Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Ministro fala sobre iniciativas da Justiça do Trabalho contra trabalho infantil
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Fonte: Anajustra
O Tribunal Superior do Trabalho sedia, nesta quarta-feira, 07, o 2º Encontro Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, iniciativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. O principal objetivo do encontro é discutir a atuação em conjunto no enfrentamento do trabalho infantil no país.
O ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, já integrou o Ministério Público do Trabalho e chefiou, naquele órgão, a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente. Hoje, ele está à frente da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI), criada em 2011 por iniciativa do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Em outubro de 2012, a comissão realizou o seminário “Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho”, com a participação de 1.200 pessoas. Outra medida foi a criação de um sítio específico para a comissão, que reúne artigos, dados estatísticos, vídeos e espaço para dúvidas e denúncias. “A comissão se coordenou com as ouvidorias do TST e dos Tribunais Regionais, que já estão recebendo denúncias e as encaminhando aos órgãos competentes”, afirma o ministro.
Como parte do compromisso do TST, do CSJT e da própria CETI no sentido de sensibilizar e instrumentalizar os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e a sociedade para reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos, a fim de combatê-lo e erradicá-lo, foi elaborado o livreto “Trabalho infantil e Justiça do Trabalho: Primeiro olhar”, distribuído a todos os juízes e juízas do trabalho, com informações básicas sobre o fenômeno e fonte de consulta. Já este ano, a Comissão produziu mais uma publicação, desta vez destinada ao público em geral; o livreto “50 Perguntas e respostas sobre trabalho infantil, proteção ao trabalho decente do adolescente e aprendizagem”. Ambos podem ser lidos ou baixados do sítio da Comissão.
Em outubro de 2013, o Brasil sediará a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. A comissão é uma das integrantes da organização do evento e será responsável por um painel específico sobre legislação e atuação conjunta do Poder Judiciário, MPT e fiscalização do trabalho.
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