Home / Notícias / Ações / Mais de 8 mil associados devem receber valores em 2025
RRA de Outras Verbas
Mais de 8 mil associados devem receber valores em 2025
Tribunais que ainda não informaram valores à ANAJUSTRA Federal estão sendo oficiados pelo juízo da execução.
Fonte: Assessoria
04/02/2025
Na série de vídeos “Por dentro das ações“, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim revelou que, até abril, mais de oito mil associados da ANAJUSTRA Federal deverão sacar os valores da ação de RRA de Outras Verbas.
Os processos foram distribuídos no ano passado após o envio de informações pelos tribunais. “Nos casos em que a ANAJUSTRA Federal não recebeu os dados para realização dos cálculos, os órgãos estão sendo oficiados pelo juiz da execução e a estimativa é que o passivo seja liberado até o final do ano”, explica o diretor Aureo Pedroso.
No ano passado, mais de R$ 53 milhões foram pagos aos participantes do pleito. Em 2023, beneficiários do processo receberam cerca de R$ 30 milhões.
Saiba mais
Após a vitória na ação dos Quintos, os valores foram recebidos pelos servidores de forma cumulativa, gerando o recolhimento do Imposto de Renda sobre o montante total (regime de caixa), causando prejuízos aos beneficiários da ação, uma vez que foram retidas quantias muito acima daquilo que seria devido se o recebimento tivesse sido realizado mês a mês (regime de competência).
Conforme explica Pedroso, “o correto seria identificar os valores mensais e aplicar os percentuais em função das faixas da tabela progressiva, segundo o regime de competência”.
Isso está previsto na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal, que estabelece que, para o cálculo do imposto, será aplicada a tabela vigente do Imposto de Renda (IR) e essa tributação será retida na modalidade exclusivamente na fonte, de forma separada dos demais rendimentos mensais.
A fim de corrigir a situação, a ANAJUSTRA Federal ingressou com a ação coletiva 22862-96.2011.4.01.3400, visando a restituição do valor recolhido a maior e ela é conhecida hoje como ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Quintos.
Vitoriosa, a demanda sofreu muitas idas e vindas. Na tentativa de barrar o direito dos associados, a União alegou até a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que somente reconhece a forma de tributação do regime de competência para rendimentos recebidos após a alteração do art. 12 da Lei nº 7.713/88 com base na Lei nº 12.350/2010.
Outra discussão, iniciada após o trânsito em julgado, era a forma em que a apuração dos cálculos deveria ocorrer, se nos termos apresentados pela União ou nos termos em que ficou definido no acórdão. A situação foi definitivamente resolvida após manifestação apresentada pela assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal de que os cálculos deveriam obedecer ao título transitado em julgado.
Notícias, novidades, dicas e benefícios! Siga-nos na sua rede ou canal favorito e fique por dentro de tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal
Os interessados agora têm até o dia 30/11 para assinar a autorização…
Escolher um plano de saúde vai muito além do preço. Para os associados do Rio de Janeiro, fatores como frequência de uso, viagens e necessidade de atendimento fora do estado fazem toda a diferença na escolha.
A MedSênior oferece opções pensadas para diferentes perfis — desde quem concentra atendimentos no RJ até quem busca cobertura mais ampla e hospitais de referência nacional.
👉 No carrossel, você entende as principais diferenças e descobre qual plano pode fazer mais sentido para o seu dia a dia.
Se ainda tiver dúvidas, o melhor caminho é contar com orientação especializada.
📲 Fale com a equipe da JUSaúde e receba atendimento personalizado.
🧾 Vai declarar o IR e ainda não sabe onde encontrar o comprovante do plano de saúde administrado pela ANAJUSTRA Federal?
Em mais um episódio especial do Papo de Valor (edição IR 2026), o consultor José Carlos Dorte indica onde localizá-lo ou fazer a solicitação do documento.
✔️ na declaração pré-preenchida ✔️ diretamente em uma unidade administrativa da entidade ✔️ pelo WhatsApp ou chat do site
💡 E tem dica adicional: só é possível deduzir no IR o valor que não foi reembolsado pelo plano. Ou seja, ter o comprovante completo em mãos evita erros e problemas com a Receita.
Viva a cidade que vibra ao som do mar de Iracema, do Mucuripe e da Praia do Futuro, a terra de energia acolhedora que faz do litoral um lar de gente feliz e forte!
Viva a terra da Luz, cidade de homens e mulheres que constroem cada dia com alegria e fé. Do caranguejo, da peixada e do forró. A casa do Dragão do Mar, palco de arte, cultura e energia criativa que não tem fim.
Viva Fortaleza, a terra amada que hoje completa 300 anos!
Tecnologia com vantagens exclusivas para associados. 💻🖥️⌨️
A Dell Technologies, parceira da ANAJUSTRA Federal, está com ofertas especiais para quem deseja renovar o espaço de trabalho ou lazer.
Confira os benefícios: • Cupons de até 10% OFF • Descontos acumulativos com o site • Parcelamento em até 12x sem juros • Condições exclusivas para associados
Notebooks, monitores, acessórios e soluções em tecnologia.
A ANAJUSTRA Federal esteve presente no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em ação especial em homenagem às mulheres, com a entrega de brindes no dia 7 de abril.
A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelas servidoras. “Foi um sucesso absoluto. Todas amaram e agradeceram muito”, destacou a coordenadora de Desenvolvimento, Lena Mendes.
Fonte: Assessoria
04/02/2025
