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IR 2025
RRA de Quintos e Outras Verbas: como declarar valores recebidos em 2024
Em artigo, consultor financeiro pede atenção a dois casos. Confira!
Fonte: José Carlos Dorte, consultor financeiro
04/04/2025
Centenas de associados da ANAJUSTRA Federal receberam os valores das ações de RRA de Quintos e RRA de Outras Verbas no ano passado e muitos têm dúvidas sobre como declarar esses valores.
Vou esclarecê-las abaixo, em duas possibilidades:
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No caso dos servidores que receberam os valores dos Tribunais e não tiveram a retenção de imposto, esses pagamentos devem vir na cédula C informados como rendimentos isentos e não-tributáveis. Em resumo, o associado deve lançá-los na declaração de ajuste anual na Ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, no código 99, “Outros”. No item “fonte pagadora”, deverá informar o nome da instituição financeira e o respectivo CNPJ.
Se o servidor recebeu valores de restituição do imposto de renda (RRA) e o banco reteve 3% de IR na fonte de forma equivocada, ele deverá declará-lo como “rendimento isento e não tributável”. É importante ressaltar que essa declaração cairá na malha fina. Isso porque o banco informou o valor à Receita Federal como um “rendimento tributável” e o contribuinte como “isento e não tributável”, como de fato o é.
Ao retornar em malha fina, será o momento de fazer uma justificativa eletrônica do lançamento, abrindo um processo eletrônico de Antecipação de Malha no site da Receita Federal, no menu “Meu Imposto de Renda”. Deverá ser feito uma descrição da origem do precatório com as suas devidas explicações, demonstrando ao auditor da RFB que a instituição financeira não deveria ter retido o imposto.
Após efetuar as justificativas, o processo poderá demorar até um ano para ser deferido, pois a RFB analisa os pedidos sempre do ano anterior ao do exercício, devido acúmulo de processos.
A consultoria financeira da ANAJUSTRA Federal oferece toda orientação para o associado neste caso, fornecendo inclusive as argumentações, documentações para a confecção do processo eletrônico.
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No caso dos servidores que receberam passivos como o de Quintos, por exemplo, a orientação é declarar a quantia como “Rendimentos recebidos acumuladamente”, – Opção “Tributação Exclusiva na fonte”.
Observe no comprovante do banco que há a denominação RRA, quantidade de meses e um desconto de PSS.
Os servidores que já receberam ou receberão os valores neste exercício, somente deverão adotar tal procedimento no ano subsequente e assim sucessivamente.
Importante ressaltar ainda, que a fonte pagadora é a instituição que efetuou o pagamento que poderá ser a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04
BANCO DO BRASIL CNPJ: 00.000.000/0001-91
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Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.
Em agosto, conhecemos a história do grupo Sete Estrelas, compartilhada por Marley Aparecida de Souza Almeida, do TRT-2.
Formado por sete amigos que celebram 25 anos de parceria, o grupo encontrou na estrela de sete pontas um símbolo para representar valores como prudência, justiça, fortaleza, temperança, fé, esperança e amor.
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O associado João da Cruz Ramos Filho, servidor aposentado do TRT da 12ª Região (SC), compartilha a emocionante história de Barão, um vira-lata que marcou sua vida e relembra como amor, lealdade e companheirismo não têm raça.
Uma leitura sensível que também convida à reflexão sobre o cuidado e o respeito aos animais.
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Fonte: José Carlos Dorte, consultor financeiro
04/04/2025
