Pleito prevê pagamento de passivos para servidores do PJU.
Ação coletiva referente à Lei nº 13.317/16 e andamento das principais ações.
Emenda revogou regras de transição para aposentadoria e impôs condições mais gravosas.
Novo pleito da ANAJUSTRA Federal visa declarar a inconstitucionalidade de incisos do Art. 35 da EC 103/2019; Ação coletiva referente à Lei nº 13.317/16; e mais.
Vitórias da associação no campo judicial garantiram importantes conquistas para servidores do PJU.
Atuação da ANAJUSTRA Federal já beneficiou milhares de servidores.
Abertura de segundo grupo da ação referente à Lei 13.317/16; pagamento de passivos do RRA; e mais.
Adesão ao 3º grupo da ação Opção (Artigo 193) termina na próxima quinta-feira, 15; e mais.
Demanda teve deferida antecipação de tutela para a manutenção da vantagem.