AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 

Ideia legislativa recebe mais de 20 mil apoios e será analisada por senadores 

Proposta beneficia servidores aposentados.

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Uma ideia legislativa para manutenção do auxílio-alimentação de servidores aposentados recebeu 22.999 apoios no Portal e-Cidadania, ultrapassando a marca necessária de 20 mil, e agora, como sugestão legislativa, será debatida pelos senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).  

Nela, a sugestão ganhará um relator que pode rejeitar ou propor a tramitação como projeto de lei, dando início ao rito legislativo convencional, com votação nas comissões e eventual apreciação no Plenário do Senado. 

Demanda legítima 

O autor da ideia propôs que o benefício continue sendo pago mesmo após a aposentadoria, como forma de reconhecer os anos de contribuição dos servidores e garantir dignidade na fase de inatividade. Segundo ele, “o custo de vida segue aumentando, e muitos aposentados enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas, inclusive alimentação”. 

Atualmente, o pagamento do auxílio-alimentação é, via de regra, suspenso quando o servidor se aposenta. “É uma questão de respeito a quem dedicou sua vida ao serviço público. Esperamos que os senadores deem a devida atenção a essa demanda legítima”, afirma o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.  

🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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