
ANAJUSTRA Federal abre 2º grupo da ação de isenção do IR sobre o Benefício Especial
Adesões podem ser feitas até o dia 30/9.
Se você acessar agora a área restrita e verificar a página das ações, vai ver que a ANAJUSTRA Federal tem dezenas de títulos judiciais em andamento, alguns deles em execução.
Os processos tratam de diversos temas. Entre eles, estão: Quintos, Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) de Quintos, incorporação da GAJ e opção do Artigo 193. Lá, também está a ação visando declarar o direito dos servidores oriundos do serviço público militar a permanecer vinculados ao regime próprio de previdência social e a ação que objetiva o recebimento do auxílio moradia, que são destaques deste primeiro “Boletim Jurídico” publicado no site.
Enviado por e-mail a todos os associados desde setembro passado, ele foi criado para que os associados inscritos nos pleitos da entidade, fiquem por dentro daquilo que mais importa sobre os processos e sobre a atuação da assessoria jurídica, mensalmente.
Andamentos judiciais mensais?
Como bem se sabe, o andamento de um processo na Justiça não tem prazo e há diversas medidas que podem prejudicar o julgamento de um tema. O que se pretende com o boletim é mostrar o trabalho da assessoria jurídica, coordenado pela diretoria da associação. Isso envolve a elaboração de petições, contestações, memoriais, recursos, entre outros, em todas as instâncias do Poder Judiciário.
Assim, a ANAJUSTRA Federal quer assegurar que ter uma assessoria jurídica competente garante que, dentro do possível, as ações terão celeridade.
É importante lembrar ainda que o setor de ações é o braço administrativo da área jurídica da associação e também traremos notícias dele no boletim mensal, que agora também será veiculado no site.
Vamos ao resumo do mês?
Fevereiro foi um mês de boas notícias para os associados da ANAJUSTRA Federal no campo jurídico. Em decisão, que confirma tutela antecipada, a juíza federal substituta da 5ª SJ/DF, Diana Wanderlei, julgou procedente a ação que objetiva declarar o direito dos servidores oriundos do serviço militar de permanecer vinculados ao Regime de Previdência própria da União.
Ainda no mês, foi distribuído o processo que visa à concessão e o pagamento retroativo dos últimos cinco anos do auxílio-moradia, para aqueles que preencheram os requisitos previstos nas Resoluções 110/2012 e 167/2016.
Confira
Ação visando o recebimento do auxílio moradia
Processo: 1006431-18.2021.4.01.3400
26/02 – Juntada de procuração atualizada.
11/02 – Decisão determinando a emenda da inicial.
08/02 – Processo distribuído perante a 1ª Vara Federal Cível da SJDF.
Ação visando declarar o direito dos servidores oriundos do serviço público militar a permanecer vinculados ao regime próprio de previdência social
Processo: 0019765-15.2016.4.01.3400
01/03 – Juntada de embargos de declaração.
12/02 – Confirmada a tutela antecipada e julgado procedente o pedido.
Ação da opção pelo Artigo 193 – (1º e 2º grupos)
Processos: 1042394-58.2019.4.01.3400 & 1043379-90.2020.4.01.3400
26/02 – Interposto recursos de agravo de instrumento (AI 1006925-92.2021.4.01.0000 e 1006938-91.2021.4.01.0000) distribuídos na Segunda Turma do TRF1.
25/02 – Proferida decisão não concedendo a antecipação da tutela. Determinada citação da Fazenda Nacional para oferecer contestação.
Ação para manter a VPNI incorporada aos vencimentos cumulativamente com a GAE
Processo: 1066804-49.2020.4.01.3400
03/02 – Juntada de recurso de agravo contra decisão que indeferiu a tutela antecipada (AI 1004151-89.2021.4.01.0000) perante a Primeira Turma do TRF1.
Ação visando receber a parcela denominada VPI quando do pagamento da gratificação natalina (13º salário) e do adicional de 1/3 de férias
Processo: 0025601-71.2013.4.01.3400
23/02 – Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 7ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal.
17/02 – Juntada de contrarrazões ao recurso.
02/11 – Apresentado Recurso de Apelação pela União, contra a sentença que julgou procedente o pedido da ANAJUSTRA Federal.
Na área restrita
Quer conferir o último andamento de algum outro processo? Acesse a área restrita do site e localize o menu “ações”. Na página estão listadas todas as ações da ANAJUSTRA Federal e o progresso delas.
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Entre os dias 26 e 29 de agosto, a Justiça Federal no Piauí realizou o V Encontro de Diretores de Secretaria de Vara, reunindo magistrados, diretores e servidores para debater gestão estratégica, inovação tecnológica e saúde mental.
Com o tema “Inteligência Artificial, Gestão Estratégica e Liderança Transformadora”, o evento contou com painéis, oficinas e workshops que ampliaram conhecimentos e fortaleceram a integração entre colegas da Justiça Federal.
A ANAJUSTRA Federal marcou presença apoiando a iniciativa e participando da entrega de brindes aos participantes, reforçando seu compromisso com a valorização dos servidores do Judiciário. 💙⚖️
Veja nos cards
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No próximo dia 5 de setembro, o TRT-12 realiza o evento “Incluir TRT-12: diversidade, acessibilidade e arte para uma sociedade equitativa”.
Com programação cultural e palestras conduzidas por pessoas com deficiência, o encontro será um espaço de representatividade, equidade e inclusão.
A ANAJUSTRA Federal apoia esta iniciativa e reforça seu compromisso com ações que promovem diversidade e acessibilidade no Judiciário.
📍 Plenário do TRT-SC
🕐 Das 13h30 às 18h
👩💻 Participação presencial e online
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Vamos à memória que mais marcou nossa associada Jamille Ipiranga de Lima, do TRT7, e está no mês de setembro do calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal.
→ “Memórias do Judiciário” foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Arrasta pro lado e conheça a memória de Jamille.
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Chegou a época de matrículas e rematrículas, e a escolha da escola do seu filho faz toda a diferença no futuro dele. ✨
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✨ O resultado saiu!
O calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal já tem suas 12 histórias de amizade escolhidas. 💌
📌 Foram 36 participações, milhares de votos e um tema que emocionou: “Amizade, do trabalho para a vida”.
As preferidas foram Gercília Vidal de Santana, TRT5, Maria Cardoso Borges, TRT13, Raquel Santanna Ramalho, TRT9, Luzia Almieda Gonçalves Kuntzel, TRE-MS, João Vieira dos Santos Filho, TRT20, Rory Cordeiro e Silva, TRE-PR, Patrícia Vichi Antunes, TRF3, Marley Aparecida de Souza Almeida, TRT2, Maria Angélica Betencourt de Oliveira, TRT9, Filipe Sampaio Canito, TRT7, Micheline Moraes Aarão, TRT17 e Daniela Vitor da Silva, TRT5.
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