Principais dúvidas sobre o IR dos quintos

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Desde o início do prazo para entrega da declaração do imposto de renda, a assessoria financeira da ANAJUSTRA tem recebido dezenas de e-mails todos os dias. A maior parte das dúvidas está relacionada a declaração dos valores referentes ao precatório dos quintos.

Reunimos neste perguntas e respostas as principais. Confira se uma delas é a sua dúvida, se não, envie sua pergunta para o email: financas@anajustra.org.br
 

Verificando a planilha da ANAJUSTRA  notei que há divergência entre os valores discriminados pela associação e os da instituição financeira. Por quê?
A divergência de valores ocorre em função dos precatórios recebidos serem  calculados em cotas com variação diária. Assim, há  um espaço temporal entre a data do recebimento no banco e a data  que foi confeccionada a planilha. Matematicamente é impossível chegar aos valores exatos. É importante ressaltar que a memória de calculo da planilha é  a mesma utilizada na ação judicial que deu ganho de causa aos servidores.
 
Qual documento utilizo para fins da declaração do imposto de renda : o comprovante do Banco do Brasil/Caixa Econômica  ou a planilha da ANAJUSTRA ?
  As informações dos dois documentos são complementares. O documento oficial para fins de declaração do imposto de renda é  aquele fornecido pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica  que efetuou o pagamento dos precatórios. A planilha da ANAJUSTRA, tem somente a finalidade de estratificar  sobre o  total recebido, qual é a parcela do principal, qual a parcela relativa aos juros e qual a quantidade de meses referentes à incorporação dos quintos . Assim, o servidor terá condições  de lançar os valores, em separado, diminuindo o valor do imposto a pagar, uma vez que o documento do banco não apresenta  estas informações.
 
Onde acho a separação do que é principal  e do que é juros se no documento que o Banco do Brasil ou a Caixa  forneceu isso não aparece?
A planilha com essa separação está disponível na área restrita. O principal é encontrado subtraindo o valor dos rendimentos constante no comprovante de rendimentos da instituição financeira do valor dos juros da planilha da ANAJUSTRA. Caso a planilha não  seja encontrada na página, envie email para acoes@anajustra.org.br
 
Como faço  para declarar os valores mesmo com esta divergência ?
Não vou cair em malha ?
  Como dissemos, o documento oficial para fins de declaração do imposto de renda é aquele recebido da instituição financeira. O servidor deverá  utilizar o valor bruto recebido  do banco e subtrair a parcela dos juros constante na planilha da ANAJUSTRA. O resultado desta operação deverá lançar em Rendimentos Recebidos Acumuladamente na opção “Tributação exclusiva na fonte”.

Na mesma ficha ainda há dois campos para serem preenchidos: valor retido do imposto de renda e quantidade de meses  que foi incorporado.

Quanto a  parcela dos juros, esta será lançado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” na opção 15: “Outros especificar”,  com a justificativa : Juros moratórios recebidos ação judicial nº 200434000485650 .

A possibilidade de retenção da declaração em malha existe em função do comprovante de rendimentos da instituição financeira não ter sido emitido consoante as novas regras. Caso a declaração seja retida, a receita provavelmente exigirá os documentos comprobatórios que embasaram a declaração de ajuste, que basicamente serão os do processo (certidão de objeto e pé da decisão transitada em julgado, planilha onde conta o valor dos juros e o número de meses a que se referem o pagamento) e os emitidos pela instituição financeira (recibo do saque e/ou comprovante de rendimentos).

 
Recebi os valores referente aos precatórios dos quintos e o banco não encaminhou nenhum comprovante. O que devo fazer ?
Entre em contato com a instituição financeira e exija o documento. O comprovante  do recebimento é uma  exigência fiscal, sendo obrigatória para fins de declaração de imposto de renda.

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A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud convidam você para a live “O preço de não escolher: Previdência e os custos da inércia”.

Quinta-feira, 12/11
19h
Canal da ANAJUSTRA Federal no YouTube

Nosso convidado, o professor e doutor em Finanças Comportamentais Jurandir Sell Macedo, vai mostrar como as mudanças demográficas pressionam a previdência pública e por que confiar que tudo continuará como antes é uma estratégia arriscada.

A conversa vai além do dinheiro: envelhecer bem depende de quatro capitais, o financeiro, o físico, o social e o intelectual. Porque o futuro não começa quando deixamos de trabalhar. Ele é construído, ou negligenciado, nas decisões que tomamos hoje.

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Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.

Em novembro, conhecemos a história compartilhada por Micheline Moraes Aarão, do TRT-17. @trtespiritosanto 

Em 21 anos de Tribunal, Micheline passou por diferentes unidades, acumulou conhecimentos e construiu amizades que pretende levar para toda a vida. De cada lugar, deixou um pouco de si e carregou muito das pessoas que conheceu.

Uma trajetória marcada por laços que atravessam setores, cidades e fases da vida, mas permanecem unidos pelo carinho. 

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📚 Histórias que merecem ser contadas. E preservadas!

Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba 

Na obra, Ocino percorre quatro décadas da história da Justiça do Trabalho na Paraíba, resgatando acontecimentos e experiências sob o olhar de quem acompanhou de perto essa trajetória.

E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense.

Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

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