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Mais de R$ 38 milhões em saques de RRA em 2023

Associados também receberam valores de ações do PSS, URV e Quintos no ano. A previsão é que, em 2024, mais de R$ 30 milhões sejam pagos a dezenas de servidores associados.
Logo Ana justra Fonte: Assessoria
14/12/2023

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Depois de um ano de angústia, os associados da ANAJUSTRA Federal que tinham precatórios pendentes (referentes ao exercício de 2022), em razão da Emenda Constitucional (EC) 114/2021, tiveram os seus pagamentos liberados pelo TRF 1ª Região a partir de junho.

Entre eles, estão beneficiários da ação de Restituição de Imposto de Renda – RRA sobre Quintos, que receberam mais de R$ 38 milhões. Também foram depositados valores de ações do PSS, URV e Quintos.

Inconstitucionalidade das ECs 113 e 114/2021

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a inconstitucionalidade dos dispositivos das Emendas Constitucionais (ECs) 113 e 114/2021, por 9 votos a 1.

“Essa é uma grande vitória para os credores da União, que esperam há anos a quitação desses passivos. É o caso de muitos dos nossos associados”, destaca o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

Conforme foi pronunciado pelo STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros, e da ADI (7047), assinada pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT), a União deve quitar a dívida com precatórios acumulada no exercício de 2022.

Também retira do teto de gastos as despesas com precatórios, inclusive os expedidos entre 2023 e 2026. Em outro ponto, autoriza a União a abrir créditos extraordinários necessários ao pagamento imediato dos precatórios expedidos e não pagos.

A previsão é que no próximo ano mais de R$ 30 milhões sejam sacados por servidores associados.

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Precatórios da ação de incorporação de Quintos

Em atuação conjunta, a assessoria jurídica e a diretoria da ANAJUSTRA Federal centraram esforços neste ano, visando a liberação dos precatórios referentes ao processo de Incorporação de Quintos/Décimos que ainda não haviam sido liberados em razão de recursos da União e/ou transferidos para o Tesouro Nacional em razão da Lei 13.467/2017.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada em 30/06/2022, declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) federais não resgatadas no prazo de dois anos é inconstitucional. Para a maioria da Corte, essa restrição temporal não está prevista na disciplina constitucional sobre a matéria.

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Cancelamento de precatórios não resgatados em dois anos é inconstitucional, decide STF

Além da liberação desses precatórios, a assessoria jurídica também protocolou requerimento em vários outros processos de Quintos com o pedido de reexpedição dos valores que haviam sido devolvidos ao Tesouro Nacional, e aguarda o pronunciamento do juiz da 07ª Vara Federal que, somado a decisão de inconstitucionalidade e a mais recente que tratou das EC 113 e 114/2021, trazem uma maior segurança jurídica sobre o recebimento desses valores, a partir do exercício de 2024, conforme já divulgado pelo CJF.

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Em novembro, conhecemos a história compartilhada por Micheline Moraes Aarão, do TRT-17. @trtespiritosanto

Em 21 anos de Tribunal, Micheline passou por diferentes unidades, acumulou conhecimentos e construiu amizades que pretende levar para toda a vida. De cada lugar, deixou um pouco de si e carregou muito das pessoas que conheceu.

Uma trajetória marcada por laços que atravessam setores, cidades e fases da vida, mas permanecem unidos pelo carinho.

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📚 Histórias que merecem ser contadas. E preservadas!

Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba

Na obra, Ocino percorre quatro décadas da história da Justiça do Trabalho na Paraíba, resgatando acontecimentos e experiências sob o olhar de quem acompanhou de perto essa trajetória.

E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense.

Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

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