JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
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Judiciário discute Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
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Fonte: Anajustra
O Grupo de Trabalho encarregado de elaborar a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário teve sua primeira reunião nesta quarta-feira, 15, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Formado por representantes de todos os ramos da Justiça, o grupo tem prazo de 120 dias para formular minuta de resolução que será encaminhada à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, presidida pelo conselheiro José Lucio Munhoz. Para entrar em vigor, a resolução terá de ser aprovada pelo Plenário do Conselho.
O Grupo de Trabalho foi criado pela Portaria CNJ n. 6, de 6 de março de 2013. Coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), do CNJ, ele é composto por representantes da Justiça estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar. Na reunião desta quarta-feira, o conselheiro Lucio Munhoz destacou que a missão do grupo é formular uma proposta não intervencionista que oriente e estimule os tribunais a qualificar as ações de capacitação dos servidores. Ele observou que alguns tribunais estão avançados nessa questão, enquanto outros ainda precisam se aprimorar.
O encontro também teve a participação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze, que representou o secretário-geral Fábio Cesar dos Santos de Oliveira, e da chefe substituta do CEAJud, Daniela de Macedo de Sousa.
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