Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
DIREITOS
Fonte: Assessoria
29/05/2025
Tem uma sugestão de ação? Envie para a ANAJUSTRA Federal
Sua ideia pode se tornar uma demanda com alcance coletivo.
Fonte: Assessoria
Preservação e ampliação de direitos, melhoria da remuneração, da aposentadoria, da pensão, questões relacionadas ao cálculo ou a apuração do valor do Benefício Especial ou à redução de descontos que incidem sobre a remuneração. Todos esses tópicos podem ser temas de ações judiciais sugeridas pelos associados da ANAJUSTRA Federal.
Para enviar a sua, acesse a página de ações e localize o formulário de envio. Informe seus dados pessoais e, depois, descreva em detalhes a situação a ser estudada pela assessoria jurídica. Em seguida, você deve anexar ao formulário até três documentos que tratem do tema.
A associação receberá sua sugestão e a assessoria jurídica, após um estudo da proposição e entendendo por sua viabilidade, poderá preparar uma fundamentação e embasamento jurídico de um processo para a defesa de um direito seu e dos seus colegas.
Acesse a página e envie a sua ideia
“Esse é um canal para conhecermos as realidades, especificidades, necessidades e demandas do servidor, verificando se essas informações podem ser fundamentos para viabilizar ações judiciais em defesa do direito dos associados” destaca o vice-presidente da entidade, Aureo Pedroso.
Ele enfatiza que há muitos direitos suprimidos, muitos não regulamentados e a assessoria jurídica, a partir das proposições dos associados, intensificará sua atuação para concretizar soluções que podem ter alcance para todos os servidores do PJU ou para um ramo específico ou, ainda, solucionar uma questão particular que afete servidores de um determinado Tribunal. “A ideia é ter novos insights de ações para todos os ramos do Judiciário Federal”, diz.
Podem encaminhar sugestões servidores associados das justiças federal (JF), eleitoral (JE), trabalhista (JT), militar (JM), dos Tribunais e Conselhos Superiores (STF, STJ, STM, TST, TSE, CNJ, CSJT, CJF), além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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