Resolução 182/2013, que tratam sobre planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação e sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação no Poder Judiciário, respectivamente.

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