
Advogados explicam o que muda com decisão do STF
Assista ao vídeo.
Após a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de reafirmar a autonomia administrativa e financeira da Justiça do Trabalho para reconhecer e pagar os passivos devidos a magistrados e servidores, ressalvando o seu direito de questionar judicialmente os passivos a serem pagos pelo Judiciário e MPU algumas questões surgiram em torno do assunto.
A presidente da TRT8, Francisca Formigosa, em reunião com os servidores do Tribunal respondeu algumas inquietações dos servidores e explicou como funcionará o pagamento da URV.
– A URV dos servidores será paga?
Sim. Porém, não será pago o percentual de 25% previsto no acordo entre CNJ e Poder Executivo.
– Qual o motivo?
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ao informar o CNJ os valores devidos aos servidores da 8ª Região, baseou-se nos valores constantes da proposta orçamentária prévia de 2009, entregues em abril de 2008. Nessa época, ainda vigia uma decisão do CSJT, de 25/04/2008, graças a um processo movido por servidores do TRT8, que indeferia o pagamento de juros de URV pela via administrativa.
– Por que o TRT8 não informou os valores mais atualizados depois que foi entendido que os juros eram devidos (sim) na esfera administrativa?
A partir de novembro de 2009, o TRT passou a informar o valor dos passivos de juros para negociação e pagamento a partir de 2010. Porém, estas novas informações, segundo o CSJT, não foram mais consideradas para negociação da 1ª Parcela, cujo pagamento será efetivado este mês.
– Então, quanto os servidores receberão?
O CSJT disponibilizou valores correspondentes a 11,69% do total devido para 2010, que seria de 25% do montante total, a cada beneficiário (ativo, inativo e pensionista).
– Quando estará disponível?
A previsão é para sexta-feira,07, mas para isso é necessário que o beneficiário assine uma declaração, constante do ato nº48 do CSJT, e que será disponibilizada pelo TRT8 no e-mail dos servidores e na Central de Notícias, no link publicações.
– Com a assinatura do termo de declaração o servidor abre mão do direito de receber judicial ou administrativamente o valor que não será pago até o dia sete?
Não. O termo de declaração deixa claro de você dará quitação apenas do valor que for recebido.
– Onde o servidor deve entregar o termo de declaração?
O termo deverá ser encaminhado à presidência do TRT, por via impressa e assinada ou então pelo correio eletrônico institucional para o endereço francisca.formigosa@trt8.jus.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, no prazo, improrrogável, de 48 horas.
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Servidor do TRT4 e associado da ANAJUSTRA Federal, Túlio Urach transforma 30 anos de canções em versos que atravessam o tempo, as fronteiras e os estilos musicais.
Em Ótica do Silêncio, o autor convida o leitor a descobrir o som que existe dentro das palavras, um eco de nativismo, samba, rock e alma sul-americana.
Mais do que um livro, é um encontro entre arte e introspecção, onde cada página revela que criar é um ato de permanência.
📖 “Mesmo quando a música se cala, a poesia permanece.” — Túlio Urach
Leia a reportagem em https://anajustrafederal.org.br/espaco-cultural
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Sabe aquele cheirinho de agenda nova? 😍
Ele está cada vez mais perto!
Com o apoio da Financeira BRB, a ANAJUSTRA Federal vai presentear todos os associados com a agenda e o calendário 2026, seus novos aliados para um ano organizado do início ao fim. 💚
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No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
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Em homenagem ao Dia das Crianças, trazemos dicas de como ensinar os pequenos a lidar com dinheiro desde cedo.
De cofrinhos a mesadas, de lojinha de brinquedo a decisões do dia a dia, cada experiência ajuda a construir consciência financeira saudável e hábitos que durarão a vida inteira.
💰💼 E na fase adulta, os associados da ANAJUSTRA Federal podem contar com a consultoria financeira gratuita e sigilosa.
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A disputa pelos prêmios do nosso Show de Prêmios tá acirrada!
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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