Abrir no whatsapp

Nova instrução do TCU mantém teor da antiga, diz assessor jurídico da ANAJUSTRA

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
18/07/2011

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.


Renato Barros integra a equipe do escritório Ibaneis Advocacia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a instrução normativa 65/2001, editando uma nova, a 67/2011. A nova instrução diz que as autoridades, servidores e empregados deverão entregar anualmente, à unidade de pessoal do órgão ou entidade a Declaração de Bens e Rendas. Eles poderão, caso prefiram, autorizar o setor de pessoal a acessar exclusivamente os dados de bens e rendas das declarações de ajuste anual e eventuais retificações apresentadas à Receita Federal.

Confira a integra da nova instrução e como a declaração deve ser feita

Para o assessor jurídico da ANAJUSTRA, Renato Barros, o TCU manteve na nova resolução a essência da antiga, que foi questionada pela associação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), nº 4604/DF, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O servidor continua obrigado a assinar a declaração de acesso irrestrito a seus dados fiscais”, diz Barros, explicando que a ação da ANAJUSTRA continuará em curso, com o objetivo agora de suspender os efeitos da instrução 67.

Ainda segundo Barros, a medida extrapola a competência constitucional e viola os incisos X, XII e LVII do art. 5º e o inciso I e o caput do art. 37, artigo 61, §1º, II, alínea “b”, da Constituição de 1988.

 

how to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahoma

Acessos: 0

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Viva a Veneza Brasileira, a cidade das pontes, dos rios e dos mangues!

Hoje, celebramos a capital mais antiga do Brasil, terra de cultura pulsante onde o frevo ferve no asfalto e o Galo da Madrugada desperta multidões.

Viva o Recife Antigo e seus casarões históricos, o Marco Zero que nos conecta ao mundo e a força da cultura popular que resiste e se reinventa. Viva a terra dos altos coqueiros e da criatividade sem limites, berço de poetas e revoluções.

Viva a amada “Manguetown”, que hoje completa *489 anos* de história, arte e um orgulho gigante de ser pernambucana!

Quem vive, nasceu ou já esteve na capital do frevo, já sabe:

✨Recife é inesquecível!✨

#Recife #clubedevantagens #anajustrafederal #vivarecife

35 2
Open post by anajustra with ID 18005588786847920
Viva a Veneza Brasileira, a cidade das pontes, dos rios e dos mangues! Hoje, celebramos a capital mais antiga do Brasil, terra de cultura pulsante onde o frevo ferve no asfalto e o Galo da Madrugada desperta multidões. Viva o Recife Antigo e seus casarões históricos, o Marco Zero que nos conecta ao mundo e a força da cultura popular que resiste e se reinventa. Viva a terra dos altos coqueiros e da criatividade sem limites, berço de poetas e revoluções. Viva a amada “Manguetown”, que hoje completa *489 anos* de história, arte e um orgulho gigante de ser pernambucana! Quem vive, nasceu ou já esteve na capital do frevo, já sabe: ✨Recife é inesquecível!✨ #Recife #clubedevantagens #anajustrafederal #vivarecife
35 2

👶 Black Fralda chegou ao Clube de Vantagens

A maior liquidação de fraldas do Brasil também traz descontos em diversos produtos do universo infantil.

Associados da ANAJUSTRA Federal podem aproveitar condições especiais em marcas como Pompom, Carter’s, Puket, Natura, O Boticário, Pague Menos, Jequiti, Juliana Flores e Sam’s Club.

Na edição de 2025, a campanha ultrapassou 7 milhões de tiras de fraldas vendidas.

🛒 Acesse pelo Clube de Vantagens, busque por “Black Fralda” e, no link da página, aproveite.

Promoção válida até 15 de março.

#anajustrafederal #clubedevantagens #semanadoconsumidor

8 0
Open post by anajustra with ID 17890154703440428
👶 Black Fralda chegou ao Clube de Vantagens A maior liquidação de fraldas do Brasil também traz descontos em diversos produtos do universo infantil. Associados da ANAJUSTRA Federal podem aproveitar condições especiais em marcas como Pompom, Carter’s, Puket, Natura, O Boticário, Pague Menos, Jequiti, Juliana Flores e Sam’s Club. Na edição de 2025, a campanha ultrapassou 7 milhões de tiras de fraldas vendidas. 🛒 Acesse pelo Clube de Vantagens, busque por “Black Fralda” e, no link da página, aproveite. Promoção válida até 15 de março. #anajustrafederal #clubedevantagens #semanadoconsumidor
8 0

💡 Dá para aumentar o salário investindo em educação — e economizando muito.

