Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
CNJ divulga material da 1ª Reunião de Priorização do Primeiro Grau
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Fonte: Anajustra
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, em sua página na internet, documentos e vídeos apresentados durante a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Justiça, realizada no início de maio, em Brasília/DF. O evento reuniu participantes de tribunais de todo o país para discutir indicadores e ações para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida pelo CNJ com a Resolução n. 194/2014.
Na página dedicada ao evento, é possível conferir relatórios com os registros dos debates dos grupos de trabalho formados de acordo com os segmentos de Justiça. Também é possível acessar planilhas com indicadores e ações sugeridas a partir das nove linhas de atuação definidas na Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. São elas: alinhamento ao Plano Estratégico dos tribunais aos objetivos da Política Nacional; equalização da força de trabalho; adequação orçamentária; infraestrutura e tecnologia; governança colaborativa; diálogo social e institucional; prevenção e racionalização de litígios; estudos e pesquisas; e formação continuada.
Vídeos com as conclusões dos grupos de trabalho, gravados durante a plenária do último dia de evento, estão na página do CNJ no YouTube. O canal também traz outros vídeos do encontro, entre eles, a abertura com o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e a apresentação do conselheiro Rubens Curado sobre a Política de Atenção ao Primeiro Grau. As exposições do primeiro dia também estão disponíveis no formato documento.
Evento
A reunião dedicada ao primeiro grau foi realizada conjuntamente com a 1ª Reunião Preparatória do IX Encontro Nacional do Poder Judiciário e contou com a participação de presidentes de tribunais, de integrantes da Rede de Governança Colaborativa (Portaria CNJ n. 138/2013) e da Rede de Priorização do Primeiro Grau (Resolução n. 194/2014), bem como representantes de associações de magistrados e de entidades de servidores.
“É chegada a hora de dar concretude à Política de Priorização do Primeiro Grau, de transformar em realidade os planos de ação, para que a primeira instância seja estruturada e receba o investimento necessário para aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade. Esperamos realizar um trabalho colaborativo com os tribunais”, disse à época o presidente do Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau, conselheiro Rubens Curado.
Neste momento, os resultados da reunião estão sendo discutidos por conselheiros e juízes auxiliares que integram o Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau, definido pela Portaria n. 205/2014. O grupo vai analisar e definir indicadores e ações que vão culminar em um plano nacional de implementação da política voltada ao primeiro grau.
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