TRT16 instala o processo eletrônico nacional

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) instala, nesta segunda-feira, 10, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Concebido para unificar todas as instâncias da Justiça do Trabalho e, futuramente, os outros segmentos do Poder Judiciário, o PJe-JT permite a prática processual pela internet, sem necessidade de deslocamento à Vara do Trabalho ou ao TRT.

“É a Justiça aberta aos cidadãos 24 horas por dia”, afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, que participará das solenidades de implantação. O lançamento do sistema no estado marcará a conclusão das instalações previstas para os tribunais do trabalho do Nordeste brasileiro.

Haverá cerimônia de lançamento do módulo de 1º grau do PJe-JT na Vara do Trabalho de Barreirinhas, localizada a 258 km de São Luís. A unidade também tem jurisdição sobre outros doze municípios: Água Doce do Maranhão, Araioses, Axixá, Humberto de Campos, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Tutóia.

Em seguida, na sede do Regional em São Luís, às 10h30, será implantado o módulo de 2º grau, para recebimento, inicialmente, de novas ações rescisórias e recursos oriundos dessas localidades. Gradualmente, o sistema será expandido para outras classes originárias de 2ª instância, como mandados de segurança, habeas corpus e dissídios coletivos, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT. As próximas varas da 16ª Região a receber a ferramenta serão as de Chapadinha, dia 12, e Presidente Dutra, no dia 14.

Durante as audiências, as partes visualizarão simultaneamente os processos pelos computadores instalados nas salas de audiência. Além disso, recursos às instâncias superiores serão remetidos de forma eletrônica, o que gera economia com recursos, transporte e espaço físico para arquivamento de autos.

Para garantir a integridade das informações inseridas no PJe-JT, os advogados necessitarão da certificação digital. Trata-se de uma assinatura eletrônica que protege o sistema de eventuais tentativas de fraudes ou de ataques.  Informações sobre como obter a certificação podem ser obtidas em www.csjt.jus.br/pje-jt. Na página oficial do PJe-JT, também estão disponíveis manuais e um curso autoinstrucional sobre a ferramenta.

O PJe-JT já está em funcionamento em 185 Varas do Trabalho e em 22 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A expectativa é de que, até 20 de dezembro, o sistema esteja em pleno funcionamento em mais de 250 Varas do Trabalho de todo o País e nos 24 TRTs (módulo de 2º grau). Em 2013, a meta é instalar o PJe-JT em, no mínimo, 40% das cerca de 1500 Varas do Trabalho existentes.
 

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