A ANAJUSTRA Federal está atuando institucionalmente pela rápida implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ). E, enquanto isso, já se antecipou para facilitar a vida dos associados que querem se preparar.

A associação firmou novas parcerias com faculdades reconhecidas, oferecendo mais de 60 cursos de pós-graduação EAD, com mensalidades a partir de R$ 69,90.

São diversas áreas como Direito, Gestão Pública, Tecnologia, Inteligência Artificial e MBAs.
E tem até pós de 12 meses, para quem quer conquistar o AQ mais rápido.

Qualificação que valoriza sua carreira e ainda cabe no bolso.

Saiba mais e escolha seu curso.

#anajustrafederal #servidorespublicos #adicionaldequalificacao

21 1
Open post by anajustra with ID 18426553507188010
💡 Dá para aumentar o salário investindo em educação — e economizando muito. A ANAJUSTRA Federal está atuando institucionalmente pela rápida implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ). E, enquanto isso, já se antecipou para facilitar a vida dos associados que querem se preparar. A associação firmou novas parcerias com faculdades reconhecidas, oferecendo mais de 60 cursos de pós-graduação EAD, com mensalidades a partir de R$ 69,90. São diversas áreas como Direito, Gestão Pública, Tecnologia, Inteligência Artificial e MBAs. E tem até pós de 12 meses, para quem quer conquistar o AQ mais rápido. Qualificação que valoriza sua carreira e ainda cabe no bolso. Saiba mais e escolha seu curso. #anajustrafederal #servidorespublicos #adicionaldequalificacao
21 1

🎒📚 Educação que valoriza identidade, cultura e diversidade, no Rio de Janeiro.

Associados da ANAJUSTRA Federal têm até 30% de desconto na Escola Oga Mitá, convênio extensivo aos dependentes pelo Clube de Vantagens.

Com unidades em Vila Isabel e Tijuca, a Oga Mitá significa “Casa da Criança” em guarani e carrega um projeto pedagógico baseado no respeito às diferenças, à história e à formação integral do aluno, da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Quer saber como aproveitar o benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal e confira as condições.

#clubedevantagens #ogamita #riodejaneiro

6 0
Open post by anajustra with ID 18080744243615897
🎒📚 Educação que valoriza identidade, cultura e diversidade, no Rio de Janeiro. Associados da ANAJUSTRA Federal têm até 30% de desconto na Escola Oga Mitá, convênio extensivo aos dependentes pelo Clube de Vantagens. Com unidades em Vila Isabel e Tijuca, a Oga Mitá significa “Casa da Criança” em guarani e carrega um projeto pedagógico baseado no respeito às diferenças, à história e à formação integral do aluno, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Quer saber como aproveitar o benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal e confira as condições. #clubedevantagens #ogamita #riodejaneiro
6 0

Não existem palavras, flores ou qualquer homenagem que seja suficiente para expressar o tamanho da diferença que as mulheres fazem nos tribunais, nos gabinetes, nas audiências, na gestão, nos bastidores que movem o sistema e na vida de tantas pessoas impactadas pelo seu trabalho.

São elas que conciliam, decidem, organizam, lideram, acolhem e transformam.

Neste 8 de março, a ANAJUSTRA Federal celebra cada mulher que fortalece o Judiciário com competência, sensibilidade e coragem.

Vocês são parte essencial dessa história. 💜

Feliz Dia Internacional da Mulher!

#anajustrafederal #diadamulher #8demarço

25 5
Open post by anajustra with ID 18087396538957115
Não existem palavras, flores ou qualquer homenagem que seja suficiente para expressar o tamanho da diferença que as mulheres fazem nos tribunais, nos gabinetes, nas audiências, na gestão, nos bastidores que movem o sistema e na vida de tantas pessoas impactadas pelo seu trabalho. São elas que conciliam, decidem, organizam, lideram, acolhem e transformam. Neste 8 de março, a ANAJUSTRA Federal celebra cada mulher que fortalece o Judiciário com competência, sensibilidade e coragem. Vocês são parte essencial dessa história. 💜 Feliz Dia Internacional da Mulher! #anajustrafederal #diadamulher #8demarço
25 5