Home / Notícias / Ações / Mais de 8 mil associados devem receber valores em 2025
RRA de Outras Verbas
Mais de 8 mil associados devem receber valores em 2025
Tribunais que ainda não informaram valores à ANAJUSTRA Federal estão sendo oficiados pelo juízo da execução.
Fonte: Assessoria
04/02/2025
Na série de vídeos “Por dentro das ações“, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim revelou que, até abril, mais de oito mil associados da ANAJUSTRA Federal deverão sacar os valores da ação de RRA de Outras Verbas.
Os processos foram distribuídos no ano passado após o envio de informações pelos tribunais. “Nos casos em que a ANAJUSTRA Federal não recebeu os dados para realização dos cálculos, os órgãos estão sendo oficiados pelo juiz da execução e a estimativa é que o passivo seja liberado até o final do ano”, explica o diretor Aureo Pedroso.
No ano passado, mais de R$ 53 milhões foram pagos aos participantes do pleito. Em 2023, beneficiários do processo receberam cerca de R$ 30 milhões.
Saiba mais
Após a vitória na ação dos Quintos, os valores foram recebidos pelos servidores de forma cumulativa, gerando o recolhimento do Imposto de Renda sobre o montante total (regime de caixa), causando prejuízos aos beneficiários da ação, uma vez que foram retidas quantias muito acima daquilo que seria devido se o recebimento tivesse sido realizado mês a mês (regime de competência).
Conforme explica Pedroso, “o correto seria identificar os valores mensais e aplicar os percentuais em função das faixas da tabela progressiva, segundo o regime de competência”.
Isso está previsto na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal, que estabelece que, para o cálculo do imposto, será aplicada a tabela vigente do Imposto de Renda (IR) e essa tributação será retida na modalidade exclusivamente na fonte, de forma separada dos demais rendimentos mensais.
A fim de corrigir a situação, a ANAJUSTRA Federal ingressou com a ação coletiva 22862-96.2011.4.01.3400, visando a restituição do valor recolhido a maior e ela é conhecida hoje como ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Quintos.
Vitoriosa, a demanda sofreu muitas idas e vindas. Na tentativa de barrar o direito dos associados, a União alegou até a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que somente reconhece a forma de tributação do regime de competência para rendimentos recebidos após a alteração do art. 12 da Lei nº 7.713/88 com base na Lei nº 12.350/2010.
Outra discussão, iniciada após o trânsito em julgado, era a forma em que a apuração dos cálculos deveria ocorrer, se nos termos apresentados pela União ou nos termos em que ficou definido no acórdão. A situação foi definitivamente resolvida após manifestação apresentada pela assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal de que os cálculos deveriam obedecer ao título transitado em julgado.
Notícias, novidades, dicas e benefícios! Siga-nos na sua rede ou canal favorito e fique por dentro de tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal
Entenda as movimentações com resumos em linguagem simples.
💙 ANAJUSTRA Federal no Dia do Servidor do @trtmatogrosso
A comemoração do Dia do Servidor no TRT de Mato Grosso é uma grande oportunidade para celebrar quem faz a Justiça acontecer!
A programação da manhã contou com talk-show e coffee break, em um momento de confraternização entre os colegas. A ANAJUSTRA Federal também esteve presente, apresentando suas vantagens e serviços, além de compartilhar informações sobre a TotalPass, parceira que amplia as possibilidades de cuidar da saúde e do bem-estar.
🎁 E tem mais: os servidores que se cadastraram estão concorrendo a prêmios oferecidos pela ANAJUSTRA Corretora!
Nosso agradecimento especial à Nadir Miranda, representante da ANAJUSTRA Federal, pelo apoio e pela parceria na confraternização com os colegas do Tribunal. 💙
E a programação não para por aqui! As atividades do Dia do Servidor seguem ao longo do dia no TRT23, com mais oportunidades de integração e celebração.
🎉 A noite foi de boas histórias, movimento e muita comemoração. E agora é hora de conferir quem levou os 50 prêmios do nosso sorteio do Mês do Servidor!
Arraste para o lado e confira os ganhadores. Quem sabe o seu nome está nessa lista? 👀💙
Parabéns aos contemplados e nosso agradecimento a todos que acompanharam a live e celebraram com a gente!
Você move a Justiça todos os dias. A ANAJUSTRA Federal se move por você. E é uma alegria fazer parte da sua história. ⚖️
Hoje, quem faz a Justiça acontecer tem um encontro marcado com a ANAJUSTRA Federal. 💙
Nossa live do Dia do Servidor vai reunir convidados especiais e histórias de associados que encontraram no movimento novas formas de cuidar de si. Uma conversa para inspirar o seu próximo passo, com o sorteio de 50 prêmios ao longo da transmissão!
Acompanhe pelo Instagram ou pelo YouTube da ANAJUSTRA Federal. Venha celebrar com a gente! 🎉
A Justiça não se move sozinha. Ela se move por você. ⚖️ Em cada processo que avança. Em cada direito que se concretiza. Em cada desafio superado, há alguém que faz a diferença.
Há o seu conhecimento, o seu compromisso e o seu trabalho. Há você, movendo a Justiça todos os dias.
Neste 28 de outubro, a ANAJUSTRA Federal celebra e reconhece o valor de quem dedica tanto de si ao serviço público. E reafirma seu compromisso de seguir em movimento por você, com mais benefícios, oportunidades e cuidado para você e sua família.
Feliz Dia do Servidor Público!
💙 Você move a Justiça. A ANAJUSTRA Federal se move por você.
Os servidores do @trt15campinas sabem: o Alessandro Ferreira é patrimônio da ANAJUSTRA Federal e na segunda, no primeiro dia da Semana do Servidor, recebeu cada um deles com atenção, disposição e muita parceria 👏
Agradecemos a ele e também às equipes da Raia e da TotalPass, que marcaram presença e ajudaram a levar serviços, vantagens e informações dos nossos convênios aos servidores! 💊💙
Obrigada por fazerem parte desse dia e ajudarem a aproximar a ANAJUSTRA Federal de quem faz a Justiça acontecer todos os dias! 🤝
Nesta quarta, 28, ele está no encerramento do evento. É mais uma oportunidade para você conhecer tudo o que a gente oferece em serviços e benefícios!
Fonte: Assessoria
04/02/2025
