Uma reforma digna e urgente

Fonte: José Carlos Dorte, consultor financeiro

11/08/2022

De acordo com estudo feito pelo Sindifisco Nacional, a defasagem da tabela do Imposto de Renda (IR) no governo atual está acumulada em 26,6% até junho de 2022. Se considerarmos que a tabela está congelada desde 2015, o percentual sobe para 45,18%. A entidade aponta que a aceleração da inflação e a falta de atualização da alíquota do IR estão causando um aumento histórico da tributação dos mais pobres.

Essa defasagem faz com que cada vez mais pessoas sejam obrigadas a pagar mais
impostos, sufocando o fluxo de caixa do trabalhador e elevando os níveis de endividamento a índices estratosféricos. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903. Se a tabela de IR fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada, a faixa inicial seria de R$ 4.465.

Além disso, essa “desatualização” faz também com que muitos contribuintes passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais (mesmo abaixo da inflação) podem acarretar na mudança de faixa de renda.

Projetos sobre o tema entram e saem da pauta do Congresso há anos, mas de forma estarrecedora, não há nada sobre isso na chamada reforma tributária (PEC 110/2019) que deve permanecer engavetada pelos senadores até o período pós-eleição, quando eles voltarão a dizer que a medida é uma de suas prioridades.

A Constituição Federal diz que o poder de tributar deve observar a capacidade contributiva do contribuinte e isso, por si só, deveria motivar a atualização automática da tabela do imposto de renda.

Para se ter uma ideia, segundo estudo da FecomercioSP, de 2020, a correção injetaria em torno de R$ 60 bilhões na economia brasileira. Esse total movimentaria sobremaneira nossa economia com as famílias tendo maior poder de compra.

Sem reforma tributária, incluída aí a atualização da tabela de imposto de renda, há uma escancarada transferência de renda aos cofres públicos, sem as devidas e necessárias melhorias na prestação de serviços ao consumidor nas áreas de saúde, educação e transporte, por exemplo. Em outras palavras, a atualização daria maior dignidade a milhares de pessoas e, no cenário atual, isso é urgente!