Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Plano estratégico do Judiciário levará em conta particularidades dos tribunais
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Fonte: Anajustra
Os objetivos a serem alcançados pela Justiça brasileira nos anos de 2015 a 2019 deverão levar em consideração as especificidades de cada um dos tribunais do país. Foi o que afirmou Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira, 13, durante o I Encontro de Trabalho para Revisão do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. Realizado pelo CNJ, em Brasília/DF, o evento conta com a participação de representantes de todos os segmentos do Judiciário.
Atualmente as cortes brasileiras seguem as diretrizes estabelecidas pelo CNJ na Resolução 70, de março de 2009. As discussões desse I Encontro de Trabalho visam a subsidiar o próximo planejamento. O texto, no entanto, só entrará em vigor após a aprovação dos presidentes dos tribunais. A votação ocorrerá no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado pelo CNJ, provavelmente, em novembro próximo.
Bonifácio explicou que o novo planejamento avançará quanto às peculiaridades de cada um dos segmentos da Justiça. “Na elaboração do atual modelo, considerou-se que a Justiça tem certa identidade, independentemente de cada ramo. Por isso, pensou-se em um mapa com estratégias comuns. Foi aí que surgiu a ideia das metas de nivelamento”, afirmou.
Segundo o servidor, o planejamento em vigor permitiu a visualização do Judiciário brasileiro como um todo. “O ponto positivo desse modelo foi a possibilidade de termos uma visão geral da Justiça”, ponderou.
Para Bonifácio, a falta de metas condizentes com a realidade dos tribunais foi um dos fatores que contribuíram para que alguns tribunais não se comprometessem completamente com a execução do planejamento. “De um modo geral, de 60% a 70% das cortes aderiram à Resolução 70. No entanto, não conseguimos avançar em alguns pontos, entre eles a obtenção de um maior envolvimento da alta administração dos tribunais. Apesar de a Justiça ser universal, existem características específicas para cada ramo. Então, para que possamos envolver a alta administração, temos que estabelecer um plano que tenha a ver com a realidade dela”, ressaltou.
De acordo com o diretor do DGE outra ideia é a de que o próximo planejamento permita às cortes maior autonomia, incentivando-as a exercer a governança local – ou seja, a capacidade de gerenciar suas próprias políticas.
Prioridades
Com relação aos temas prioritários do próximo planejamento, Bonifácio fez algumas sugestões. Um delas diz respeito aos maiores litigantes da Justiça. “O Poder Público e determinadas empresas são responsáveis por quase 70% das demandas. Temos que ter inteligência para não tratar de forma igual as demandas individuais e aquelas promovidas pelos grandes litigantes. Temos que pensar em algo concreto para enfrentar esse problema”, disse.
Outra preocupação do servidor tem a ver com os recursos financeiros. “Acho que o Judiciário tem que trabalhar melhor esse tema. Não é possível que não tenhamos um instrumento de gestão para avaliar se nossos recursos são ou não bem empregados”, indagou.
O I Encontro de Trabalho para Revisão do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário acontece até esta sexta-feira (14/6), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF).
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