
Atualizações sobre a ação
A ANAJUSTRA Federal e a assessoria jurídica permanecem atuantes para garantir…
A ação principal de Quintos, transitada em julgado em 2006, se desdobrou em novos processos para os associados da ANAJUSTRA Federal, entre eles, o chamado Acessórios dos Quintos, que é o destaque do “Boletim Jurídico” do mês de fevereiro.
A demanda foi extinta sem resolução do mérito em novembro do ano passado e, no mês de dezembro, a assessoria jurídica da entidade apresentou recurso de apelação para reformar a decisão.
Desde o último dia 15/2, ele está concluso para decisão da relatora, a desembargadora federal Maura Moraes Tayer. Significa dizer que, agora, a movimentação da ação depende do julgamento do recurso. A associação tem mais de 20 mil cálculos finalizados desta demanda.
Ainda em fevereiro, a assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal juntou resposta à impugnação apresentada pela União (Fazenda Nacional) na ação que pede a extensão da incorporação de Quintos a todos os servidores do Judiciário Federal, associados à entidade.
Vantagem do Artigo 193 da Lei 8.112/90: decisão do Tribunal de Contas da União
RRA dos Quintos: como declarar no Imposto de Renda
IR 2022: auxílio aos associados começa no dia 7/3
Sobre o tema, assista aos vídeos
No mês, mais 64 novos recursos administrativos foram disponibilizados pela ANAJUSTRA Federal para protocolo no Tribunal de Contas da União (TCU). Eles visavam a manutenção dos Quintos e da opção (Artigo 193). No caso dos Quintos incorporados, a interposição desses recursos tem assegurado a manutenção da rubrica na remuneração, nos proventos e nas pensões dos associados.
Resumo do mês
DIFERENÇA DOS PRECATÓRIOS/ ACESSÓRIOS DE QUINTOS (Juros de mora, PSSS e diferença de correção monetária)
Processo nº 1030878-07.2020.4.01.3400
15/02/2022 – Concluso para decisão, relator(a) Des(a). Federal Maura Moraes Tayer.
07/02/2022 – Recurso de apelação da ANAJUSTRA Federal distribuído na 1ª Turma, visando reformar a decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito pela inadequação da via eleita.
EXTENSÃO DA INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS PARA NOVOS ASSOCIADOS
Processo nº 1030914-49.2020.4.01.3400
22/02/2022 – Juntada de resposta à impugnação apresentada pela União (Fazenda Nacional).
RECURSOS ADMINISTRATIVOS ENVIADOS PARA PROTOCOLO NO TCU
64
É importante saber
Se você acessar agora a área restrita e verificar a página das ações, vai ver que a ANAJUSTRA Federal tem dezenas de títulos judiciais em andamento, três deles em execução e dois com precedentes favoráveis.
Criado em 2020, o “Boletim Jurídico” é uma publicação mensal para que os associados inscritos nos pleitos da entidade, fiquem por dentro daquilo que mais importa sobre os processos e sobre a atuação da assessoria jurídica.
Andamentos judiciais mensais?
Como bem se sabe, o andamento de um processo na justiça não tem prazo e há diversas medidas que podem prejudicar o julgamento de um tema. O que se pretende com o boletim é mostrar o trabalho da assessoria jurídica e do setor de ações, que é o braço administrativo dela.
Isso envolve a elaboração de petições, contestações, memoriais, recursos, entre outros, em todas as instâncias do Poder Judiciário, além da baixa de autorizações de ingresso e a realização de cálculos, tarefas que ficam a cargo do setor de ações.
Com o boletim, a ANAJUSTRA Federal quer assegurar que ter uma assessoria jurídica competente garante que, dentro do possível, as ações terão celeridade.
Acessos: 6679
JUSAÚDE | EXAMES MÉDICOS
Repetir exames já realizados recentemente pode gerar custos desnecessários para o plano (e para você).
Sempre que for a uma nova consulta, leve consigo os resultados mais recentes. Essa atitude facilita o diagnóstico, otimiza o tempo do médico e evita exames desnecessários.
🔎 Consultas mais completas, diagnósticos mais precisos e economia para todos.
📁 Organize seus exames e colabore com a sustentabilidade do plano.
