Ações têm novas movimentações em outubro
Entre os destaques estão decisões favoráveis relacionadas ao abono de…
A assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal protocolou na segunda-feira, 8/2, a ação que visa a concessão e o pagamento retroativo dos últimos cinco anos do auxílio-moradia, para aqueles que preencheram os requisitos previstos nas Resoluções 110/2012 e 167/2016, ou seja, os servidores associados que foram deslocados de um município para outro em virtude de nomeação para ocupar cargo em comissão em órgão da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
O processo foi distribuído na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde recebeu o número 1006431-18.2021.4.01.3400. O acompanhamento processual pode ser realizado pela da área restrita do site.
Entenda o caso
Em 2014, a associação postulou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aplicasse, no âmbito da Justiça Trabalhista, procedimento adotado pela Justiça Federal (Resolução CJF 04/2008). Julgado em 2016, o pedido da associação foi acolhido resultando na Resolução 167/2016, que traz no inciso VIII do artigo 2º, o conceito de “alteração de lotação”, inserido no artigo 60-B VIII da Lei 8.112/90, assentando que a “alteração de lotação” só se caracteriza pela “remoção”, redistribuição e nomeação para o cargo efetivo.
Ocorre que diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estavam negando o benefício, editando portarias de remoção para ocupar cargo efetivo antes de editar as de nomeação para ocupar cargo em comissão, fazendo com que o servidor recaísse no óbice previsto no inciso VIII do art. 2º da referida resolução.
Diante disso, no final de 2019, a ANAJUSTRA Federal protocolou um Pedido de Providências no CSJT, de n.º 9753.92.2019.5.90.0000, que restou acolhido por decisão monocrática da ministra conselheira Ana Paula Tauceda Branco. Em seu voto, a relatora determinou que os TRTs “procedam o pagamento do auxílio-moradia aos servidores de seu quadro de pessoal, bem como aos cedidos por outros órgãos, que forem deslocados de um município a outro, em razão da nomeação para ocupar cargo em comissão no âmbito do respectivo Tribunal, nos termos do disposto no artigo 1.º da Resolução CSJT n.º 167/2016, desde que preenchidos todos os demais requisitos legais e desde que a nomeação para o exercício de cargo em comissão não tenha sido precedida de remoção, ou seja, que a mudança do domicílio decorra diretamente da nomeação para o cargo em comissão”.
Contudo, levando-se em consideração a relevância da questão, o voto foi submetido ao referendo do Plenário do CSJT que, por maioria, decidiu que todo deslocamento de um servidor no âmbito de um mesmo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) importa em remoção, o que impediria o recebimento do auxílio-moradia.
Diante do desfecho desfavorável no âmbito administrativo, que contrariou frontalmente o texto legal e o objetivo do legislador, a ANAJUSTRA Federal ingressou com a ação judicial para preservar mais esse direito subtraído do servidor associado e requerendo também a diferença não paga nos últimos cinco anos.
A assessoria jurídica da entidade acredita que esse direito será reconhecido pelo Judiciário Federal e irá acompanhar e trabalhar nessa ação, objetivando sua celeridade e o resultado favorável para os associados.
Acessos: 166
Tem novidade na TotalPass para quem quer começar a treinar ou variar a rotina! 💚 @totalpass
A rede Evolve agora faz parte da plataforma, com 30 unidades e forte presença no Centro-Oeste.
Musculação, spinning, dança, muay thai e cross training estão entre as modalidades oferecidas pela rede. Mais opções para encontrar uma atividade que combine com você e esteja perto de casa ou do trabalho!
📲 Consulte no app da TotalPass as unidades disponíveis, as modalidades de cada academia e o plano necessário para acessar.
Associados da ANAJUSTRA Federal têm acesso à TotalPass por meio do Clube de Vantagens. Conheça o convênio e aproveite!
#anajustrafederal #clubedevantagens #totalpass #evolve #atividadefísica
Tem novidade no Mural de Permuta e Redistribuição!
Novos anúncios chegaram à plataforma! Se você está pensando em se aproximar da família, mudar de cidade ou encontrar novas possibilidades para sua carreira, vale a pena conferir!
📲 Acesse o app ou o site da ANAJUSTRA Federal, consulte os anúncios de permuta e redistribuição e veja se alguma oportunidade combina com o que você procura.
#permuta #redistribuicao #anajustrafederal
Há exemplos que a gente transmite sem precisar dizer uma palavra. 💚
Para Ludmilla, associada do TRT da 18ª Região, o esporte faz parte da vida desde a infância. Hoje, entre a natação e a corrida, ela encontra tempo para cuidar de si e mostrar aos filhos a importância de uma vida ativa.
Essa história integrou a live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro, que reuniu experiências de associados e orientações sobre saúde, movimento e bem-estar.
Confira o depoimento completo e conheça uma história em que o cuidado também atravessa gerações.
Quem inspira você a se movimentar?
#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #vidaativa
📢 Vamos juntos derrubar o Veto 45/2025!
Duas parcelas de 8%, previstas para julho de 2027 e julho de 2028, foram retiradas do reajuste dos servidores do Judiciário Federal. Agora, o Congresso Nacional precisa analisar o veto.
A ANAJUSTRA Federal está atuando em duas frentes para fortalecer essa luta: enquanto a assessoria parlamentar acompanha a tramitação do veto no Congresso Nacional e trabalha junto aos parlamentares pela sua derrubada, a campanha digital busca ampliar a mobilização e dar ainda mais força à reivindicação dos servidores.
E você pode participar!
✍️ Assine o abaixo-assinado: manifeste seu apoio à recomposição salarial integral. As assinaturas serão encaminhadas aos parlamentares.
E ainda:
📊 Simule seu reajuste: descubra como ficaria sua remuneração sem o veto.
Cada participação conta! Compartilhe com os colegas e ajude a ampliar essa mobilização.
🔗 Acesse a página da campanha pelo link na bio.
Comente “reajuste” e receba o link do abaixo-assinado.
#ANAJUSTRAFederal #Veto452025 #ReajusteJá #servidoresdojudiciáriofederal
✨ A Black Friday da Vivara chegou ao Clube de Vantagens ANAJUSTRA Federal!
Aproveite 15% de desconto em itens exclusivos da parceria e ainda conte com frete grátis utilizando o cupom da parceria.
Uma oportunidade para escolher aquele presente especial ou encontrar algo que combina com você!
📅 Oferta válida até 30 de novembro.
Acesse o Clube de Vantagens e aproveite! @vivaraonline
Você já paga academia? Então vale a pena fazer essa conta. 👀🧮
O convênio da ANAJUSTRA Federal com a TotalPass pode ser uma oportunidade para repensar esse gasto e ampliar suas opções de treino.
No carrossel, usamos a Smart Fit como exemplo. Mas a comparação vai além da mensalidade: considere também os espaços disponíveis perto de casa e do trabalho e as atividades incluídas no plano que você pretende contratar. 💚
Até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, ela será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.
📲 Acesse o app ou a Área do Associado da ANAJUSTRA Federal para aderir ao convênio. Depois, consulte os planos, valores e unidades disponíveis no aplicativo da TotalPass.
Envie este post para aquele colega que também já paga academia!
#anajustrafederal #totalpass #clubedevantagens #servidoresemmovimento