Home / Notícias / Ações / Mais de 8 mil associados devem receber valores em 2025
RRA de Outras Verbas
Mais de 8 mil associados devem receber valores em 2025
Tribunais que ainda não informaram valores à ANAJUSTRA Federal estão sendo oficiados pelo juízo da execução.
Fonte: Assessoria
04/02/2025
Na série de vídeos “Por dentro das ações“, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim revelou que, até abril, mais de oito mil associados da ANAJUSTRA Federal deverão sacar os valores da ação de RRA de Outras Verbas.
Os processos foram distribuídos no ano passado após o envio de informações pelos tribunais. “Nos casos em que a ANAJUSTRA Federal não recebeu os dados para realização dos cálculos, os órgãos estão sendo oficiados pelo juiz da execução e a estimativa é que o passivo seja liberado até o final do ano”, explica o diretor Aureo Pedroso.
No ano passado, mais de R$ 53 milhões foram pagos aos participantes do pleito. Em 2023, beneficiários do processo receberam cerca de R$ 30 milhões.
Saiba mais
Após a vitória na ação dos Quintos, os valores foram recebidos pelos servidores de forma cumulativa, gerando o recolhimento do Imposto de Renda sobre o montante total (regime de caixa), causando prejuízos aos beneficiários da ação, uma vez que foram retidas quantias muito acima daquilo que seria devido se o recebimento tivesse sido realizado mês a mês (regime de competência).
Conforme explica Pedroso, “o correto seria identificar os valores mensais e aplicar os percentuais em função das faixas da tabela progressiva, segundo o regime de competência”.
Isso está previsto na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal, que estabelece que, para o cálculo do imposto, será aplicada a tabela vigente do Imposto de Renda (IR) e essa tributação será retida na modalidade exclusivamente na fonte, de forma separada dos demais rendimentos mensais.
A fim de corrigir a situação, a ANAJUSTRA Federal ingressou com a ação coletiva 22862-96.2011.4.01.3400, visando a restituição do valor recolhido a maior e ela é conhecida hoje como ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Quintos.
Vitoriosa, a demanda sofreu muitas idas e vindas. Na tentativa de barrar o direito dos associados, a União alegou até a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que somente reconhece a forma de tributação do regime de competência para rendimentos recebidos após a alteração do art. 12 da Lei nº 7.713/88 com base na Lei nº 12.350/2010.
Outra discussão, iniciada após o trânsito em julgado, era a forma em que a apuração dos cálculos deveria ocorrer, se nos termos apresentados pela União ou nos termos em que ficou definido no acórdão. A situação foi definitivamente resolvida após manifestação apresentada pela assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal de que os cálculos deveriam obedecer ao título transitado em julgado.
Notícias, novidades, dicas e benefícios! Siga-nos na sua rede ou canal favorito e fique por dentro de tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal
Associados da ANAJUSTRA Federal têm acesso a descontos especiais em grandes montadoras pelo Clube de Vantagens.
Tem Honda com 7% OFF, Nissan com até 15% de desconto e uma condição especial de 17% OFF na Frontier, Chevrolet com economia de R$ 13,2 mil em modelos selecionados e Jeep com vantagens exclusivas para associados de Pernambuco, Ceará e Bahia.
E se a ideia não for comprar agora, também tem desconto em carro por assinatura com a Localiza Meoo 🚘
Confira as condições completas no Clube de Vantagens.
💙 A Justiça Federal completa 60 anos de regulamentação no próximo dia 30 de maio — e queremos celebrar essa história com quem faz parte dela todos os dias: os servidores.
📣 Conte sua trajetória pra gente! Vale enviar: 🎥 vídeo selfie de até 30 segundos
📸 fotos + relato escrito Queremos saber: ✨ o que mais marcou sua caminhada
✨ do que você mais se orgulha ✨ o que significa fazer parte desses 60 anos de história Os depoimentos farão parte de um material especial nas nossas redes sociais 💙
Envie sua participação para o e-mail: ascom@anajustrafederal.org.br
💙 Em busca de mais benefícios, mais cuidado e mais qualidade de vida para os associados.
A ANAJUSTRA Federal esteve em reunião institucional com a MedSênior reforçando o compromisso da entidade em ampliar oportunidades, vantagens e soluções em saúde para os associados.
Participaram do encontro os gerentes da entidade, Wallace Cypriano e João Lemos, a gerente comercial da operadora, Cleunice Petniunas, e o vice-presidente comercial, @rafaelmaganete
Especializada no público 44+, a MedSênior oferece planos sem coparticipação e uma proposta de cuidado voltada ao envelhecimento saudável, prevenção e qualidade de vida.
Outro diferencial é a ampla possibilidade de inclusão familiar, permitindo que associados contemplem: ✔️ cônjuges e companheiros(as) ✔️ filhos e enteados ✔️ pais, sogros, irmãos, netos, cunhados e outros agregados, conforme regras do plano.
A iniciativa faz parte do trabalho contínuo da ANAJUSTRA Federal na busca por parcerias estratégicas que proporcionem mais economia, segurança e bem-estar aos associados e suas famílias!
O prazo do IR 2026 está chegando ao fim e quem usou a consultoria financeira da ANAJUSTRA Federal já sabe a diferença que faz contar com orientação especializada na hora de declarar 💙
Atendimento acolhedor, respostas rápidas e suporte para ajudar associados em cada etapa da declaração.
📲 WhatsApp, ligação, chat ou e-mail. Você escolhe como prefere ser atendido.
Ainda não declarou? Resgate sua consultoria gratuita.
Viva a capital mais jovem do Brasil, emoldurada pelo encontro entre rio e serra e pela beleza imensa de suas praias de água doce.
Parabéns para a terra onde o calor humano acolhe quem chega e já convida para uma boa conversa, com a brisa que sopra leve e faz dançar as folhas de suas palmeiras.
Cidade construída pela força de quem acredita no futuro e que cresce com oportunidades para todos, abençoada pelo glorioso São José.
Viva Palmas, a cidade-porta de entrada do Jalapão, que hoje completa 37 anos!
Quem vive, nasceu ou já esteve na terra que reluz o capim dourado, já sabe: Palmas é tudo de bom!
Fonte: Assessoria
04/02/2025
