Geração de emprego obriga JT a ampliar estrutura

Com 41 mil funcionários no país e 2,87 milhões de processos novos somente no ano passado, a Justiça do Trabalho tem aumentado sua presença em todo o país para atender o crescimento de ações judiciais. O desenvolvimento econômico e a reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45, de 2004) são apontados como os responsáveis pela maior procura da Justiça por trabalhadores.

Com a reforma do Judiciário, por exemplo, a esfera trabalhista passou a julgar questões que antes não eram de sua responsabilidade, como as discussões por dano moral e material decorrentes das relações de trabalho. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2003 foram recebidos 2,29 milhões de processos. Em 2010, o volume de novas ações passou para 2,87 milhões. Quase metade dos processos foram propostos nas varas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Justamente, os três Estados que concentram o maior número de varas.

Nos primeiros seis meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff autorizou a criação de 84 varas trabalhistas nos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Maranhão e Ceará. Sessenta e oito delas serão instaladas na Grande São Paulo e na Baixada Santista, região responsável por 25% do movimento processual do país. No Congresso Nacional, tramitam oito projetos de lei para a criação de 56 varas em oito Estados. Caso sejam sancionados, a estrutura da primeira instância aumentará de 1.377 para 1.517 varas no país.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista, terá a maior expansão. Serão 231 varas. Hoje já existem 163 varas. Os municípios de Bertioga, Arujá e Ibiúna, que hoje não contam com a presença da Justiça do Trabalho, serão contemplados pela lei. “A sanção do projeto supre uma demanda antiga”, afirma o desembargador Nelson Nazar, presidente do TRT-SP, que relaciona a expansão ao aumento das atribuições da Justiça do Trabalho.

De acordo com ele, hoje a esfera trabalhista é responsável, por exemplo, pelo recolhimento de tributos – contribuições previdenciárias e Imposto de Renda que incide sobre gratificações e prêmios.

Pela resolução nº 53, de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a criação de varas só pode ser proposta quando o número de processos recebidos, anualmente, ultrapassar a 1,5 mil no prazo de três anos. Em grande parte das varas de São Paulo, a média supera a casa dos dois mil processos. Nos Estados do Mato Grosso, Piauí, Maranhão e Ceará, o movimento é semelhante.

No Piauí, por exemplo, os municípios de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, que possuem cerca de 20 mil habitantes, passarão a contar com varas do trabalho. No Mato Grosso, a 1ª Vara de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, começará a funcionar em agosto, com quase seis mil ações que atualmente tramitam na capital.

O Mato Grosso, que gerou 400 mil postos de emprego no ano passado, conseguiu a aprovação para criar cinco varas e pede a instalação de outras seis, todas no interior do Estado. “Nossa economia é calcada no agronegócio, onde há alta rotatividade de emprego. Nós servimos o desempregado, que busca seus direitos quando é demitido”, afirma o desembargador Osmair Couto, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (TRT-MT). Além disso, acrescenta o desembargador, o fato de apenas 18% da população estar na capital Cuiabá justifica o pedido de criação de varas trabalhistas. Segundo Couto, o maior número de varas e juízes pode agilizar a resolução dos conflitos e dar efetividade ao trabalho da Justiça.

Para o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, criar varas não resolve o problema da lentidão do Judiciário. Na opinião dele, a primeira instância da Justiça Trabalhista tem respondido às demandas em tempo razoável. O problema, segundo ele, está nos tribunais de segunda instância e nos tribunais superiores. “A falta de varas do trabalho é apenas um dos problemas. É apenas a ponta do iceberg”, afirma o advogado.

Fonte: Valor Online

why women cheat why do men have affairs why married men cheatwife cheated on me now what dabbeltinsurance.com wife wants to cheati want to cheat on my wife blog.artistamobile.com cheat on your spouse