Uma reforma digna e urgente

Para o consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal, a inclusão da correção da tabela do IR no texto da reforma tributária beneficiaria milhares de pessoas.

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IR - ANAJUSTRA Federal

De acordo com estudo feito pelo Sindifisco Nacional, a defasagem da tabela do Imposto de Renda (IR) no governo atual está acumulada em 26,6% até junho de 2022. Se considerarmos que a tabela está congelada desde 2015, o percentual sobe para 45,18%. A entidade aponta que a aceleração da inflação e a falta de atualização da alíquota do IR estão causando um aumento histórico da tributação dos mais pobres.

Essa defasagem faz com que cada vez mais pessoas sejam obrigadas a pagar mais
impostos, sufocando o fluxo de caixa do trabalhador e elevando os níveis de endividamento a índices estratosféricos. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903. Se a tabela de IR fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada, a faixa inicial seria de R$ 4.465.

Além disso, essa “desatualização” faz também com que muitos contribuintes passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais (mesmo abaixo da inflação) podem acarretar na mudança de faixa de renda.

Projetos sobre o tema entram e saem da pauta do Congresso há anos, mas de forma estarrecedora, não há nada sobre isso na chamada reforma tributária (PEC 110/2019) que deve permanecer engavetada pelos senadores até o período pós-eleição, quando eles voltarão a dizer que a medida é uma de suas prioridades.

A Constituição Federal diz que o poder de tributar deve observar a capacidade contributiva do contribuinte e isso, por si só, deveria motivar a atualização automática da tabela do imposto de renda.

Para se ter uma ideia, segundo estudo da FecomercioSP, de 2020, a correção injetaria em torno de R$ 60 bilhões na economia brasileira. Esse total movimentaria sobremaneira nossa economia com as famílias tendo maior poder de compra.

Sem reforma tributária, incluída aí a atualização da tabela de imposto de renda, há uma escancarada transferência de renda aos cofres públicos, sem as devidas e necessárias melhorias na prestação de serviços ao consumidor nas áreas de saúde, educação e transporte, por exemplo. Em outras palavras, a atualização daria maior dignidade a milhares de pessoas e, no cenário atual, isso é urgente!

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Viva a cidade de atmosfera autêntica e identidade singular.

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O Congresso Nacional já retomou seus trabalhos.

O cenário, no entanto, é atípico. Por se tratar de um ano eleitoral, o tempo dedicado à atividade legislativa será reduzido e marcado por disputas políticas mais intensas.

→ Sobre o tema, confira o artigo do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

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A ANAJUSTRA Federal segue atuando de forma firme na defesa da valorização dos servidores de todo o Poder Judiciário da União.

Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.

Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.

Leia a notícia completa no site da ANAJUSTRA Federal
🔗 anajustrafederal.org.br (na bio)

📸 Na foto, o Presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, ao lado da representante e do presidente da ANAJUSTRA Federal, respectivamente, Janedir Lopes Morata (à esquerda) e Antônio Carlos Parente (à direita).

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