
Faça parte da ação de restituição da contribuição previdenciária sobre os Quintos
Assine a autorização on-line.
A ação de extensão da incidência do percentual de 11,98% (índice da URV pela Lei 8.880/1994) nos planos de carreira está conclusa para julgamento e é o destaque desta edição do boletim jurídico.
O percentual de 11,98% refere-se à perda salarial dos servidores, uma redução indevida sobre os vencimentos, ocorrida em 2003, em decorrência da conversão da moeda para a URV e, posteriormente, na transformação para o Real. Nessa conversão houve um erro de cálculo, e eles receberam os valores com uma defasagem de 11,98%.
Esse fato gerou uma gama de ações judiciais cobrando o efetivo pagamento do principal, juros e/ou correção monetária e também a incorporação deste percentual no próprio plano de carreira dos servidores, objeto do processo ajuizado pela ANAJUSTRA Federal.
Não há data para o julgamento.
GAJ
A ação de inclusão da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) na base de cálculo dos adicionais/vencimento básico, no seu quinto grupo, foi redistribuída e agora tramita na 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). Com precedentes favoráveis, a demanda está com o sexto grupo aberto para novas adesões.
Absorção da VPI a partir da integralização dos reajustes da Lei 13.317/2016
Em agosto, a União apresentou contestação ao processo que visa a absorção da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) a partir da integralização dos reajustes da Lei 13.317/2016. Resumidamente, o processo requer que seja reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco temporal para a absorção prevista no art. 6º da Lei nº 13.317/2016, bem como a condenação da União à implementação do pagamento, até a referida data, de todos os passivos da VPI.
Confira os resumos
AÇÃO – EXTENSÃO DA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% (ÍNDICE DA URV PELA LEI Nº 8.880/1994) NOS PLANOS DE CARREIRA
(Processo nº 0055888-22.2010.4.01.3400)
06/08/2023 – Conclusos para julgamento.
INCLUSÃO DA GAJ NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS/VENCIMENTO BÁSICO
(Processo nº 1056459-19.2023.4.01.3400)
15/08/2023 – Declarada a incompetência do juízo da 7º Vara Federal da SJDF, determinando a redistribuição do feito por prevenção da 22ª Vara Federal da SJDF.
AÇÃO OBJETIVANDO A ABSORÇÃO DA VPI A PARTIR DA INTEGRALIZAÇÃO DOS REAJUSTES DA LEI 13.317/2016
(Processo nº 1058981-19.2023.4.01.3400)
16/08/2023 – Juntada de contestação da União Federal.
NÚMERO DE ACÓRDÃOS DO TCU ANALISADOS: 37
Acessos: 79428
Sabia que o nosso mural de permutas e redistribuição é umas das páginas mais acessadas do nosso site?
Quinzenalmente vamos trazer aqui para você alguns dos servidores cadastrados, interessados em mudar de estado e/ou o ramo do Judiciário Federal onde atuam.
👉 Os servidores podem se cadastrar para “permuta” ou “redistribuição” ou até mesmo as duas “modalidades”. Podem se inscrever associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis.
💙 Arrasta para o lado e confira algumas novidades da última quinzena.
#anajustrafederal #anajustra #servidores
MARÇO MULHER | AUTOCUIDADO
Para fechar o mês da mulher com reflexões e uma síntese sobre o autocuidado, receberemos a analista junguiana Claudia Lebie aqui no Instagram no dia 27/3, em uma transmissão ao vivo, com o tema “Autoamor é minha revolução”.
O autoamor é a capacidade de se acolher, se aceitar e se amar, respeitando as próprias necessidades e limites. Esse é um caminho de autocuidado e autotransformação que pode ajudar a melhorar a autoestima e a relação consigo mesmo.
Claudia é bacharel em Letras e mestre em International Education. Define-se como alguém interessada na vida e nos processos humanos. Ela leciona em cursos livres de autoria própria e escreve sobre autoconhecimento sem fórmulas mágicas em várias frentes digitais.
A live será transmitida ao vivo, às 19h (horário de Brasília).
Siga a nossa convidada @claudialebie
#anajustrafederal #marcomulher #autoamor
Nosso giro regional pelos convênios presenciais mais perto de você continua!
Chegou a vez de quem mora ou passa por Sergipe.
Preparamos uma seleção dos convênios do nosso Clube de Vantagens para você economizar em lazer, nas mensalidades escolares, na compra de medicamentos e até na aquisição do carro novo.
Deslize para o lado e confira!
💡 Sente falta de algum serviço ou loja? Fale com a gente! Envie sua sugestão pelo e-mail: beneficios@anajustrafederal.org.br ou pelo WhatsApp (61) 3322-6864.
#anajustrafederal #anajustra #convenio #clubedevantagens #associados #sergipe #aracaju
Começando a semana recordando nossa participação no evento em comemoração ao Dia da Mulher no TRE de Pernambuco, no último dia 17/3.
💐 Março Mulher, o mês que dedicamos a elas, continua.
A todas as mulheres, parabéns!
#anajustrafederal #mesdamulher #marcomulher #diadamulher
A maior prioridade da restituição deste ano será para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
E as outras? Confira no carrossel!
🔹 Acompanhe nossas dicas sobre o IR aqui no Instagram!
#anajustrafederal #anajustrafederalnoticias #pju
A ANAJUSTRA Federal foi até o STF tratar de temas de interesse da categoria, entre eles, a uniformização do auxílio-saúde, a elaboração de um novo plano de carreira, cargos e salários para os servidores (PCCS) e o reajuste geral anual (RGA).
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ouviu com atenção as demandas e prometeu dar encaminhamento breve aos pleitos. “Saímos do encontro esperançosos e seguiremos defendendo nossos direitos, em busca de uma melhor remuneração, mais benefícios e mais qualidade de vida para todos os servidores do Poder Judiciário da União”, enfatizou Parente, presidente da entidade.
Saiba todos os detalhes no site
#anajustrafederal #judiciariofederal #stf #barroso #auxiliosaudejt #novopccs #rga #servidoresdojudiciariofederal