Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
CNJ realiza sua primeira sessão com uso exclusivo do PJe
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Fonte: Anajustra
A sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do último dia 8 de abril, foi feita inteiramente com o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Durante a sessão, foram julgados 38 processos. Além desses, quatro tiveram o julgamento interrompido por pedidos de vista de conselheiros e um processo foi retirado de pauta. Setenta tiveram o julgamento adiado para as próximas sessões.
“O PJe funcionou muito bem, como esperado. A nova ‘sala de sessões’ incorporada ao sistema tornou mais fácil e prática a atuação dos conselheiros, sem prejuízo das melhorias previstas e em desenvolvimento”, afirmou o conselheiro Rubens Curado. “É ferramenta de enorme utilidade para a celeridade e a efetivação da Justiça, inclusive pela sua capacidade de incorporar e desenvolver funcionalidades dispersas nos vários sistemas informatizados já instalados”, disse o conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, Saulo Casali Bahia.
“A utilização é bastante simples e intuitiva, e o desenvolvimento contínuo deverá aperfeiçoar ainda mais o sistema, ao realizar correções e permitir ainda maior proveito para os usuários”, complementou o conselheiro.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Olav Smith, a realização da primeira sessão plenária com uso exclusivo do PJe demandou do Conselho algumas medidas preparatórias. Na semana anterior à sessão, integrantes da Secretaria-Geral e do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) fizeram reuniões com conselheiros e assessores de gabinetes para mostrar a página que passaria a ser usada durante as sessões e como utilizá-la.
Também foram feitos treinamentos específicos com os servidores da Secretaria Processual, para fixar os procedimentos a serem adotados e os fluxos a serem cumpridos a partir do julgamento de cada item. “Foi um trabalho colaborativo, que envolveu a Secretaria-Geral, a Secretaria Processual, todos os gabinetes e o Departamento de Tecnologia da Informação. Tudo isso contribuiu para o sucesso dessa primeira sessão com o PJE”, afirmou o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas.
A migração dos processos que tramitavam no sistema e-CNJ para o PJe começou no dia 27 de março e se estendeu até o dia 2 de abril. O novo sistema já vinha sendo utilizado no Conselho desde o dia 3 de fevereiro deste ano, para o trâmite de novos processos.
Sobre o PJe – O PJe é um sistema de automação elaborado pelo CNJ a partir da experiência e da colaboração de diversos tribunais brasileiros, além da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União. A intenção do CNJ é manter um programa capaz de permitir a prática de atos pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, independentemente da tramitação por ramo de Justiça (Estadual, Federal, Militar ou do Trabalho).
O Conselho trabalha para convergir os esforços de todos os tribunais no sentido da adoção de uma solução de automação única e gratuita e atenta aos requisitos de segurança e economia no Judiciário.
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