Ações têm novas movimentações em outubro
Leia decisões relacionadas ao abono de permanência e ao auxílio pré-escolar.
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A ANAJUSTRA impetrou nesta quinta-feira, 24, mandado de segurança (MS nº 32.917) no Supremo Tribunal Federal contra ato coator do CNJ, que alterou o entendimento do CSJT no que concerne ao direito de reajustar a VPNI (quintos/décimos), congelada desde 2003 (1% – Lei nº 10.697/2003).
A ANAJUSTRA sustenta que, mesmo tendo iniciado todo o processo no âmbito do CSJT, por meio de pedido de providência, e solicitar formalmente o direito à intervir no feito, o CNJ impediu que a entidade pudesse apresentar manifestações em prol do direito dos associados, o que viola frontalmente o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório pleno.
No mérito sustentou que a decisão do CNJ está em total contrariedade ao texto constitucional, pois parte de premissa equivocada de que somente por lei de iniciativa do Chefe do Executivo é possível conceder revisão geral de remuneração (art. 37, X, CF/88), o que ficou suplantado no julgamento da ADI nº 3.599/DF.
Desse modo, a entidade pretende anular o julgamento do CNJ e no mérito assegurar o direito de revisão da VPNI, que continua sem a devida correção desde 2003.
Conheça todas as ações da ANAJUSTRA.
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💬 “Tenho cinco dependentes na TotalPass. Vou precisar excluir um em janeiro?”
Não! Quem tiver os cinco dependentes cadastrados até 31 de dezembro de 2026 poderá manter esse limite em 2027 e nos anos seguintes. 💚
A mudança para quatro dependentes vale para quem chegar ao fim de dezembro com nenhum, um, dois, três ou quatro dependentes cadastrados.
Veja os exemplos:
✅ Cadastrou cinco até 31/12/2026? Poderá manter os cinco.
✅ Cadastrou três até essa data? A partir de janeiro, poderá incluir mais um, chegando ao limite de quatro.
✅ Não cadastrou nenhum até essa data? A partir de janeiro, poderá cadastrar até quatro.
📌 Até 31/12/2026, a taxa administrativa do convênio também está isenta. A partir de 1º/01/2027, será cobrado o valor de R$ 49,90 por ano do associado titular, além das mensalidades dos planos contratados.
Para convidar seus dependentes, abra o aplicativo da TotalPass e acesse “Minha conta” > “Meus dependentes”.
Compartilhe com um colega associado para que ele também aproveite as condições deste período!
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Aos 85 anos, Francisco Pereira Resende segue compartilhando com a filha, Vanessa, os treinos, as provas e a alegria da corrida. Uma parceria em que cada percurso também é tempo de estar junto. 💚
Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #corrida #qualidadedevida
📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
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Prepare-se para mais um ano de histórias, inspiração e muito movimento. 💙