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ANAJUSTRA Federal impetra MS contra a absorção dos Quintos no TCU
Em decisão recente, o órgão julgou ilegal a aposentadoria de um servidor do…
do nosso boletim jurídico, noticiamos a liberação de valores referentes à ação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) de Quintos para dezenas de servidores associados. No mês de março, novos saques foram liberados e os beneficiados foram comunicados pela ANAJUSTRA Federal por e-mail.
A expectativa é que o pagamento desses passivos continue e que mais 247 servidores recebam seus valores ainda neste mês de abril.
Além disso, listamos abaixo os dois principais andamentos das ações judiciais da ANAJUSTRA Federal no mês de março.
Boletim Jurídico: andamentos de fevereiro
Enviado por e-mail a todos os associados desde setembro passado, o Boletim Jurídico da ANAJUSTRA Federal agora também será publicado no site todos os meses.
No processo que pleiteia a diferença dos precatórios/acessórios de quintos, foi determinada a remessa dos autos para a uma Central de Conciliação. Isso significa que a assessoria jurídica da entidade se encontrará com procuradores da União para defender os valores apresentados no processo e tentar chegar a um acordo sobre eles.
No mês passado, a associação também ingressou com pedido de suspensão do desconto da VPI (13,23%) para associados do TRT4, onde foi determinada a devolução dos valores recebidos. Este é um pleito que a ANAJUSTRA Federal já alcançou decisão favorável para os servidores dos TRTs 2 e 3. De forma administrativa, o TST também já decidiu por não descontar tais valores dos serventuários.
Vamos ao nosso resumo?
DIFERENÇA DOS PRECATÓRIOS/ ACESSÓRIOS DE QUINTOS (Juros de mora, PSSS e diferença de correção monetária)
Processo: 1030878-07.2020.4.01.3400
Andamento
12/03/2021 – Proferida decisão determinando a revogação do despacho de cancelamento da distribuição e a remessa dos autos para a Central de Conciliação. Aguardando marcação de audiência.
SUSPENSÃO DO DESCONTO DA VPI (13,23%) – TRT4
Processo: 1017644-21.2021.4.01.3400
Andamento
30/03/2021 – Ação judicial distribuída perante a 5ª Vara Federal da SJDF, com pedido liminar e antecipação da tutela.
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Como fica o Congresso durante as campanhas municipais?
🔍 Com 65 parlamentares disputando as eleições municipais de 2024, como ficará o funcionamento do Congresso Nacional?
Enquanto senadores e deputados focam em suas campanhas locais, a Câmara e o Senado enfrentam o desafio de manter suas atividades. Sessões semipresenciais e pautas acordadas são as soluções previstas, mas será suficiente? 🤔
Este é o tema da coluna De Olho em Brasília, que você pode ler na íntegra no nosso site
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💛 Setembro é o mês de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, um tema que merece atenção e cuidado. Aqui estão algumas dicas para manter sua saúde mental em dia:
1 – Converse sobre seus sentimentos: Falar com amigos, familiares ou um profissional pode ajudar a aliviar o peso de suas preocupações.
2 – Pratique o autocuidado: Reserve momentos para você, seja lendo, meditando ou fazendo uma atividade que te traga alegria.
3 – Mantenha uma rotina saudável: Alimentação balanceada, exercícios físicos e sono de qualidade são fundamentais para o bem-estar.
4 – Busque apoio quando necessário: Não hesite em procurar ajuda profissional. Terapia é uma ferramenta poderosa para o autoconhecimento e superação.
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🌟 Você não está sozinho! A prevenção começa com pequenas atitudes. Vamos juntos nessa luta!
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A campanha do calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal chegou ao fim na sexta, 30/8, e as 12 participações mais votadas para estampar o impresso são de servidores de vários Tribunais do Trabalho (TRTs) e um Tribunal Eleitoral (TRE).
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O clima seco chegou em diversas regiões do Brasil, há locais com índice abaixo dos 14% de umidade relativa do ar. E com a queda da umidade aumenta a necessidade de um cuidado especial com o corpo e a mente.
Aqui estão algumas dicas para manter sua energia e vitalidade:
💧 Hidratação em primeiro lugar – água é essencial! Beba bastante e mantenha-se refrescado.
🌿 Crie um oásis em casa – use um umidificador para adicionar um toque de conforto ao seu ambiente.
🌞 Proteção solar – proteja sua pele e mantenha-a hidratada com cremes nutritivos.
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🕶️ Dicas extras:
Aplique colírios para aliviar os olhos secos e escolha banhos curtos e mornos para evitar o ressecamento da pele.
Vamos cuidar da saúde em todas as épocas do ano.
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