Quais proteções jurídicas o consumidor tem?
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Limites de transferência, cadastro prévio, pix automático e novas regras para instituições financeiras estão entre as novidades.

O Banco Central implementará, a partir de 1º/11, novas regras para o uso do Pix, com o objetivo de fortalecer a segurança nas transações e combater fraudes. Uma das principais alterações implicará limitações para transferências de valores superiores a R$ 200, que só poderão ser realizadas de dispositivos previamente cadastrados pelo cliente junto ao banco.
Essas medidas visam aumentar a proteção dos usuários e dificultar golpes, mantendo o Pix como uma das principais formas de pagamento instantâneas no Brasil. O sistema permite transferências de dinheiro entre contas bancárias a qualquer hora do dia, sem cobrança de taxas.
Se você usar um smartphone ou computador que ainda não foi registrado no banco, as transferências via Pix terão o limite de R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia. Para transferências de maior valor, será obrigatório o cadastro prévio do dispositivo, evitando que infrações utilizem aparelhos desconhecidos para realizar fraudes. No entanto, para dispositivos já utilizados em transações anteriores, nada mudará.
Mudança para os bancos
Com a atualização nas regras do Pix a partir de 1º/11, o Banco Central impõe novas responsabilidades às instituições financeiras. Além de adotarem medidas de segurança mais rigorosas para os usuários, os bancos deverão orientar os clientes sobre boas práticas de segurança, fornecendo informações claras e seguras sobre como prevenir fraudes. Além disso, devem monitorar de forma mais ativa as transações via Pix, identificando operações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.
Outro ponto importante é a exigência de que as instituições financeiras disponibilizem um canal eletrônico de fácil acesso, onde os correntistas possam buscar orientações sobre como evitar fraudes e reportar incidentes. Além disso, os bancos precisarão verificar, a cada seis meses, as bases de dados de fraudes do Banco Central, para verificar se algum cliente possui histórico de fraude, auxiliando na identificação de possíveis fraudadores.
Pix automático e Pix por aproximação
Além dessas novas regras, o Banco Central trabalha em inovações para o Pix, incluindo o Pix Automático, que será lançado em junho de 2025. Essa funcionalidade permitirá a realização de pagamentos recorrentes, como contas de água, luz e mensalidades, de forma automática após autorização do cliente.
O Pix por Aproximação, em fase de testes com a Cielo, permitirá pagamentos aproximando o celular da maquininha, sem a necessidade de acessar o aplicativo do banco.
Essas mudanças buscam garantir que que a ferramenta continue segura e eficiente para os usuários.
“As mudanças reforçam a importância de os usuários ficarem atentos à segurança. Cadastrar previamente os dispositivos usados para transferências é essencial para evitar fraudes. Também é fundamental acompanhar as orientações de segurança fornecidas pelos bancos, como a revisão frequente das transações e o uso de canais de comunicação seguros. Essas medidas são grandes aliadas na proteção do patrimônio financeiro, garantindo que o Pix continue sendo uma ferramenta ágil e confiável”, orienta o consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal, José Carlos Dorte.
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