O Imposto de Renda sobre o Benefício Especial é inconstitucional
Pare de pagar — e recupere até 5 anos de descontos indevidos.

A ANAJUSTRA Federal comunica aos associados que integram a ação de execução da Restituição do IR sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), decorrentes da ação ordinária n.º 22862-96.2011.4.01.3400, que as ordens de pagamentos inscritas como precatórios para serem pagas em 2020 foram liberadas para saque.
Os servidores que foram beneficiados estão sendo comunicados pela entidade individualmente, por e-mail, e deverão se dirigir a uma agência bancária do Banco do Brasil munidos de RG, CPF e comprovante de residência para resgatar o valor depositado.
Consulte se você foi beneficiado:
A associação informa ainda, que os servidores que possuem valores abaixo de 60 salários mínimos, continuarão a ter suas ordens de pagamentos expedidas como RPV (Requisição de Pequeno Valor). Na medida que forem depositadas na instituição financeira, a associação irá comunicá-los.
A ANAJUSTRA Federal comemora mais essa conquista junto com todos os servidores que tiveram os seus créditos liberados e se mantém atuante para que os demais recebam seus passivos com celeridade.
Dúvidas?
Entre em contato com o setor de ações pelo e-mail acoes@anajustra.org.br.
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💰 Você viu que a ação que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial (BE) teve sentença favorável na Justiça Federal?
Vale a pena conferir se você já faz parte do processo. E o melhor: isso pode ser feito em poucos cliques pelo app da ANAJUSTRA Federal. 📱
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🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar?
✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial
✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
📲 Saiba mais no site e participe do novo grupo.
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A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
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Seu benefício de farmácia ficou ainda melhor 💚
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Mesma função. Mesma responsabilidade!
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
📲 Saiba mais no nosso site
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