JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Conselheiro retoma atividades da Rede Nacional de Cooperação
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Fonte: Anajustra
O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ney Freitas, retomou nesta quinta-feira, 28, em Mato Grosso do Sul, a visita às cortes de Justiça do país para divulgar a Rede Nacional de Cooperação.
Instituída em 2011 pela Recomendação 38/2011, a Rede Nacional de Cooperação tem por objetivo dar maior agilidade e eficácia aos atos judiciais que dependem da atuação de mais de um tribunal. A Rede é formada por magistrados designados pelas diversas cortes brasileiras para atuar como juízes de cooperação.
De acordo com a normativa do CNJ, são atribuições desses juízes fornecer informações, elaborar estudos, apresentar propostas, acompanhar atividades e sugerir convênios que possibilitem maior fluidez aos trâmites processuais.
Nos dias 28 e 29 de março os encontros serão realizados nos Tribunais de Justiça de Pernambuco e da Bahia.
O conselheiro Ney Freitas explicou que os trabalhos da rede, nesse primeiro semestre, se encerrarão com a realização de um encontro nacional, em São Paulo, em data ainda a ser definida.
O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania contou que, ao longo do ano passado, se reuniu com mais de mil magistrados em 15 diferentes estados do Brasil. “Como consequência imediata, na maioria dos estados visitados os tribunais instituíram os núcleos de cooperação e designaram aproximadamente 120 magistrados para essa atividade”, afirmou.
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