Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
CSJT e Caixa assinam termo de cooperação técnica para o PJe-JT
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Fonte: Anajustra
A Caixa Econômica Federal agora faz parte do grupo responsável por desenvolver o módulo do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) que permitirá o processamento eletrônico das guias de depósitos judiciais e alvarás da Justiça do Trabalho. O acordo de cooperação técnica celebrado entre a CEF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na manhã desta segunda-feira, 26, garante ainda o intercâmbio de informações relativas a processos judiciais de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho com a Caixa, por meio de sistema web service – mais rápido e seguro.
Para o presidente do CSJT e do TST, ministro João Oreste Dalazen, o convênio é um passo importante para estabelecer a eficiência do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). “O sistema já está pronto, agora partimos para uma fase de aprimoramento. A integração do PJe-JT com os bancos oficiais é um momento importante e decisivo para a conclusão, com êxito, do processo”, destacou após assinar o documento. Ele ressaltou que a composição de esforços é essencial para se alcançar a integração, a segurança e a integridade do sistema.
Quando implantado, o módulo permitirá aos advogados utilizarem o PJe-JT, por meio de certificação eletrônica individual, para fazer o pagamento das custas processuais diretamente do escritório, via home banking. Do outro lado, a Justiça do Trabalho terá imediatamente a confirmação do recolhimento. Já os alvarás para pagamento dos créditos trabalhistas serão expedidos pelas Varas do Trabalho e encaminhados, via PJe-JT, à CEF, que fará a transferência dos valores para as contas indicadas judicialmente. Tudo em um sistema extremamente seguro.
O intercâmbio entre Justiça do Trabalho e Caixa Econômica Federal proporcionará ainda maior agilidade no trâmite dos processos em que a CEF é parte. As intimações judiciais também serão encaminhadas via PJe-JT, gerando, inclusive, economia a partir da automação de rotinas burocráticas.
O Banco do Brasil já assinou convênio semelhante com o CSJT. A expectativa é que, no primeiro semestre de 2013, o PJe-JT esteja integrado com os dois bancos oficiais.
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