Como organizar as finanças no início do ano
Organizar as finanças se torna uma medida importante para garantir…
Consultoria da ANAJUSTRA Federal explica como declarar sua antecipação de precatórios
Operação não gera imposto a pagar e servidores devem apenas registrar o recebimento do crédito. Confira.
Fonte: Assessoria
O prazo para declarar o Imposto de Renda (ano-base 2022) termina em pouco mais de um mês e o atendimento da consultoria financeira da ANAJUSTRA Federal já recebeu mais de três mil perguntas dos associados, a maior parte delas pelo e-mail: financas@anajustrafederal.org.br.
O plantão tira-dúvidas também atende via chat e WhatsApp, de segunda a sexta, das 9h às 15h (horário de Brasília), e quem comanda a equipe é o consultor José Carlos Dorte.
Neste ano, entre as dúvidas mais frequentes está a forma correta de declarar a antecipação de precatório ou direito creditório. Desde o segundo semestre do ano passado, a associação, em parceria com o banco BTG Pactual, passou a ofertar esse serviço com grandes vantagens para o servidor associado que precisa ou quer receber esses valores rapidamente.
A antecipação, como explica Dorte, é uma operação de crédito chamada de “Escritura pública de cessão e aquisição de direitos creditórios e outras avenças”. Ainda de acordo com o consultor da entidade, trata-se de uma operação financeira “auto liquidável”. “Ela não é uma dívida propriamente dita porque não demanda pagamentos mensais ou anuais e será auto liquidada no vencimento do precatório. Portanto é uma operação sem nenhum imposto de renda para o servidor”, ressalta.
Neste contexto, a orientação da consultoria financeira para declaração dos valores é a seguinte:
Pautada pelo conservadorismo clássico, a operação deve ser lançada como uma operação de crédito bancário em “Dívidas e ônus reais”, no código 12. Isso porque há uma escritura pública feita com um banco que deu origem ao crédito.
No campo descrição, pode-se copiar: “Valor referente a escritura pública de cessão de direitos creditórios e outras avenças, feita com BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS CNPJ 59.281.253/0001-23 no valor de R$ XX, proveniente da sentença judicial transitada e julgada de número 0022862-96.2011.4.01.3400.
No entanto, o servidor pode também declarar o valor como “Rendimentos isentos e não tributáveis”, no código 99, informando como fonte pagadora o Banco BTG
“Em nenhuma das duas opções o servidor pagará imposto de renda, pois ele está apenas registrando a entrada do crédito”, afirma Dorte.
Agiliza Precatórios
Com o objetivo de acelerar o pagamento de precatórios, requisições de pequeno valor (RPVs) e direitos creditórios devidos pela União Federal aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), a ANAJUSTRA Federal criou o Agiliza Precatórios.
A iniciativa é uma parceria com o BTG Pactual, maior banco de investimentos da América Latina, o que garante mais agilidade, credibilidade e transparência na negociação dos valores.
A demora no recebimento desses créditos por parte dos servidores públicos federais é um problema recorrente, especialmente após a edição das Emendas Constitucionais 113 e 114 de 2021. Com o Agiliza Precatório, a associação espera encurtar prazos e possibilitar o efetivo recebimento desses direitos.
Para o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, a iniciativa é uma conquista para os associados e uma demonstração de comprometimento com a defesa dos direitos dos servidores públicos federais. “O Agiliza Precatório oferece segurança, agilidade e transparência na negociação desses créditos”, afirmou.
Para evitar fraudes, a associação entra em contato diretamente com aqueles que possuem esses créditos por meio do WhatsApp e pelo e-mail: precatorio@anajustrafederal.org.br. O servidor interessado também pode falar com a entidade nestes canais.
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