Home / Notícias / Finanças / RRA de Quintos e Outras Verbas: como declarar valores recebidos em 2024
IR 2025
RRA de Quintos e Outras Verbas: como declarar valores recebidos em 2024
Em artigo, consultor financeiro pede atenção a dois casos. Confira!
Fonte: José Carlos Dorte, consultor financeiro
04/04/2025
Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês
Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.
Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.
Centenas de associados da ANAJUSTRA Federal receberam os valores das ações de RRA de Quintos e RRA de Outras Verbas no ano passado e muitos têm dúvidas sobre como declarar esses valores.
Vou esclarecê-las abaixo, em duas possibilidades:
1
No caso dos servidores que receberam os valores dos Tribunais e não tiveram a retenção de imposto, esses pagamentos devem vir na cédula C informados como rendimentos isentos e não-tributáveis. Em resumo, o associado deve lançá-los na declaração de ajuste anual na Ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, no código 99, “Outros”. No item “fonte pagadora”, deverá informar o nome da instituição financeira e o respectivo CNPJ.
Se o servidor recebeu valores de restituição do imposto de renda (RRA) e o banco reteve 3% de IR na fonte de forma equivocada, ele deverá declará-lo como “rendimento isento e não tributável”. É importante ressaltar que essa declaração cairá na malha fina. Isso porque o banco informou o valor à Receita Federal como um “rendimento tributável” e o contribuinte como “isento e não tributável”, como de fato o é.
Ao retornar em malha fina, será o momento de fazer uma justificativa eletrônica do lançamento, abrindo um processo eletrônico de Antecipação de Malha no site da Receita Federal, no menu “Meu Imposto de Renda”. Deverá ser feito uma descrição da origem do precatório com as suas devidas explicações, demonstrando ao auditor da RFB que a instituição financeira não deveria ter retido o imposto.
Após efetuar as justificativas, o processo poderá demorar até um ano para ser deferido, pois a RFB analisa os pedidos sempre do ano anterior ao do exercício, devido acúmulo de processos.
A consultoria financeira da ANAJUSTRA Federal oferece toda orientação para o associado neste caso, fornecendo inclusive as argumentações, documentações para a confecção do processo eletrônico.
2
No caso dos servidores que receberam passivos como o de Quintos, por exemplo, a orientação é declarar a quantia como “Rendimentos recebidos acumuladamente”, – Opção “Tributação Exclusiva na fonte”.
Observe no comprovante do banco que há a denominação RRA, quantidade de meses e um desconto de PSS.
Os servidores que já receberam ou receberão os valores neste exercício, somente deverão adotar tal procedimento no ano subsequente e assim sucessivamente.
Importante ressaltar ainda, que a fonte pagadora é a instituição que efetuou o pagamento que poderá ser a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04
BANCO DO BRASIL CNPJ: 00.000.000/0001-91
Precisa de ajuda?
Neste ano, a consultoria financeira está auxiliando os associados por e-mail, WhatsApp, chat e ligação agendada. Os dependentes também podem ter a ajuda da equipe.
Como agendar?
Para o associado, o agendamento é feito na área restrita.
O dependente deve ter login ativo site do Clube de Benefícios, acessá-lo e localizar o link do agendamento no menu “benefícios”.
Notícias, novidades, dicas e benefícios!
Siga-nos na sua rede ou canal favorito e fique por dentro de tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal
💰 Já viu quanto os associados da ANAJUSTRA Federal economizaram no último ano? 💰
Com o Descontômetro, você acompanha em tempo real o total de descontos concedidos na nossa rede conveniada nos últimos 12 meses. Atualmente, esse número já ultrapassa R$ 17,5 milhões!
Seja na compra de um carro 🚗 com as montadoras parceiras (Honda, Chevrolet, Nissan e Jeep) ou na sua rotina de cuidados com descontos em farmácias 💊 (Drogasil, Droga Raia e outras), a economia está sempre ao seu lado!
Acesse o Clube de Vantagens e veja como você pode aproveitar ainda mais!
Abril foi a vez de Luiz Alberto Pereira Feitosa, do TRT1, compartilhar com todos os colegas suas “Memórias do Judiciário”.
A participação do associado está em nosso calendário 2025, inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
A mais antiga corte de justiça do País completa hoje, 1º de abril, 217 anos de existência. Conforme previsto no artigo 124 da Constituição Federal, cabe à JMU julgar os crimes militares previstos em lei.
A todos que compõem a JMU, em todo território nacional (em suas 12 Circunscrições Judiciárias Militares), nossos parabéns!
Sim! Faça seu recadastramento mesmo que seus dados não tenham mudado! É assim que você garante seu número da sorte para participar do sorteio de um iPhone 16, uma Alexa e um notebook Dell!
Quer ajuda para escolher o melhor plano de saúde? A JUSaúde, gestora de planos da ANAJUSTRA Federal, agora oferece atendimento especializado via WhatsApp e ligação agendada!
Com um portfólio crescente, são 7 operadoras parceiras e opções em 24 estados + DF, incluindo planos com ou sem coparticipação, ampla rede credenciada e plano odontológico gratuito.
📲Ficou interessado? Para iniciar o atendimento, envie uma mensagem no WhatsApp da associação (61 3322-6864) e toque em "saúde" no menu. Depois, basta selecionar o seu estado para iniciar a conversa.
📅 Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília).
🔗 Consulte um especialista e faça a melhor escolha!
Chegou a vez de quem vive ou passa por Rondônia conferir convênios presenciais que ajudam a economizar no dia a dia, como hotéis e farmácias, ou ao longo do ano, como academias e colégios.
São diversas opções para associados e seus dependentes.
💡 Tem uma sugestão de loja ou serviço para adicionarmos? Estamos ouvindo você! É só entrar em contato pelo e-mail: beneficios@anajustrafederal.org.br ou pelo WhatsApp (61) 3322-6864.
Fonte: José Carlos Dorte, consultor financeiro
04/04/2025
