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Em resposta ao ofício enviado quinta-feira passada (18) pelo presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, afirmou compactuar com a manifestação de integral apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 28/2015.
O PLC, que aguarda para ser votado no Senado, trata da recomposição dos salários dos servidores do Poder Judiciário da União.
Na correspondência endereçada ao presidente do TRT mato-grossense, o ministro Barros Levenhagen informou ainda que “está se dedicando em alcançar esse propósito tão almejado por todos os servidores do Poder Judiciário, que contribuirá, sobremaneira, com uma contínua prestação jurisdicional célere e eficaz”.
Além do presidente do TST, a nota assinada pelo presidente do TRT mato-grossense foi encaminhada à presidente Dilma Rousseff, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros.
No documento, Edson Bueno ressalta que a Justiça Federal sempre foi reconhecida pela sociedade brasileira como um modelo de celeridade e eficiência, bem como por sua constante evolução e modernização.
Os servidores, segundo ele, sempre tiveram papel fundamental nesse processo, em especial pelo alto nível técnico e constante aprimoramento. Todavia, destaca, seus vencimentos estão defasados, tanto como reflexo da decomposição salarial decorrentes da inflação, como também pela crescente diferença entre as remunerações com outras carreiras dos Poderes Executivo e Legislativo.
O resultado desse processo, acrescenta o desembargador, são significativas baixas nos quadros de pessoal dos tribunais. “A Justiça do Trabalho da 23ª Região reconhece o legítimo e merecido valor da categoria e manifesta votos de que os demais Poderes igualmente reconheçam a justiça das solicitações, procedendo à aprovação do PLC n. 28/2015, a fim de que os servidores do Judiciário Federal possam perceber salários dignos e compatíveis com a complexidade e as exigências dos serviços prestados à sociedade”, afirmou.
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