Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Magistrados e servidores do TRT12 terão um canal de comunicação exclusivo para tratar de assuntos relacionados à saúde e segurança no trabalho. Essa foi uma das deliberações extraídas da primeira reunião do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde do TRT-SC, realizada no último dia 17.
A forma como o canal vai funcionar ainda está sendo definida e em breve será anunciada. “O importante é que esse canal possa dar vazão às necessidades e aos anseios das pessoas que trabalham no Tribunal”, afirma o coordenador do comitê e gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Amarildo Carlos de Lima.
Instituído em maio, o Comitê foi criado para propor projetos, promover o diálogo institucional e avaliar estudos relacionados ao meio ambiente de trabalho e à saúde de magistrados e servidores. Mesmo não sendo um projeto estratégico, atende diretamente a um dos objetivos do plano estratégico do Tribunal, o de promover a saúde e qualidade de vida da comunidade laboral.
De caráter multidisciplinar, seus sete integrantes estão distribuídos da seguinte forma: dois magistrados (um desembargador e um juiz) e cinco servidores, sendo um da área judiciária, um da área administrativa, um do Serviço de Saúde e os gestores da Secretaria de Gestão de Pessoas e do Serviço de Saúde.
A composição, porém, não será fixa. A inclusão do Sintrajusc e da Amatra para discutir questões específicas foi outra deliberação da primeira reunião. “Queremos ser uma referência em saúde laboral. É importante ampliar esse debate e ouvir o que servidores e magistrados têm a dizer”, ressalta Amarildo de Lima.
Para um pouquinho
As pausas para descanso e a disposição do mobiliário das salas de audiência são outras duas iniciativas que o comitê pretende estudar. No primeiro caso, a ideia inicial é trabalhar numa portaria para regulamentar a questão, especialmente nas salas de audiência, ambiente naturalmente mais tenso e que acaba expondo o servidor a um grau maior de risco a doenças ocupacionais.
“É claro que tudo isso será conversado antes com as unidades judiciárias, não queremos que nada seja decidido de cima para baixo, unilateralmente”, adianta o desembargador.
Para a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Vanessa Gesser de Miranda, a orientação multidisciplinar do comitê vai legitimar as ações de saúde que vierem a ser adotadas daqui para a frente. “A iniciativa foi mais do que acertada. A promoção da saúde laboral é um objetivo estratégico e por isso precisamos ampliar o debate”, afirma.
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