Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Diretores tratam do reajuste com o DG do Supremo
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Fonte: Anajustra
Na reunião, Amarildo V. de Oliveira enfatizou que estão sendo realizadas reuniões em busca da previsão orçamentária e da implementação do reajuste para os servidores do Judiciário Federal.
No final da tarde desta quinta-feira, 21/5, o diretores da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso e Glauce de Oliveira Barros, e o assessor parlamentar, Roberto Bucar, foram recebidos pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira de Oliveira.
O principal tema tratado no encontro foi a aprovação do projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União, PLC 28/2015 – Senado Federal (PL 7.920/2014, na Câmara dos Deputados), considerando a nota publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com indicação contra a aprovação da proposta, justificando que a implementação do plano nos próximos quatro anos resultaria em custo que inviabilizaria a aprovação.
O diretor-geral do STF afirmou que os cálculos apontados na nota emitida pelo Ministério partiram de premissas equivocadas e reforçou que o STF rebateu todos os dados nela indicados, por meio de nota técnica emitida e encaminhada ao Planejamento.
Utilizando da mesma metodologia de cálculo apontada pelo MPOG, o Supremo chegou ao resultado de custo em percentual muito inferior àquele indicado na nota do Executivo, apontando que a implementação do PL resultaria em acréscimo médio de 5,6% ao ano.
Na mesma nota técnica, o STF demonstrou que as razões inseridas na nota do MPOG resultaram da indicação baseada em dados financeiros inexistentes, apontando e rebatendo aquelas razões, demonstrando os dados reais sobre as remunerações dos servidores públicos dos Três Poderes, indicados nas leis que fixam as respectivas remunerações dos cargos de níveis superior e médio.
“Da comparação, a menor remuneração atual é a recebida pelos servidores do Poder Judiciário, os únicos que não receberam reajustes entre o período de 2009 a 2012, resultando na perda salarial média de 48%, em relação à maior remuneração atualmente recebida pelos analistas e técnicos dos Poderes Executivo e Legislativo”, enfatizou a diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA, Glauce de Oliveira Barros.
Ao final da reunião, Amarildo ressaltou que o empenho do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowisk, para a aprovação do orçamento necessário à implementação da revisão salarial, ocorre diariamente, e que a aprovação do projeto no Congresso Nacional é questão de honra para os membros daquela Casa. O diretor-geral informou que ele tem participado de várias reuniões com a área técnica do Governo buscando a definição da previsão orçamentária e da implementação do reajuste.
Para os diretores da ANAJUSTRA, as informações recebidas fazem acreditar que o servidor do Poder Judiciário, após anos de defasagem salarial, poderá ter, enfim, aprovado um Plano de Carreira da categoria que possibilite uma reposição de parte da perda salarial acumulada nesses últimos anos. “Será mais uma vitória da categoria”, destacou Glauce.
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