Você sabe o que muda com a autonomia do BC?

Maior autonomia está relacionada a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação.

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Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a autonomia do Banco Central do Brasil (BCB). Ao meu ver, ainda que tardio, esse é um grande passo para o desenvolvimento do país que só foi possível após um certo amadurecimento dos nossos parlamentares.

O BCB foi criado com a promulgação da Lei nº 4.595, de 1964, que transformou a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em autarquia federal, uma importante medida na época, mas já ultrapassada.
Com a aprovação da autonomia, a equipe técnica do BC será “blindada”, podendo tomar decisões que melhorem o desempenho econômico do país sem interferências políticas, como em boa parte dos países desenvolvidos, onde essa já é uma realidade antiga.

Muito embora, nos últimos anos, o nosso Banco Central tenha tomado decisões acertadas, sempre pairava um medo no mercado financeiro nacional e internacional de interferências políticas, gerando instabilidade econômica. Isso mudará significativamente.

Fazendo uma analogia contemporânea, o Banco Central funcionará como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que está no centro dos debates sobre a vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Seus técnicos são pessoas com experiência reconhecida, que cumprem requisitos rígidos em suas tomadas de decisões. Assim será com os do BC que privilegiarão sempre a segurança jurídica, atendendo as necessidades econômicas e de desenvolvimento do país.

Para se ter uma ideia melhor da importância da autonomia do BC, é preciso entender que a situação financeira de um país é auditada por grandes empresas de classificação de risco como, por exemplo, Moody’s, Fitch e S&P – Standard & Poor’s. Um dos fatores que contribuem para uma boa classificação é a autonomia do Banco Central. Com isso, o país adquire mais credibilidade internacional, atrai investidores, a economia começa a deslanchar, as empresas começam a vender mais.

Em nota, a própria autarquia diz: “a experiência internacional mostra que uma maior autonomia do Banco Central está relacionada a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação e contribui para a estabilidade do sistema financeiro.”

Ainda conforme a nota do BC, a autonomia vai “consolidar os ganhos alcançados nos últimos anos em termos de estabilidade de preços e estabilidade financeira” e “complementar e apoiar a ampla agenda de reformas que o BC tem empreendido para promover um sistema financeiro mais eficiente, competitivo e inclusivo no Brasil”.

Confira as principais mudanças:

Mandato fixo

– O BC continuará tendo nove dirigentes, sendo um presidente e oito diretores;
– Os indicados deverão ser sabatinados pelo Senado;
– O mandato do presidente do BC começará no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República;
– Os dirigentes poderão ser reconduzidos ao cargo uma única vez, por mais quatro anos;
– Os diretores serão substituídos de forma escalonada. A cada ano, um diretor será substituído;
– O BC deixará de ser vinculado ao Ministério da Economia e o presidente do banco perderá o status de ministro.

Casos de demissão

– Presidente e diretores do BC só poderão ser demitidos em casos muito específicos:
– A pedido do próprio dirigente;
– Por doença que o incapacite para o cargo;
– Quando sofrer condenação por improbidade administrativa ou em crime de pena que leve à proibição de acesso a cargos públicos;
– Por iniciativa do presidente da República, em caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos” do BC. Nesse caso, o pedido deve ser enviado ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovado pela maioria absoluta do Senado.

Duplo mandato

– A atribuição principal do BC continuará sendo de controlar a variação de preços;
– O projeto estabelece as metas de “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

O Brasil é um país muito dinâmico e tem enormes possibilidades de crescimento, com sua gente trabalhadora. Com estas medidas, sonhamos cada vez mais com um país que produz riquezas e com mais justiça social. Bom para a economia, bom para os consumidores. Não é mesmo?

José Carlos Dorte é consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal

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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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