IR: aposentados e pensionistas com doenças graves têm isenção

Saiba se tem direito e como solicitar o benefício.

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Diversas condições médicas graves estão contempladas, incluindo cegueira, esclerose múltipla, doenças cardíacas graves, entre outras.

Diversas condições médicas graves estão contempladas, incluindo cegueira, esclerose múltipla, doenças cardíacas graves, entre outras. – Joédson Alves/Agência Brasil

A partir desta sexta-feira, 15/03, a Receita Federal começará a receber as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Entretanto, há uma parcela de servidores federais aposentados e pensionistas que podem solicitar a isenção. A medida vigente na legislação brasileira proporciona um benefício fiscal para quem lida com desafios de saúde.

De acordo com a Lei nº 7.713/88, diversas condições médicas graves estão contempladas nessa isenção como: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação Mental; Cardiopatia Grave; Cegueira (inclusive monocular); Contaminação por Radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); Doença de Parkinson; Esclerose Múltipla; Espondiloartrose Anquilosante; Fibrose Cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia Grave; Hepatopatia Grave; Neoplasia Maligna; Paralisia Irreversível e Incapacitante; Tuberculose Ativa.

“É válido ressaltar que a lista de doenças graves que garantem a isenção de imposto de renda é válida para aposentados e pensionistas de todas as esferas governamentais, seja federal, estadual, municipal, ou do INSS”, afirma o consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal, José Carlos Dorte. 

O consultor ressalta ainda que “é fundamental estar atento a possíveis mudanças na legislação fiscal, que podem impactar a situação de isenção no futuro. Por isso, é recomendável manter os documentos e informações financeiras organizados para facilitar futuras declarações de Imposto de Renda”.

Como solicitar

Para iniciar o processo de solicitação, é necessário apresentar um laudo médico pericial obtido em um hospital da rede pública. É importante que o médico indique a data em que a enfermidade foi contraída. Se essa data não puder ser determinada, será considerada a data da emissão do laudo.

Dorte recomenda  procurar preferencialmente o serviço médico oficial da fonte pagadora, como o INSS, para que o imposto seja retido na fonte. Caso isso não seja possível, o laudo deverá ser entregue no órgão responsável pelo pagamento do benefício, garantindo o cumprimento das demais condições para a isenção.

Após, será preciso reunir a documentação exigida, como documentos pessoais, comprovantes de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora do governo federal, além de outros comprovantes de renda, caso existam. O procedimento pode ser realizado através do site oficial da Receita Federal do Brasil, seguindo as instruções específicas para preenchimento da declaração do IRPF.

“É importante ressaltar que tanto a Receita Federal quanto a Justiça podem ser acionadas para garantir esse direito. A isenção busca proporcionar alívio financeiro a servidores e demais cidadãos que enfrentam dificuldades de saúde significativas”, conclui Dorte. 

Como declarar

Na declaração de imposto de renda, informe os rendimentos isentos, como aposentadoria, pensão ou reserva/reforma, recebidos após a data em que a doença foi contraída, conforme indicado no laudo médico. Quaisquer retenções na fonte realizadas ao longo do ano serão consideradas no ajuste anual como crédito a restituir.

Se a doença foi contraída há mais tempo, é necessário retificar as declarações relativas aos anos anteriores. Se houver imposto pago nesses anos, é possível solicitar a restituição dos valores pagos a mais após o envio das declarações retificadoras. No entanto, se o resultado das declarações retificadas indicar imposto a restituir, os novos valores serão restituídos de acordo com o cronograma de lotes automaticamente.

“É importante estar atento, porque a sua declaração pode ser selecionada na malha fiscal para a apresentação do laudo médico e outros comprovantes. Nesse caso, a restituição será suspensa até que a análise da malha seja concluída”, alerta o consultor. 

*Com informações Gov.Br e Extra.

 

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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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Confira as apresentações do plano de previdência das Funpresp-Jud, com Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud e “Investimentos”, com Rodrigo Almeida, Gerente de Investimentos da Funpresp-Jud, parte do ciclo de palestras promovido pela ANAJUSTRA Federal e Funpresp-Jud. 

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A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas na missão de incentivar a conscientização financeira e previdenciária dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). 

Nesta quinta-feira, 26/6, estamos na Escola Judicial do TRT15 falando sobre finanças e endividamento. 

🎥 Neste trecho, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o diretor da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, falam sobre as respectivas entidades. 

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📣 RECURSO DE REVISTA – O Caminho das Pedras
com Sílvia Pérola

Você sabe mesmo o que acontece com o seu recurso quando ele chega ao TST? Na próxima quinta-feira (26/6), às 19h, a gente te mostra o caminho das pedras.

A live especial com Sílvia Pérola vai revelar os bastidores da admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho — e também os detalhes de um treinamento que tem transformado a atuação de quem é da Justiça do Trabalho.

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⚖️ Quer entender o que realmente faz diferença na hora da análise do seu recurso? Então já ativa o lembrete e vem com a gente!

👩‍⚖️ Sobre a convidada:
Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.

📍Quinta-feira, 26/6 – 19h
📍Ao vivo no Instagram da ANAJUSTRA Federal

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