TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Os maiores quantitativos de vagas estão no TRE de São Paulo, no TRE de Minas…
Órgão Especial regulamenta implantação do PJe-JT no TST
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Fonte: Anajustra
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou resolução regulamentando o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do tribunal. A partir de 26 de fevereiro, o TST passará a utilizar, gradualmente, o sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, sistema que será único para todo o Judiciário Trabalhista.
O PJe-JT dará mais velocidade, segurança e transparência aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Advogados e partes poderão ter acesso aos processos remotamente e a qualquer momento, pois o sistema estará disponível 24 horas por dia. Para garantir a segurança, é obrigatória a utilização de assinatura digital para acessar o sistema.
A migração para o PJe-JT será progressiva, de modo a gerar o menor impacto possível às unidades judicantes. O primeiro órgão do TST a operar com o novo sistema será a Sexta Turma e os gabinetes a ela vinculados. O prazo experimental deve durar de 30 a 60 dias. Depois disso, o sistema deverá ser progressivamente estendido às outras Turmas e gabinetes e a outras classes processuais.
Capacitação
No próximo dia 20 de fevereiro, o TST oferece a advogados um curso de capacitação sobre o PJe-JT para módulos de 1º, 2º e 3º graus. O curso será ministrado no dia 20 e tem como objetivo instruir sobre o correto uso da ferramenta e garantir o uso eficaz do novo sistema. As inscrições estão abertas desde quinta-feira, 07, na página do tribunal e as vagas são limitadas.
Além disso, o TST já começou a capacitação de um grupo de dez servidores de gabinetes e da área judiciária que atuarão como multiplicadores do conhecimento aos demais usuários do sistema no Tribunal. Em média, 10% das decisões regionais chegam ao TST por meio de recursos de revista ou agravos de instrumento.
A implantação do PJe-JT marca uma nova etapa de um processo formalizado em março de 2010, quando o TST assinou com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um termo de cooperação visando ao desenvolvimento de um sistema único para todas as unidades da Justiça do Trabalho. O novo sistema deveria substituir, gradativamente, as diversas ferramentas que até então vinham sendo adotadas e desenvolvidas, isoladamente, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo próprio TST.
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