Transformação digital do CNJ é impulsionada na gestão Barroso
Justiça 4.0 tornou promoveu a aceleração da análise e o tratamento de dados…
Plenário do STF aprova novas súmulas vinculantes relativas a servidores
–
Fonte: Anajustra
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira, 8, três novas Súmulas Vinculantes (SVs) a partir da conversão de verbetes da Súmula do Tribunal. Os novos verbetes são relativos a servidores públicos e competência constitucional do Tribunal do Júri.
A primeira, que receberá o número 43, foi convertida a partir da redação da Súmula 685 do STF e tem o seguinte teor: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.
A Súmula Vinculante 44, surgida da conversão da Súmula 686 do STF, tem o seguinte conteúdo: “Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”.
Já a Súmula Vinculante 45, originada da Súmula 721, tem a seguinte redação: “A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”.
As três novas SVs foram aprovadas por unanimidade de votos.
abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nyabortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuum
Acessos: 13
