Acontece nos Tribunais

Justiça da 4ª Região reduz tempo médio do processo em 70 dias de 2017 para 2020

08/11/2021 11:18 | Fonte: Consultor Jurídico.

Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2021, lançado na última quarta-feira (3/11) pela TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com seus sistemas eletrônicos pioneiros (o judicial eproc e o administrativo SEI) espalhados por inúmeras instituições públicas, não se intimidou com os efeitos nefastos da epidemia de coronavírus sobre o Judiciário. De forma rápida e proativa, a corte aprofundou a virtualização de todas as atividades para continuar entregando o “pão da Justiça” sem prejuízo da qualidade jurisdicional. Além dos julgamentos virtuais, o trabalho burocrático, os atos de posse de juízes, as assinaturas de acordos técnicos bem como cursos, reuniões, fóruns – tudo migrou para as plataformas digitais. Em agosto de 2021, a corte anunciou a retomada gradual do trabalho presencial.

Um ano antes da epidemia, a administração da corte já havia centrado foco em procedimentos para encurtar os tempos de tramitação dos processos e, noutra ponta complementar, em políticas de redução do volume de demandas – estas em parceria com os usuários dos serviços judiciais. Graças à tecnologia , deu certo, em grande medida.

Um bom indicativo é acompanhar a evolução do tempo médio dos processos. Segundo dados da Assessoria de Planejamento e Gestão do Tribunal, em 2017 o tempo médio foi de 354 dias; diminuiu para 346 dias em 2018; e caiu substancialmente nos anos seguintes – para 291 dias em 2019 e 287 dias em 2020. Em maio de 2021, o tempo médio girava em torno de 282 dias.

Como se observa por essas cifras, o ponto de virada ocorreu na gestão do desembargador Victor Laus, que, em junho de 2021, passou o bastão ao colega Ricardo Pereira. O primeiro ato concreto de Laus foi, já na sua posse, conclamar os entes da União a viabilizar uma política de redução de demandas. Seu chamado foi atendido e produziu frutos.

De 2019 para 2020, segundo o ex-presidente, os processos distribuídos envolvendo (no polo ativo) as cinco entidades que mais demandaram – INSS, Fazenda Nacional, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Caixa Econômica Federal – diminuíram na primeira e na segunda instâncias. E o total de processos distribuídos na Justiça Federal da 4ª Região caiu 19% no primeiro grau (de 664.898 em 2019 para 556.622 em 2020) e ficou praticamente estável no segundo grau (de 156.388 para 159.010 no mesmo período).

Um exemplo do êxito dessa política foi a publicação, em março de 2021, de portarias conjuntas para agilizar o fluxo de trabalhos para acordos judiciais envolvendo litígios em faixas de domínio de ferrovias e 20 temas sobre servidores públicos e militares incluídos no Plano Nacional de Negociação da AGU, ampliando, com isso, o rol de processos que podem ser solucionados por meios conciliatórios.

Outra iniciativa nesse sentido foi a que permite requisitar o cumprimento das decisões judiciais, em processos previdenciários no segundo grau, diretamente à Central Especializada de Análise de Benefícios – Demandas Judiciais (CEAB-DJ), unidade administrativa do INSS. O atraso na implantação de benefícios – como auxílio-doença e aposentadorias especiais – foi reduzido de 73% para apenas 3%. A redução foi fruto de um projeto que teve início no Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, cujos resultados foram apresentados durante a sexta reunião virtual do grupo, em novembro de 2020. O projeto desenvolvido na Justiça Federal foi considerado modelo para a alteração nos fluxos de trabalho do INSS.

Victor Laus afirmou que, desde o início da epidemia, a sua administração se preocupou em proteger as pessoas sem deixar de garantir a prestação do serviço jurisdicional. A gestão teve como foco três eixos estruturantes. Primeiro, abriu diálogo com parceiros do tribunal para construir processos de trabalho convergentes e políticas voltadas à redução da litigiosidade. Segundo, estimulou a educação judicial e corporativa para evitar sobreposição e dispêndio de recursos humanos e financeiros. Terceiro, investiu na melhoria e na interoperabilidade dos sistemas eletrônicos em uso na 4ª Região. Tal se deu pela aquisição de novos equipamentos e pela conexão com plataformas e softwares congêneres.

A corte lançou, ainda, o Balcão Virtual, em consonância com a Resolução CNJ 372/2021. Na solução desenvolvida pela 4ª Região, o jurisdicionado, o advogado ou o cidadão em geral preenche um cadastro para ser atendido por videoconferência, pela plataforma Zoom. Como a regra nacional não alcança os gabinetes dos desembargadores, a área de tecnologia desenvolveu e disponibilizou o Atendimento Virtual dos Gabinetes. Por este meio, advogados podem agendar contato com os julgadores.

Outra iniciativa importante foi o lançamento, no eproc, da ferramenta Petição Eletrônica – Pedido de TED, para facilitar o recebimento de precatórios e RPVs pelos cidadãos, sem precisar ir ao banco. Também foi feito esforço concentrado para desenvolver um fluxo simplificado de processos referentes ao auxílio emergencial pago pelo governo federal.

O tribunal instalou uma Central de Atendimento ao Público para melhorar a acessibilidade. O local passou a abrigar as novas instalações do Sistema de Conciliação, da Ouvidoria, da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, da Secretaria de Registros e Informações Processuais, do Sistema Eletrônico de Informações e dos oficiais de Justiça, concentrando as unidades que prestam informações e/ou serviços aos cidadãos que comparecem ao tribunal, tais como protocolização de documentos e consultas processuais.

Tendo este cenário como herança, o atual presidente da corte, Ricardo Pereira, disse que dará continuidade às boas obras da gestão Laus, prometendo aperfeiçoar ainda mais os sistemas eletrônicos e de teleconferência. Nestes tempos de crise, é a saída mais racional, já que a Emenda 95, que estabeleceu um teto de gastos em 2016, impede a reposição de juízes e servidores e inviabiliza a ampliação da infraestrutura.

“Todas as atividades que envolvem servidores e magistrados do tribunal são importantes, é verdade, mas jamais podemos perder o foco, que é atender a população, prestando uma jurisdição célere e de qualidade. Os processos que demoram demais acabam não dando a melhor solução ao litígio. Então, vamos continuar neste foco da aceleração da tramitação dos processos. Isso passa pelo investimento em recursos humanos e pelo desenvolvimento tecnológico, especial inteligência artificial (IA)”, comprometeu-se Pereira.

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