
O sacrifício e a liberdade de controlar as finanças
Quanto mais clareza e domínio você tiver sobre o seu dinheiro, mais ele…
A partir desta sexta-feira, 15/03, a Receita Federal começará a receber as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Entretanto, há uma parcela de servidores federais aposentados e pensionistas que podem solicitar a isenção. A medida vigente na legislação brasileira proporciona um benefício fiscal para quem lida com desafios de saúde.
De acordo com a Lei nº 7.713/88, diversas condições médicas graves estão contempladas nessa isenção como: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação Mental; Cardiopatia Grave; Cegueira (inclusive monocular); Contaminação por Radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); Doença de Parkinson; Esclerose Múltipla; Espondiloartrose Anquilosante; Fibrose Cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia Grave; Hepatopatia Grave; Neoplasia Maligna; Paralisia Irreversível e Incapacitante; Tuberculose Ativa.
“É válido ressaltar que a lista de doenças graves que garantem a isenção de imposto de renda é válida para aposentados e pensionistas de todas as esferas governamentais, seja federal, estadual, municipal, ou do INSS”, afirma o consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal, José Carlos Dorte.
O consultor ressalta ainda que “é fundamental estar atento a possíveis mudanças na legislação fiscal, que podem impactar a situação de isenção no futuro. Por isso, é recomendável manter os documentos e informações financeiras organizados para facilitar futuras declarações de Imposto de Renda”.
Como solicitar
Para iniciar o processo de solicitação, é necessário apresentar um laudo médico pericial obtido em um hospital da rede pública. É importante que o médico indique a data em que a enfermidade foi contraída. Se essa data não puder ser determinada, será considerada a data da emissão do laudo.
Dorte recomenda procurar preferencialmente o serviço médico oficial da fonte pagadora, como o INSS, para que o imposto seja retido na fonte. Caso isso não seja possível, o laudo deverá ser entregue no órgão responsável pelo pagamento do benefício, garantindo o cumprimento das demais condições para a isenção.
Após, será preciso reunir a documentação exigida, como documentos pessoais, comprovantes de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora do governo federal, além de outros comprovantes de renda, caso existam. O procedimento pode ser realizado através do site oficial da Receita Federal do Brasil, seguindo as instruções específicas para preenchimento da declaração do IRPF.
“É importante ressaltar que tanto a Receita Federal quanto a Justiça podem ser acionadas para garantir esse direito. A isenção busca proporcionar alívio financeiro a servidores e demais cidadãos que enfrentam dificuldades de saúde significativas”, conclui Dorte.
Como declarar
Na declaração de imposto de renda, informe os rendimentos isentos, como aposentadoria, pensão ou reserva/reforma, recebidos após a data em que a doença foi contraída, conforme indicado no laudo médico. Quaisquer retenções na fonte realizadas ao longo do ano serão consideradas no ajuste anual como crédito a restituir.
Se a doença foi contraída há mais tempo, é necessário retificar as declarações relativas aos anos anteriores. Se houver imposto pago nesses anos, é possível solicitar a restituição dos valores pagos a mais após o envio das declarações retificadoras. No entanto, se o resultado das declarações retificadas indicar imposto a restituir, os novos valores serão restituídos de acordo com o cronograma de lotes automaticamente.
“É importante estar atento, porque a sua declaração pode ser selecionada na malha fiscal para a apresentação do laudo médico e outros comprovantes. Nesse caso, a restituição será suspensa até que a análise da malha seja concluída”, alerta o consultor.
*Com informações Gov.Br e Extra.
Acessos: 7216
🎁 Mais um associado contemplado no sorteio de Dia dos Pais!
O Sr. Paulo José Corrêa esteve na sede da ANAJUSTRA Federal para retirar o seu prêmio e já levou para casa essa lembrança especial.
É uma alegria para nós poder valorizar e presentear nossos associados em datas como essa. Ao todo, foram 65 prêmios sorteados em comemoração ao Dia dos Pais. 💙
#anajustrafederal #diadospais #associadoanajustra #valorização
Participar das ações judiciais da ANAJUSTRA Federal é muito simples ✅
Agora tudo é feito de forma digital: sem papéis, rápido e prático, direto pelo celular, tablet ou computador.
Veja no vídeo como funciona e aproveite essa nova era digital ⚡
Precisa de ajuda? Fale com a gente pelo WhatsApp: (61) 3322-6864 📲
#anajustra #anajustrafederal #direitos #associados #eraDigital #sempapeis
🎉 No dia 5 de setembro, a ANAJUSTRA Federal marcou presença no evento Incluir do TRT12, que contou com apresentações artísticas, palestras e o programa Equidade.
Distribuímos brindes a participantes e palestrantes, celebrando a inclusão e a valorização de todos no ambiente de trabalho.
💬 Um dia de celebração, aprendizado e fortalecimento da diversidade no Judiciário Federal.
#anajustrafederal #trt12 #servidorfederal #inclusão #equidade #valorização #justiçafederal #evento
👉 Algum palpite sobre o que vem por aí? Conta nos comentários!
#anajustrafederal #pju #servidorpublico
Seminário de Integração no TRE-PI
No dia 4 de setembro, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no Seminário de Integração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que recebeu os servidores e servidoras aprovados no concurso unificado de 2024.
O encontro trouxe informações sobre as atividades do tribunal, a missão do Judiciário e a importância do trabalho dos servidores públicos.
A ANAJUSTRA Federal distribuiu brindes aos participantes, reforçando nosso compromisso com quem faz a Justiça acontecer.
💬 Um momento especial de integração, conhecimento e acolhimento dos novos colegas.
#anajustrafederal #trepi #servidorfederal #integração #valorização #justiçafederal #evento
Quer mudar de cidade, tribunal ou área no Judiciário? ⚖️
O Mural de Permutas e Redistribuição da ANAJUSTRA Federal pode ser o primeiro passo para a sua mudança!
🔹 Quase 400 cadastros ativos
🔹 Alertas automáticos para associados
🔹 Busca por tipo, cargo, ramo e especialidade
🔹 Totalmente gratuito e válido por 1 ano
💻 Milhares de acessos mostram como essa ferramenta conecta servidores de todo o Brasil e facilita oportunidades de mobilidade.
Não perca tempo! Cadastre-se e aumente suas chances de realizar a mudança que deseja.
👉 anajustrafederal.org.br > Mural de Permutas e Redistribuição
#anajustrafederal #muraldepermutas #redistribuição #servidorfederal #vidadeservidor #justiciafederal #permuta #judiciáriofederal #mobilidadefuncional