Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
TRT/ES e PGE assinam convênio para agilizar processos
–
Fonte: Anajustra
O Tribunal Regional do Trabalho firmou Termo de Convênio com o Estado do Espírito Santo para facilitar e agilizar a tramitação de processos trabalhistas envolvendo a Fazenda Pública Estadual. O convênio foi assinado, na semana passada, entre a presidente do TRT-ES, desembargadora Claudia Cardoso de Souza, e o procurador geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, no gabinete da Presidência.
O principal objetivo do convênio é assegurar a celeridade processual. Pelo acordo, além da facilitação do trabalho de comunicação processual (por meio de cargas programadas em todas as varas do trabalho e citação eletrônica nas varas do Interior), outras medidas deverão ser adotadas pela PGE, tais como contribuir para a extinção de processos trabalhistas em que já haja jurisprudência consolidada sobre a matéria ou quando o valor das ações não justificar o prolongamento da ação.
Igualmente, o Estado deverá promover, judicial e administrativamente, medidas para quitação de débitos trabalhistas das empresas terceirizadas, garantido a agilidade no recebimento dos créditos dos trabalhadores.
Em contrapartida, o TRT-ES compromete-se a concentrar as audiências dos processos em que figurem como parte o Estado e suas autarquias, representadas pela PGE, em dias específicos, nas varas da capital e do interior, permitindo economia de recursos materiais e humanos do Estado
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatwhy women cheat cheaters why married men cheathow to cheat on husband sledaddicts.com catching a cheaterhow to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomawife cheated on me now what link wife wants to cheat
Acessos: 48
