Quais proteções jurídicas o consumidor tem?
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Imagine que você frequenta um restaurante há anos e ele tem um histórico da quantidade de pedidos que você fez, como pagou e o que comeu. Agora imagine que ele fosse obrigado a disponibilizar essas informações para os restaurantes concorrentes para que eles pudessem ter acesso às suas preferências e fizessem ofertas de pratos para você com preços melhores. Troque os pratos por produtos financeiros, como empréstimos e investimentos. De forma simplista é assim que funciona o Open Banking.
Para você entender essa revolução no mercado financeiro, preparamos uma matéria especial sobre o tema. Como o Open Banking irá impactar a sua vida, quais seus benefícios e implicações são alguns pontos importantes a serem explorados.
Mas afinal, o que é Open Banking?
De acordo com o Banco Central do Brasil, “o Open Banking, ou sistema financeiro aberto, é a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central e a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas e não apenas pelo aplicativo ou site do banco, de forma segura, ágil e conveniente”.
O Open Banking não é um aplicativo ou um produto específico, ele é um conjunto de regras de tecnologia que vai permitir o compartilhamento de seus dados como cliente de um banco com outras instituições financeiras mediante sua autorização. Ou seja, o cliente passa a ser o centro do mercado financeiro, dono dos seus próprios dados. Apenas as instituições reguladas pelo Banco Central podem participar do compartilhamento.
O compartilhamento de dados estimula a concorrência entre as instituições financeiras. Ficará mais fácil adquirir produtos e serviços financeiros com taxas mais atrativas em diferentes instituições a partir do histórico que você possui atualmente no seu banco.

Na prática
Os usuários poderão compartilhar alguns tipos de dados cadastrais como nome, CPF, CNPJ, telefone, dados transacionais como informações sobre o faturamento no caso das empresas, produtos e serviços que o cliente usa como empréstimos pessoais e financiamentos.
Esse compartilhamento será feito por meio de APIs (Application Programming Interface), que são responsáveis pela integração dos sistemas com segurança, permitindo o intercâmbio dessas informações.
O cliente terá que solicitar seu histórico de crédito para compartilhar com outra instituição financeira. A partir disso, o banco enviará uma comunicação para o cliente para confirmar o compartilhamento dos dados.
Somente após a confirmação o banco poderá fazer o compartilhamento. A expectativa do Banco Central é que esse processo aconteça em segundos.
Os dados do cliente podem ser acessados por uma empresa autorizada por ele pelo prazo máximo de 12 meses. O cliente poderá cancelar qualquer compartilhamento de dados quando quiser.

Fases de implementação do Open Banking
A integração de todos os meios de pagamento ao Open Banking será feita de forma escalonada até 30 de setembro de 2022. No sites do Banco Central do Brasil e do Open Banking é possível acompanhando o calendário de implementação, que será composto por quatro fases.
A implementação é composta por quatro fases e teve início no Brasil em novembro de 2020, na qual todas as instituições disponibilizaram as informações sobre canais de atendimento, além de produtos e serviços que oferecem. Com isso, é possível que terceiros consultem as informações e possam compará-las.
A segunda fase, prevista para entrar em vigor em 15 de julho, foi adiada para agosto. Essa etapa envolve a troca de informações cadastrais e de transações financeiras. Dessa forma, os clientes poderão autorizar o compartilhamento e fazer a portabilidade de seus dados com outras instituições financeiras, como bancos e fintechs.
A terceira fase prevê o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamentos entre instituições participantes, com encaminhamento de propostas de operações de crédito. Já na quarta e última fase, será estabelecido por completo o Open Banking que abrangerá a acessibilidade dos dados ao público e as informações de transações compartilhados entre as instituições financeiras autorizadas.

Ficou ainda com dúvida? Entre em contato com a consultoria de finanças da ANAJUSTRA Federal pelo e-mail financas@anajustrafederal.org.br.
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Em 2025, ampliamos parcerias, reduzimos reajustes e fortalecemos o atendimento personalizado para oferecer mais qualidade e tranquilidade ao servidor do Judiciário Federal.
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RETROSPECTIVA 2025 | CULTURA
2025 foi um ano de mais cultura na ANAJUSTRA Federal.
A 6ª edição da nossa Live Sarau marcou o calendário: transmitida diretamente no YouTube pela primeira vez, reuniu cinco associados que vivem a arte em diferentes expressões.
No blog Espaço Cultural, 11 novos participantes compartilharam suas obras, histórias e processos criativos, fortalecendo esse espaço que existe desde 2008 para valorizar os talentos do Judiciário Federal.
Entre as produções divulgadas no ano, estiveram livros, canções, poesias, crônicas e reflexões de autores e artistas de diversos tribunais do país.
Seguimos ampliando o alcance da cultura dentro da Associação.
E 2026 já promete novas histórias e novos talentos para descobrir.
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2025 termina com cinco importantes decisões judiciais para os nossos associados e cada conquista reforça nosso compromisso com valorização da carreira e melhores remunerações!
Seguimos juntos — sempre.
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RETROSPECTIVA 2025 | INSTITUCIONAL
💼 Presença que faz diferença.
Em 2025, a ANAJUSTRA Federal percorreu o país para estar onde o servidor está, em 12 estados, mais de 20 órgãos e mais de 50 eventos.
Foram encontros, escutas, homenagens e ações que aproximam, fortalecem e ampliam nossa atuação.
De norte a sul, seguimos lado a lado com quem constrói a Justiça todos os dias.
E em 2026, seguimos juntos, porque vem muito mais por aí.
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