Home / Notícias / Ações / Mais de 8 mil associados devem receber valores em 2025
RRA de Outras Verbas
Mais de 8 mil associados devem receber valores em 2025
Tribunais que ainda não informaram valores à ANAJUSTRA Federal estão sendo oficiados pelo juízo da execução.
Fonte: Assessoria
04/02/2025
Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês
Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.
Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.
Na série de vídeos “Por dentro das ações“, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim revelou que, até abril, mais de oito mil associados da ANAJUSTRA Federal deverão sacar os valores da ação de RRA de Outras Verbas.
Os processos foram distribuídos no ano passado após o envio de informações pelos tribunais. “Nos casos em que a ANAJUSTRA Federal não recebeu os dados para realização dos cálculos, os órgãos estão sendo oficiados pelo juiz da execução e a estimativa é que o passivo seja liberado até o final do ano”, explica o diretor Aureo Pedroso.
No ano passado, mais de R$ 53 milhões foram pagos aos participantes do pleito. Em 2023, beneficiários do processo receberam cerca de R$ 30 milhões.
Saiba mais
Após a vitória na ação dos Quintos, os valores foram recebidos pelos servidores de forma cumulativa, gerando o recolhimento do Imposto de Renda sobre o montante total (regime de caixa), causando prejuízos aos beneficiários da ação, uma vez que foram retidas quantias muito acima daquilo que seria devido se o recebimento tivesse sido realizado mês a mês (regime de competência).
Conforme explica Pedroso, “o correto seria identificar os valores mensais e aplicar os percentuais em função das faixas da tabela progressiva, segundo o regime de competência”.
Isso está previsto na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal, que estabelece que, para o cálculo do imposto, será aplicada a tabela vigente do Imposto de Renda (IR) e essa tributação será retida na modalidade exclusivamente na fonte, de forma separada dos demais rendimentos mensais.
A fim de corrigir a situação, a ANAJUSTRA Federal ingressou com a ação coletiva 22862-96.2011.4.01.3400, visando a restituição do valor recolhido a maior e ela é conhecida hoje como ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Quintos.
Vitoriosa, a demanda sofreu muitas idas e vindas. Na tentativa de barrar o direito dos associados, a União alegou até a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que somente reconhece a forma de tributação do regime de competência para rendimentos recebidos após a alteração do art. 12 da Lei nº 7.713/88 com base na Lei nº 12.350/2010.
Outra discussão, iniciada após o trânsito em julgado, era a forma em que a apuração dos cálculos deveria ocorrer, se nos termos apresentados pela União ou nos termos em que ficou definido no acórdão. A situação foi definitivamente resolvida após manifestação apresentada pela assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal de que os cálculos deveriam obedecer ao título transitado em julgado.
Notícias, novidades, dicas e benefícios! Siga-nos na sua rede ou canal favorito e fique por dentro de tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal
Servidor aposentado do TRT da 3ª Região, Fernando Mesquita transformou a paixão pela culinária e pela escrita em um legado. Autor de livros como “Sem Açúcar”, “com Afeto” e “Empório Vegano”, ele resgata histórias, receitas e saberes de mulheres que moldaram a culinária mineira.
Agora, se dedica à ficção com o romance “…até o último suspiro” e prepara novos projetos que unem tradição, espiritualidade e amor pela comida.
📚 Conheça mais sobre ele no Espaço Cultural da ANAJUSTRA Federal. Link na bio!
✨Você que mora em Goiás agora pode ter uma experiência exclusiva de saúde, com acesso aos hospitais mais renomados do Brasil! ✨
Chegou o Aurum, Plano de Saúde premium da Unimed Goiânia.
✅ Rede hospitalar de alto padrão ✅ Sem coparticipação ✅ Reembolso para procedimentos fora da rede ✅ Serviço de Concierge ✅ Consultoria especializada da ANAJUSTRA Federal
Se você já é beneficiário Unimed Goiânia, faça já seu UPGRADE e aproveite suas carências! Se ainda não é, fale com nossa equipe e venha para a JUSaúde!
Por trás de cada benefício, projeto cultural, jurídico ou de bem-estar, tem uma missão que nos move: valorizar quem constrói a Justiça Federal no dia a dia.
Há mais de 25 anos, a ANAJUSTRA Federal atua para garantir direitos, fortalecer laços e ampliar conquistas.
A sua Páscoa pode (e deve!) ser mais doce e com desconto!
O Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal reuniu condições especiais para você aproveitar o melhor do chocolate com até 22% off em marcas que são puro sabor. 😋
Confira algumas delícias com desconto: 🍫 Chocolates Brasil Cacau 10% no site
🌿 Haoma – 15% 🍬 Luckau – 22% no site 🍫 Kopenhagen – 10% no site 🍞 Casa Bauducco (Tamboré) – 10% ☕ Havanna (Lourdes) – 10%
💡 Acesse o Clube, busque pela loja desejada e garanta seu mimo com economia!
💭Sabia que você consegue saber os planos de saúde e valores que melhor atendem à sua família?
👤José Antonio Cesar, do TRT2, fechou um plano da Unimed FESP, com a JUSAúde.
💙 E o atendimento com a Rosinaidi Florenço, analista operacional de saúde sênior da unidade administrativa da Barra Funda (SP) foi um diferencial!
💻 Faça sua simulação no site https://anajustracorretora.com.br/ , informando ramo, lotação e estado.
🏥JUSaúde
⚕️Há mais de 20 anos, a JUSaúde (antigo Pró-Saúde) da ANAJUSTRA Federal, garante aos servidores do Judiciário Federal acesso a planos diferenciados nas melhores operadoras do país. A JUSaúde atua com atendimento especializado nos planos coletivos por adesão, por meio da intermediação e gestão de benefícios de saúde para fiel execução dos convênios firmados com os Tribunais.
👩💻👨💻Acesse https://anajustracorretora.com.br/simulador-saude/ e confira!
📞Se preferir, fale com um dos consultores pelo WhatsApp (61) 3322-6864.
Fonte: Assessoria
04/02/2025
