Abono de permanência deve entrar no cálculo do 13º e das férias
Decisão reconhece direito de 4.850 associados e determina pagamento das…
Confira ainda o que vem por aí em 2025.
A série de vídeos “Por dentro das ações”, com o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim, é um sucesso. Publicados na segunda quinzena de janeiro, eles já somam mais de 80 mil visualizações apenas no site da ANAJUSTRA Federal. No YouTube são mais de 11.800.
Neles, Bonfim traz novidades sobre os principais processos da entidade (13,23%, Quintos, URV e RRA de Outras Verbas) e ainda aponta perspectivas para o ano.

Marlúcio Lustosa Bonfim se mostra confiante em uma decisão positiva. “Já temos ação que está em execução e temos que sensibilizar o ministro Fux dessa necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”
Bonfim também revelou que a entidade solicitou uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, e ela deve acontecer em fevereiro. Essa reunião será para demonstrar detalhadamente a distinção do processo da ANAJUSTRA Federal dos demais.
Advogado chama atenção para a necessidade de aderir às duas novas ações da associação e fala também dos precatórios devolvidos ao Tesouro. “(O valor) está corrigindo.”
“Para o ano de 2025, vários associados vão receber. De abril em diante”, assegura Marlúcio Bonfim ao falar dos pagamentos da ação. Nos casos dos tribunais que não informaram valores, isso pode ocorrer no final do ano.
“Mais uma ação vitoriosa da ANAJUSTRA Federal”, exalta o advogado, ao explicar que, entre junho e julho, deve ser iniciado o cumprimento da sentença.
Marlúcio Bonfim aponta perspectivas para várias ações da ANAJUSTRA Federal, garantindo que 2025 será recheado de boas notícias para quem é associado.
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Vitória para os associados!
A ANAJUSTRA Federal obteve uma importante vitória na ação coletiva que busca garantir aos servidores que recebem abono de permanência o direito de ter essa parcela incluída no cálculo da gratificação natalina (13º salário) e do adicional constitucional de férias.
A sentença julgou procedentes os pedidos da entidade e determinou que a União passe a considerar o abono de permanência no cálculo das duas verbas.
Além disso, a União foi condenada a pagar as diferenças referentes aos valores que deixaram de ser considerados nos cálculos, respeitada a prescrição quinquenal. Na decisão, o juiz estabeleceu como marco 16 de outubro de 2019.
A decisão beneficia 4.850 associados abrigados pelo primeiro grupo da ação.
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