Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
CSJT já começou a implementar mudanças do PJe
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Fonte: Anajustra
As equipes de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) já começaram a implementar as alterações no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), aprovadas por unanimidade durante a 5º Reunião Ordinária do CSTJ, realizada na última sexta-feira (30/08). A primeira mudança será a liberação do acesso para visualização de autos por meio apenas de login e senha, solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O coordenador técnico do PJe-JT, Gustavo Wagner Diniz Mendes, estima que essa melhoria estará pronta até o fim deste mês de setembro. “Os advogados conseguirão consultar os processos em um sistema à parte, sem necessidade do certificado digital que o PJe-JT requer. Isso vai ‘desafogar’ o PJe-JT”, afirma.
Diretor de TI do TRT 18, Humberto Magalhães Ayres diz que as consultas processuais, atualmente, respondem por cerca de 70% do uso do PJe-JT. “Tirá-las de lá fará com que o sistema funcione muito melhor, muito mais rápido”, acredita. Além dos advogados, as partes também conseguirão acompanhar seus processos, com dados de login e senha disponibilizados especificamente para eles. “Atualmente, elas não conseguem conferir o que está se passando com seus processos. Isso vai mudar”, completa Ayres.
Smartphones e tablets
E as boas notícias não param por aqui. Mendes e Ayres informaram que, ao contrário do que ocorre atualmente no PJe-JT, o novo sistema de consulta processual por login e senha poderá ser feito também em smartphones e tablets. “Não será mais necessário ficar preso a um computador”, sacramenta Ayres.
A implantação de todas as alterações determinadas pelo CSJT está sendo discutida em reunião na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O encontro começou às 10h desta quinta-feira (5) e acabará somente nesta sexta-feira (6). O CSJT colocará em prática todas as alterações, uma a uma.
Alterações
O CSJT aprovou, na sexta-feira (30/08), importantes mudanças no PJe-JT. A decisão se deu por unanimidade durante a 5º Reunião Ordinária do órgão colegiado, que fez alterações na Resolução CSJT nº 94, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema de PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu parâmetros para sua implementação e funcionamento. Das quatro alterações, duas atendem a requerimentos da OAB.
Abaixo, veja as alterações que serão implantadas no PJe-JT:
1. A pedido da OAB, o CSJT decidiu liberar o acesso para visualização de autos por meio apenas de login e senha. Essa decisão passou a valer já na sexta-feira (30). Até então, o acesso dependia de um certificado digital. O TRT da 18ª Região (GO) preparou proposta para viabilizar essa alteração.
2. Também a pedido da OAB, o CSJT permitiu que as publicações dos advogados sejam feitas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), salvo no caso de vista pessoal. Essa decisão entra em vigor em 30 dias a contar da última sexta-feira.
3. A instalação do PJe-JT também poderá, já a partir de sexta (30), ser feita para processos em fase de execução, e não apenas naqueles em fase de conhecimento. É preciso observar, entretanto, que é necessária a autorização do CSJT para as novas instalações de PJe-JT.
4. Por fim, decidiu o CSJT que novas Varas do Trabalho que venham a ser criadas não precisam obrigatoriamente ser varas ligadas ao PJe-JT. A exceção é para aquelas localidades em que há outra VT já com o PJe-JT, para evitar que o autor da ação consiga escolher se vai ajuizar sua ação com o juiz do Trabalho da VT com PJe-JT ou com o da VT sem o PJe-JT. “O objetivo é preservar o Princípio do Juiz Natural”, defende o coordenador do Grupo de Especificação de Requisitos do Sistema PJe-JT de 1º Grau, juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior.
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