Quais proteções jurídicas o consumidor tem?
Conheça regras de limite do rotativo, portabilidade e impenhorabilidade de 40…

No ano passado, mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal, deste total, 811.782 tinham imposto a restituir, outras 198.541 tinham imposto a pagar e 21.956 estavam com saldo zero (nem a pagar nem a restituir).
Cair na malha fina ou na malha fiscal é o mesmo que ter a declaração retida, e isso acontece depois que você envia a declaração e ela passa por uma análise pelos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações enviadas e as informações fornecidas por empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.
Encontrada alguma diferença entre elas, a sua declaração será separada para uma análise mais profunda.
Você não receberá a restituição, se tiver direito, enquanto a declaração estiver nesta situação.
Para saber se a sua declaração está em malha, acesse o e-CAC ou o app, com sua conta gov.br de nível prata ou ouro e verifique por qual motivo da retenção. Se a declaração está em malha porque cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, você pode fazer uma retificação da sua declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação ou a notificação de lançamento.
4 motivos principais para cair em malha
Grande parte das declarações retidas têm erro de preenchimento e são quatro os principais, de acordo com a Receita Federal:
Omissão de rendimentos: quando a pessoa não informa os rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente;
Omissão de rendimentos dos dependentes: ao incluir um dependente na declaração, todos os rendimentos recebidos por ele também devem ser incluídos. Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração. Toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada;
Despesas médicas não confirmadas: quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital;
Despesas médicas não dedutíveis: algumas despesas, por mais necessárias que sejam, não possuem previsão legal para dedução: massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, testes de farmácia (inclusive de covid-19). A exceção é quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.
Dúvidas?
Além de ficar atento ao preenchimento dos dados, para evitar que a sua declaração termine na malha fiscal, conte com o auxílio da consultoria financeira da ANAJUSTRA Federal em suas dúvidas.
O consultor, José Carlos Dorte, responde perguntas sobre rendimentos, deduções ou isenções, de segunda a sexta, das 9h às 15h (horário de Brasília), via e-mail (financas@anajustrafederal.org.br), WhatsApp ou chat online. Para entrar em contato com a consultoria por esses dois canais, clique nos ícones correspondentes no rodapé do site.

IR no PodCast do Servidor
O primeiro episódio do Podcast do Servidor, o PodSer, teve como tema o IR 2023 e, nele, Dorte deu dicas para o servidor não errar na declaração e ensinou como declarar passivos recebidos.
Ouça
(Com informações da Receita Federal)
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Fim de ano e as contas apertando? ✨
Se você caiu no rotativo, saiba que existem proteções importantes:
✔ juros limitados ao valor da dívida
✔ possibilidade de portabilidade
✔ valores até 40 salários mínimos são impenhoráveis
Antes de assumir um crédito, compare, planeje e entenda seus direitos.
Leia o artigo do consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal, José Carlos Dorte, e saiba mais.
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🏠🗓️📒 Muitos associados já estão recebendo a Agenda e o Calendário 2026 e o retorno tem sido incrível.
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2025 foi um ano de crescimento, consolidação digital e, principalmente, mais tranquilidade financeira para os nossos associados.
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💰 R$ 3,7 milhões economizados nos contratos de portabilidade
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Seguimos trabalhando para ampliar possibilidades, mantendo nosso compromisso de cuidado financeiro com você, associado!
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Aqui na ANAJUSTRA Federal, a gente conta o tempo em conquistas.
E 2025 trouxe vitórias importantes: avanços no MS Quintos, mais de R$ 12 milhões pagos entre precatórios e RPVs e o direito à conversão de licença prêmio em pecúnia reconhecido pelo TST.
Também contamos o tempo em trabalho: presença em mais de 50 eventos, atuação institucional e política e defesa constante dos direitos e da remuneração dos servidores.
E contamos em vantagens: mais de 200 novos convênios, R$ 20 milhões em descontos no Clube de Vantagens e economias significativas com a ANAJUSTRA Corretora e novos planos de saúde.
Obrigado por mais um ano juntos. 🙏
A contagem para 2026 já começou.
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Cuidar da saúde é cuidar do futuro. 💙
Em 2025, ampliamos parcerias, reduzimos reajustes e fortalecemos o atendimento personalizado para oferecer mais qualidade e tranquilidade ao servidor do Judiciário Federal.
Seguimos juntos — hoje e sempre. ✨
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RETROSPECTIVA 2025 | CULTURA
2025 foi um ano de mais cultura na ANAJUSTRA Federal.
A 6ª edição da nossa Live Sarau marcou o calendário: transmitida diretamente no YouTube pela primeira vez, reuniu cinco associados que vivem a arte em diferentes expressões.
No blog Espaço Cultural, 11 novos participantes compartilharam suas obras, histórias e processos criativos, fortalecendo esse espaço que existe desde 2008 para valorizar os talentos do Judiciário Federal.
Entre as produções divulgadas no ano, estiveram livros, canções, poesias, crônicas e reflexões de autores e artistas de diversos tribunais do país.
Seguimos ampliando o alcance da cultura dentro da Associação.
E 2026 já promete novas histórias e novos talentos para descobrir.
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