A JUSaúde, gestora de saúde da ANAJUSTRA Federal, reforça a importância do uso consciente para preservar o equilíbrio técnico-financeiro do contrato e manter condições justas para todos os associados.
#anajustrafederal #jusaúde #examesmedicos #planodesaude
Aquele momento em que um “oi” no corredor do fórum virou almoço junto, confidência, apoio em dia difícil e parceria pra vida.
Quem nunca fez uma amizade do nada?
👯♀️
Se você fez um amigo assim no Judiciário, se liga, que a campanha do calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal já começou!
Participe acessando nosso hotsite e enviando a história desse laço que transcendeu o ambiente profissional e faz parte do seu dia a dia.
👉 Comente “amizade” e receba o link para enviar sua participação! #AmizadeVerdadeira
#LaçosQueFicam
#AmizadeNoTrabalho #anajustrafederal
A Reforma Administrativa voltou ao debate na Câmara com a criação de um grupo de trabalho que pretende apresentar um relatório até 14 de julho. Enquanto alguns defendem a modernização da máquina pública, outros veem riscos de precarização.
Quem defende a reforma diz que ela irá:
📌 Modernizar a gestão pública
📌 Reduzir burocracia
📌 Avaliar desempenho e premiar bons servidores
📌 Combater supersalários e distorções
📌 Rever vínculos excessivamente rígidos
No carrossel reunimos falas de representantes de diferentes setores que trazem alertas sobre pontos da proposta. Arraste para o lado para conferir e deixe nos comentários o que você pensa sobre o tema e o que vem sendo discutido pelo GT.
#ReformaAdministrativa
#ServiçoPúblico
#GestãoPública #anajustrafederal
NOVIDADE NO TRT3: PLANO SULAMÉRICA COM A QUALIDADE QUE VOCÊ MERECE
Servidores do TRT3 em Minas Gerais agora têm acesso a um dos melhores planos de saúde do país. A ANAJUSTRA Federal, por meio da JUSaúde, firmou parceria com a SulAmérica e trouxe para você mais uma alternativa de qualidade, confiança e cobertura nacional.
💡 Quem pode aderir?
Associados da ANAJUSTRA Federal e seus dependentes!
🌟 Benefícios do plano
✔️ Mensalidades a partir de R$216,58*
✔️ Cobertura nacional com foco hospitalar + obstetrícia
✔️ Coparticipação fixa por evento
✔️ SulAmérica Odonto gratuito
✔️ Suporte exclusivo em BH com atendimento presencial e por WhatsApp
🏥 Diferenciais da rede
Tenha acesso aos hospitais:
Mater Dei (BH e Betim)
Albert Einstein e Sírio-Libanês (SP)
Madre Teresa
Felício Rocho
Lifecenter
Neocenter
Hospital BH
Com mais de 120 anos de história, a SulAmérica une tradição e excelência clínica. E com a JUSaúde, você conta com um atendimento próximo, personalizado e confiável.
📍 Atendimento exclusivo na unidade administrativa do TRT3, em Belo Horizonte.
Fale com a gente pelo WhatsApp e faça sua adesão!
*Consulte condições e valores conforme faixa etária.
#sulamerica #trt3 #anajustrafederal #planoesaude #jusSaude #qualidadedevida #minasgerais #materdei #einstein #sirio #beneficios
Calendário e agenda 2026. Você quer receber?
Se você é do time que ama ter tudo anotado no papel, essa é a hora de garantir os impressos mais tradicionais da ANAJUSTRA Federal.
Acesse a área restrita do site, escolha “SIM” e atualize seu endereço. Tudo rapidinho!
⏳ A consulta vai até 15/8.
🗓️ Quem não responder, vai receber os materiais no endereço cadastrado.
💡 E se não quiser receber, é só selecionar “NÃO” e está tudo bem também!
⠀
#ANAJUSTRAFederal #Agenda2026 #Calendário2026 #AssociadoANAJUSTRA
O Judiciário te deu um(a) amigo(a)?
Envie para ele(a) a frase que define a amizade que vocês criaram no trabalho e, hoje, vivem fora dele.
✨ E que tal eternizar esse laço?
A campanha do calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal começa dia 7/7!
📸 Fique ligado! Conte a história de vocês, envie uma foto e participe!
#CalendárioANAJUSTRAFederal #AmizadeDoTrabalhoParaAVida